quinta-feira, 13 de maio de 2010

Vacinação nacional contra o HPV: vacinar apenas mulheres ou também os homens?

Homens também?Os estudos de vacinas profiláticas contra o HPV (papilomavírus humano) ensejaram uma série de questionamentos envolvendo homens e mulheres e se há necessidade de a vacina ser ou não administrada em pessoas de ambos os sexos.O Ministério da Saúde discute uma eventual recomendação para a inclusão da vacina contra o HPV no programa nacional de vacinação, pelo Sistema Único de Saúde.

Leia reportagem aqui no Inova Brasil

Lançamento do livro sobre mulheres torturadas no período da ditadura

Adital -
"Luta, substantivo feminino: mulheres torturadas, desaparecidas e mortas na resistência à ditadura" é o título do livro que será lançado no próximo dia 13, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O evento tem início às 18h30.

Além do lançamento do livro, haverá debate- mesa redonda com a temática da mulher: Luta, substantivo feminino. O direito à verdade e à memória, com a participação de professores da UERJ e secretaria dos Direitos Humanos e Políticas Públicas para as mulheres.

A geração tolerância

Os adolescentes e jovens brasileiros começam a vencer o arraigado preconceito contra os homossexuais, e nunca foi tão natural ser diferente quanto agora. É uma conquista da juventude que deveria servir de lição para muitos adultos.

reportagem completa na veja.com clique aqui

Sexualidade na ótica dos jornalistas

Reportagem da revista mensal brasileira Piauí discute tema ainda invisível na grande mídia – a transexualidade –, mostrando como o jornalismo pode ser uma valiosa ferramenta para a disseminação de abordagens inteligentes sobre assuntos complexos.
Veja reportagem nosite da CLAM Aqui

Liturgias da Sexualidade

Especialistas analisam as supostas conexões entre a pedofilia, o celibato e a homossexualidade, e como o Vaticano tem evocado a Ciência para justificar suas posições em relação aos abusos sexuais cometidos por membros da Igreja Católica.

Leia reportagem aqui no site da CLAM

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Testes usam ultrassom como contraceptivo masculino

Aplicação de ultrassom em homens pode ser usada como um anticoncepcional masculino válido por seis meses, segundo testes preliminares da universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos.
A equipe de pesquisadores obteve um financiamento de US$ 100 mil (quase R$ 180 mil) da Fundação Bill & Melinda Gates e busca a aprovação para realizar mais testes clínicos.
O coordenador do estudo, James Tsuruta, disse acreditar que o novo método possa se transformar em uma opção de contracepção segura e barata.
"O nosso objetivo de longo prazo é usar o ultrassom de instrumentos terapêuticos que normalmente são utilizados na medicina esportiva ou em clínicas de fisioterapia como contraceptivos masculinos baratos, de longo prazo e reversíveis, adequados para uso em países em desenvolvimento e do Primeiro Mundo."
Os testes preliminares indicam que após as aplicações de ultrassom nos testículos, a produção de esperma é interrompida e as reservas já existentes são exauridas, deixando o homem temporariamente infértil.
"Efeito e segurança máximos"
O financiamento da pesquisa prevê o aprimoramento da técnica para atingir efeitos e segurança máximos.
Há poucas semanas, pesquisadores na China divulgaram ter desenvolvido um outro tratamento anticoncepcional para homens que é eficaz, reversível e sem efeitos colaterais sérios a curto prazo.
Os cientistas realizaram testes com mais de mil homens com idades entre 20 e 45 anos e que tiveram pelo menos um filho nos dois anos anteriores ao experimento. Suas parceiras tinham idades entre 18 e 38 anos, sem problemas reprodutivos.
No tratamento, os homens receberam por dois anos e meio uma injeção de um líquido contendo o hormônio testosterona que provocou a suspensão temporária da produção de espermatozoides.
Durante os testes, apenas um em cada cem voluntários engravidou a parceira. Seis meses após a interrupção do tratamento, o número de espermatozoides dos participantes voltou ao nível normal.
Apesar de a injeção não ter provocado efeitos colaterais, quase um terço dos participantes abandonou o experimento. A saída dos voluntários não foi explicada.

terça-feira, 11 de maio de 2010

Casais homossexuais poderão ter parceiro como dependente em plano de saúde

Lisiane Wandscheer
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir de agora casais do mesmo sexo poderão incluir o parceiro como dependente em seu plano de saúde. A mudança é um pleito antigo de casais homossexuais que muitas vezes eram obrigados a fazer dois planos de saúde para uma mesma família.

