Violência contra a mulher, políticas de saúde pública e mão-de-obra feminina no mercado de trabalho são alguns dos temas prioritários da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres das Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, em sua viagem para Genebra. Ela participará de sessão da Comissão para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW). O documento demonstra avanços na promoção e garantias dos direitos das brasileiras, além de apontar metas.
A CEDAW é a “lei internacional dos direitos das mulheres”, baseada no compromisso dos Estados signatários de promover e assegurar a igualdade entre homens e mulheres e de eliminar todos os tipos de discriminação contra a mulher. Funciona como base para todos os programas do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas (ONU Mulheres). O fundo apóia iniciativas que ajudem as mulheres a identificar e mapear discrepâncias entre as legislações domésticas e a CEDAW, buscando formas de exigir seus direitos humanos.A CEDAW foi aprovada pela Organização das Nações Unidas em 1979, tendo entrado em vigor em 1981. Atualmente, 173 países – mais de dois terços dos membros da ONU – ratificaram a convenção.
Veja aqui a íntegra do Relatório CEDAW 2012
Comunicação Social
Ministra da SPM, Eleonora Menicucci leva relatório anual para CEDAW em Genebra
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