A nova norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define como companheiro beneficiário de titular de plano privado de assistência à saúde tanto pessoas do sexo oposto como os do mesmo sexo.

A ANS publicou uma súmula normativa, na última terça-feira (4), no Diário Oficial da União, que obriga a todas as operadoras a adotarem as novas orientações. Segundo a agência, a alteração baseia-se no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal que cita como objetivos fundamentais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

A estudante de Ciências da Computação, Carina Ramires, de 30 anos, tem união estável há dois anos com Jéssica Gutierrez, de 36 anos. Ela conta que depois que saiu de seu emprego tentou ser dependente de Jéssica, mas o plano de saúde não autorizou.

“Fomos obrigadas a ter dois planos de saúde. Jéssica já tem como dependente minha filha e sua filha biológica, mas eu não pude ser incluída, mesmo tendo união estável. A mudança é muito importante. Somos uma família de fato”, afirma. Elas coordenam o Grupo de Mães e Pais de Lésbicas, Gays Bissexuais e Travestis (LGBT), em São Paulo.

O diretor de comunicação, da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, Orency Francisco da Silva, disse que muitas operadoras já utilizam como beneficiários companheiros e companheiras do mesmo sexo.

“A grande maioria de nossas operadoras já trabalham desta forma. Não teremos um grande impacto em nos adaptar, mas só aceitaremos os casais que apresentem documentos comprovando a união estável”, ressalva. A associação atende a mais 5 milhões de beneficiários de 140 operadoras de plano de saúde do país.

Criminalização é a solução do problema do aborto no país?

Está em curso no Brasil uma ofensiva conservadora e hipócrita que tem como objetivo fazer retroceder direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Esta estratégia, intensificada desde os anos 90, teve seu ponto de destaque em 2007 com o caso de Mato Grosso do Sul, no qual, em uma ação concertada entre Rede Globo, Ministério Público e Polícia, uma clínica de planejamento familiar foi invadida sob acusação de realizar abortos clandestinos. Ao não encontrarem provas materiais que comprovassem a prática de aborto, foram apreendidas sem ordem judicial 10 mil prontuários médicos, num flagrante desrespeito ao sigilo médico. Milhares de mulheres tiveram seu direito à privacidade violado, com seus nomes publicados no site do tribunal, como “investigadas por aborto”. Do total de acusadas, 70 mulheres foram condenadas (mesmo sem provas) a penas alternativas consideradas pedagógicas – cuidarem de crianças em creches - e forçadas a fazer um acordo para evitar a exposição pública. É acintoso o extremo esforço nesta ação criminalizante em um Estado no qual o acesso a serviços de saúde é insuficiente, principalmente para os casos de aborto previsto em lei, e as taxas de mortalidade e morbidade por aborto inseguro são altas.

No final de 2008, estes mesmos setores liderados por deputados conservadores e reacionários, como o presidente da Frente Parlamentar pela Vida e Contra o Aborto, Luiz Bassuma, criaram uma CPI do Aborto, alegando intenção de investigar o comércio clandestino de medicamentos abortivos. Mas o objetivo real da CPI é intensificar a perseguição e criminalização das mulheres (pretende efetivamente indiciá-las e prendê-las).

O movimento feminista reagiu, criando ainda em 2008 a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, que envolveu não somente os movimentos de mulheres, mas vastos setores dos movimentos sociais, articulados para denunciar as tentativas de retrocessos aos direitos das mulheres no Congresso Nacional e a onda de criminalização das mulheres na sociedade.

A CPI não foi implementada, mas parlamentares reacionários e machistas seguem se articulando para sua efetivação, indicando nomes para a Comissão – que precisa de 13 titulares para entrar em funcionamento – além de utilizarem instrumentos “paralelos” como propaganda com informações enganosas e negociações para influenciar o processo eleitoral. Paralelamente, projetos de leis retrógrados contrários ao direito ao aborto, propostos entre 2007 e 2009, tramitam no Congresso, sob forte pressão para votação. Entre eles, há um que reivindica a criação de um Estatuto do Nascituro - (que, se aprovado, impedirá a realização de abortos até em casos de estupro), um que defende a obrigatoriedade do cadastramento de gestante, no momento da constatação da gravidez e outro que prevê a criação de casas de apoio à adolescentes grávidas.

No início do ano de 2010 ocorrem novos fatos que se demonstram mais ataques à democracia. Não bastasse a assinatura da Concordata Brasil-Vaticano - que estabelece um estatuto da Igreja Católica no país, desrespeitando a condição laica do Estado - setores da direita, entre eles integrantes da Igreja Católica, ruralistas e defensores da ditadura militar atacaram frontalmente o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Dentre os temas criticados por estes setores está o apoio a revisão da legislação punitiva do aborto . O plano, construído a partir de Conferências públicas, ou seja, da participação popular, foi totalmente desqualificado por estes grupos que querem impor o retrocesso de direitos, a subordinação e controle sobre o corpo e a vida das mulheres.

Neste momento ainda estamos estarrecidas com o desfecho do caso MS: em um caso sem precedentes no Brasil, as profissionais que trabalhavam na clínica (3 auxiliares de enfermagem e uma psicóloga) foram a júri popular no início de abril e condenadas sem nenhuma prova, sendo três em regime semi-aberto e uma em regime aberto, com penas entre um e sete anos. Não podemos nos esquecer de Neide Mota, a médica dona da clínica (mulher polêmica e que sempre denunciou a hipocrisia sobre o tema aborto), que também iria a júri popular, contudo foi encontrada morta no final de 2009 – suicídio, de acordo com a investigação policial.

Este caso foi um exemplo do que as forças reacionárias estão orquestrando para desencadear no Brasil mais perseguição e punição para as mulheres que recorrem ao aborto e aquelas que as ajudam. Sabemos que esta criminalização não irá eliminar a prática do aborto. Pelo contrário, as mulheres – fundamentalmente as pobres, jovens e negras, que não têm condições de pagar por um aborto clandestino seguro, continuarão fazendo abortos de forma insegura, colocando suas vidas em risco.

É chocante a capacidade do poder público em ao mesmo tempo continuar criminalizando a prática do aborto e ignorando o grave problema de saúde pública e de violação de direitos humanos das mulheres que é a ocorrência de cerca de 1 milhão de abortos inseguros anualmente no país, dos quais cerca de 250 mil com complicações que levam as mulheres a recorrerem ao SUS, e que fazem do aborto uma das principais causas de mortalidade materna no Brasil.

Do ponto de vista da democracia, o caso do Mato Grosso do Sul coloca o Brasil como um país que sistematicamente viola os direitos das mulheres, não cumpre com tratados e convenções internacionais dos quais é signatário, bem como desrespeita conferências nacionais que resguardam os direitos das mulheres nesta área.

Exigimos dos poderes da República o cumprimento aos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, que reconhecem os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres como direitos humanos indivisíveis dos demais direitos e recomendam a revisão da legislação punitiva ao aborto no país, e a observância das resoluções das Conferências Nacionais de Políticas para Mulheres que colocam a discriminalização e a legalização do aborto como um direito a ser assegurado às mulheres.

Apontamos a urgência de que o governo Brasileiro realize, através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Direitos Humanos e outros competentes, uma campanha educativa que defenda a garantia dos direitos à saúde e autonomia reprodutiva das mulheres. É imprescindível que esta campanha, que contribuiria na resolução do problema do aborto no país, paute-se nos direitos humanos das mulheres, e não em sua criminalização.

Exigimos que o governo, através do Ministério da Saúde e outros competentes, garanta e promova direitos já constituídos às mulheres do país, como o pleno acesso a métodos contraceptivos e efetivo oferecimento serviço de aborto legal – se atendidos, poderiam contribuir na diminuição do número de gravidezes indesejadas e, consequentemente, de abortos clandestinos.

Defendemos o PNDH 3, nas suas resoluções democraticamente decidas através da participação popular, em relação à defesa de revisão da lei punitiva do aborto , a criação da comissão de verdade e justiça, o direito à terra e os direitos das pessoas homossexuais.

Somos contra a colocação da CPI do Aborto em funcionamento, por significar somente reforço à criminalização contra as mulheres e não significar nenhuma perspectiva de resolução do problema do aborto.

Somos contra a aprovação de projetos de lei desrespeitem, ignorem ou visem retroceder os direitos à saúde e autonomia reprodutiva das mulheres.

Ressaltamos nossa defesa ao direito à vida e à saúde das mulheres brasileiras, e nossa posição firmemente contrária ao tratamento punitivo criminal dado à questão do aborto, que não só não é eficaz para diminuir o número de abortos, como também empurra as mulheres para a realizá-lo inseguramente na clandestinidade.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa radical das lutas sociais protagonizadas pelas mulheres e movimentos sociais e nosso compromisso com a construção de um Brasil justo e democrático com igualdade e liberdade para as mulheres.



Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto ! Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres! Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto !

Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto - São Paulo

sábado, 1 de maio de 2010

As meninas mães

Lydia Cacho Ribeiro *

Adital -
Tradução: ADITAL São 16 meninas entre 9 e 14 anos que esperam ter seus bebês para poder voltar à escola e deixar para trás o pesadelo que estão vivendo. Todas são de famílias pobres de Quintana Roo e têm em comum que o bebê que levam em seu ventre é produto de uma violação de seu padrasto, tio, avô, irmão ou professor. Em todo o país são registrados milhares de casos de meninas mães como essas. Em Quintana Roo, em 2009, houve 81 casos de meninas grávidas por violação. E no restante do país?
O que acontece com elas e com esses bebês após o escândalo?
Em um cenário ideal, o Ministério Público explicaria que a lei permite que seja feito, de imediato, um tratamento para prevenir uma gravidez potencialmente perigosa; porém, não o faz. O DIF deveria proporcionar terapia à família; não o faz. Não deve separar as meninas de suas mães (a menos que seja cúmplice) e, isso, sim, sempre faz. A lei diz que se uma menina fica grávida por violação somente a mãe, pai ou tutor pode decidir se a gravidez vai adiante ou é interrompida. O certo é que as meninas não recebem explicações sobre o que significará ser mãe, nem que, caso desejem ter o bebê, podem dá-lo em adoção legal; ou que poderá criá-lo desde que conte com o apoio de adultos capazes de atender às suas mínimas necessidades.
Tampouco é informada de que pode interromper a gravidez e continuar sendo criança; simplesmente, a maternidade lhes é imposta, e, como consequência, as meninas se negam a dar continuidade ao processo em juízo. Foram convencidas e ter um bebê de seu violador e pensam que se seu padrasto é o pai, ela não deseja que ele seja preso. A maioria das pequenas fica confusas, responsáveis pela violação e consideram a gravidez como um castigo merecido. São tratadas como fábricas de bebês e, como tais, atuam a partir do momento que saem do DIF. Com tantos milhares de adultos incapazes de exercer uma maternidade ou paternidade responsáveis, quem pode culpa a uma menina caso odeie ao seu bebê; caso o jogue em uma fossa ou em um poço quando ninguém está vendo; de maltratá-lo ou de fugir de casa e ficar exposta a perigos ainda maiores? Se ela estava desnutrida, não ia à escola e foi abusada por seu padrasto, por que a autoridade crê que as coisas serão diferentes com o bebê que nascerá? A Organização Mundial da Saúde (OMS) já declarou que a gravidez mais perigosa é a de crianças e adolescentes até 15 anos de idade.
As razões vão desde o tamanho da bacia até a desnutrição crônica e a falta de habilidades cognitivas e de conduta.
Seja qual for a decisão, deve-se recordar que as meninas foram vítimas de um abuso e se deve dar seguimento terapêutico para a depressão e para o estresse pós parto. Porque se não forem protegidas, a largo prazo, a maioria das meninas mães abandona a escola, foge de casa antes de cumprir 16 anos e abandona aos seus bebês, que, às vezes, ficam nas mãos do próprio violador.
No marco da saúde e dos direitos humanos o bem estar e o futuro das vítimas devam ser prioridade. Toda a sociedade pode exigir e participar na proteção dessas meninas e desses bebês não desejados. O que não podemos é abandoná-los após debater seus casos nos órgãos competentes.

* Periodista, feminista y activista de derechos humanos de las mujeres

Novidades na rede

 A Universidade Feminista esta de cara nova. Passem por lá. clique aqui, vejam novos filmes,  cursos, artigos, forum. Contribuam com nossa luta. acessem e  e divulgue http://www.feminismo.org.br/portal/index.php?option=com_jdownloads&Itemid=111

Questão de ponto de vista

O marido entra com muito cuidado na cama e sussurra suave e apaixonadamente no ouvido de sua mulher

"estou sem cueca....."

E a mulher lhe responde: "amanhã te lavo uma

Nota de Pesar

NOTA PÚBLICA

As Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal vem a público, através desta nota, exigir a responsabilização das instâncias governamentais e jurídicas que permitiram que mais uma mulher perdesse a vida, assim como chamar a atenção da sociedade e dos governos para uma situação que se repete cotidianamente.

Esta semana, uma mulher potiguar morreu na hora do parto, realizado na Maternidade Januário Cicco, vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A paciente, que teve uma gestação de feto com uma doença que é incompatível com a vida extra-uterina, solicitou, via Ministério Público do Rio Grande do Norte, para fazer um abortamento assistido. Seu direito foi lhe negado e como conseqüência desse fato mais uma mulher perdeu a vida.

A criminalização do aborto, repetidamente, demonstra seu impacto na saúde pública, na saúde das brasileiras e no cumprimento da lei, visto que em casos como este, a interrupção era um direito da mulher. Mais uma morte evitável de gestante no Brasil ressalta a inviabilidade dos discursos, práticas e leis fundamentalistas que criminalizam as mulheres que praticam o aborto.

De mesmo modo, as discussões em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), com tentativas de setores conservadores para modificar pontos aprovados pela Conferência Nacional de Direitos Humanos também revela a urgência do governo e dos (as) nossos (as) governantes cumprirem seu papel de gestores de um Estado Laico e de legislarem em favor da sua população e não de interesses particulares.

Paralelamente, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados tem sido palco da atuação de parlamentares que têm dedicado seus mandatos a uma crescente perseguição e criminalização das mulheres, propondo verdadeiros retrocessos legislativos. Nessa Comissão tramitam proposições legislativas que limitam os direitos sexuais e reprodutivos e colocam em risco a vida e a saúde de milhares de mulheres por todo o país. Se aprovados, conforme propõem seus relatores, as proposições darão um passo a mais para a criminalização e discriminação das mulheres no Brasil. .

O Brasil é signatário de acordos internacionais que garantem os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres como a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), a IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing, 1995), a Cúpula sobre Desenvolvimento Social (1995), a Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (1999), a Resolução da Declaração do Milênio das Nações Unidas, adotada pela Assembléia Geral
(2000) e a Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a IV Conferência Mundial sobre a Mulher.
A existência no Estado Brasileiro de Marcos Legais Nacionais e Internacionais de proteção dos direitos humanos das mulheres no âmbito da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, não tem, no entanto, se revertido em mudanças significativas nos indicadores de qualidade de vida das mulheres de baixa renda, das negras, das indígenas, das mulheres rurais e no sistema prisional, bem como daquelas excluídas dos bens sociais. A criminalização do aborto é um fator importante de vitimização das mulheres brasileiras, lançando-as a práticas inseguras e clandestinas em relação à gestações não desejadas e não planejadas. Cerca de 1 milhão de abortos são realizados anualmente no Brasil, dos quais 250 mil apresentam complicações, necessitando de internação no Sistema Único de Saúde.

Enquanto os poderes públicos virarem as costas para a realidade do aborto inseguro e das práticas não humanizadas na atenção à saúde reprodutiva das mulheres, mais mortes evitáveis acontecerão.

Jolusia Batista
(84) 91565528
Ana Claudia Mendes
(84) 96547379
Nataly Queiroz
(81) 9408.8095
Eunice Borges
(61) 81158722


Paula Viana
Grupo Curumim
Recife - PE - Brasil