Mulheres negras brasileiras construindo identidades negras positivas...

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::Mulheres negras brasileiras construindo identidades negras positivas: um caminho para a consolidação da cidadania?::

Texto analisa o movimento de organização autônoma de mulheres negras enquanto sujeitos político.

Fonte: Revista África e Africanidades e Coletivo de Mulheres Negras

ONU apóia a não discriminação por orientação sexual

Na quinta-feira passada (18\12), 66 países representados na Assembléia Geral das Nacões Unidas apoiaram uma declaração que garante a proteção dos direitos humanos em que se inclui a orientação sexual e identidade de gênero. É a primeira vez que a Assembléia Geral condena os abusos contra os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas transgênero, reafirmando "o principio de não discriminação", que exige que os direitos humanos devam se aplicar por igual a todos os seres humanos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

No texto lido no plenário da ONU pelo embaixador da Argentina, Jorge Argüello, os países signatários manifestaram que estão "profundamente preocupados pelas violações dos direitos humanos e a falta de liberdades fundamentais que as pessoas carecem por razões de orientação sexual ou identidade de gênero".

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Lesão por HPV aparece em 24% das jovens no 1º ano de vida sexual

AMARÍLIS LAGE
da Folha de S.Paulo

Um estudo realizado no Instituto Fernandes Figueira, da Fiocruz, com 403 garotas mostrou que, um ano após o início da vida sexual, quase uma em cada quatro delas já apresenta lesões causadas por HPV. Em cinco anos de vida sexual, 36,5% apresentam o problema. O câncer de colo de útero, decorrente das lesões, é o terceiro mais comum em mulheres, depois do de pele e do de mama.

A pesquisa foi feita pela ginecologista Denise Monteiro, com jovens de 11 a 19 anos atendidas entre 1993 e 2006 pelo Ambulatório de Ginecologia para Adolescentes do Hospital de Jacarepaguá (RJ). As pacientes não tinham lesões cervicais no início do estudo e haviam tido a primeira relação sexual havia menos de um ano.
Os dados mostraram que, no primeiro ano de atividade sexual, 97 delas (24,1%) apresentaram lesões no colo do útero. Ao longo do estudo, 147 desenvolveram o problema.

A primeira alteração geralmente era de baixa gravidade. Em 113 pacientes, foram encontradas lesões intraepiteliais de baixo grau. Em 12 jovens, foram detectadas lesões de alto grau. Ambas lesões são precursoras de câncer cervical, mas as de alto grau têm um maior potencial oncogênico.
Nas outras 22 jovens, o exame mostrou "alteração escamosa de significado não identificado". "O exame detectou alguma anormalidade, mas não pôde definir se era lesão de baixa gravidade ou outra coisa, como inflamação", diz Monteiro.

Um dado, porém, inquietou a pesquisadora. Mesmo com exames periódicos, parte das lesões já eram de alto grau na primeira vez em que foram detectadas. "Na história natural da lesão, ela começa como de baixo grau e, com os anos, evolui. Mas não é isso que temos observado. Em muitos casos, o vírus é tão oncogênico que a lesão já surge como de alto grau. Encontramos meninas com três meses de atividade sexual que já tinham lesão de alto grau", afirma Monteiro.

Leia reportagem completa http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u483926.shtml

análise sobre gênero, diversidade sexual e família nos livros didáticos

O que muda e o que permanece
Uma análise sobre gênero, diversidade sexual e família nos livros didáticos

Cláudia Vianna e Lula Ramires

A idéia de família tem uma constância na escola, ambas são vistas como lugares importantes para o processo de socialização. E essa socialização não é neutra; transmite, produz e reproduz modelos de comportamento, sensibilidade e racionalidade próprios da cultura. Corpos masculinos e femininos são construções sociais e históricas, e as instituições sociais - família, escola etc. - atuam nesse processo educativo. Os conteúdos utilizados pela educação formal estão repletos de significados de gênero, denunciando, e muitas vezes justificando, desigualdades, ora por meio do preconceito, ora valendo-se do silêncio. O conceito de gênero pode permitir que percebamos o caráter sociológico da construção dos conteúdos veiculados pela educação escolar. Para tal, procuramos sair de explicações fundamentadas exclusivamente sobre as diferenças físicas e biológicas, afirmando a natureza social, histórica e política que a socialização de gênero inevitavelmente apresenta.

O uso da categoria gênero pode então ser visto como uma primeira maneira de dar significado às relações de poder. Pode ser entendido como um caminho para compreender as complexas conexões entre várias formas de interação humana, abrangendo outros aspectos da organização sócio-histórica, como os saberes produzidos sobre a sexua­lidade e sobre a noção de família, também esta carregada de sentidos que remetem às relações de gênero. É evidente seu peso na educação, nas imagens e conteúdos veiculados nos livros didáticos e nas expectativas de professoras e professores em relação a seu papel quanto ao desempenho escolar. Se a família se mostra ausente, negligente ou omissa, é acusada pela escola de ser a culpada pelo rendimento insatisfatório dos filhos.

Cláudia Vianna é professora nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Educação da USP, pesquisadora e líder do grupo de Estudos de Gênero, Educação e Cultura Sexual (EdGES), juntamente com Marília Carvalho, e autora de Os nós do nó: crise e perspectivas da ação coletiva docente em São Paulo (Xamã, 1999), entre outros livros e artigos

Lula Ramires é mestre em Educação pela Faculdade de Educação da USP e coordenador-geral do Corsa - Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor, entidade de defesa da cidadania GLBT

Leia reportagem completa http://revistaeducacao.uol.com.br/textos.asp?codigo=12589

Preservativo feminino urgente

Campanha: Prevenção agora!

Nesse primeiro de dezembro, Dia Mundial da Aids, foi lançada a campanha mundial Prevenção agora!, apoiada por mais de 200 organizações em 45 países, que trabalham com a prevenção do HIV/ Aids e da gravidez indesejada. A campanha está dirigida a governos e agências de cooperação internacional, para demandar financiamento e incremento do acesso aos métodos de prevenção, tanto para homens como para mulheres. Mas o foco principal é a falta de acesso a métodos que sejam usados por iniciativa e sob o controle das mulheres, mais especificamente o preservativo feminino, que ainda é visto com preconceito e alvo de resistências.

A página da campanha, em inglês, traz uma declaração do Diretor Executivo da UNAIDS, Peter Piot, que traduzindo para o português diz:

“Tornar o preservativo feminino mais accessível é um passo importante para ampliar o arsenal de alternativas de prevenção para as mulheres. O preservativo feminino… é especialmente importante em culturas e situações nas quais as mulheres têm um controle limitado sobre as decisões sexuais”.

Vantagens do método não têm bastado para maior disseminação

O preservativo feminino é o único método que dá às mulheres condição de controlar a prevenção, seja da transmissão do HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, como da gravidez não desejada, o que lhe confere um papel importante também na prevenção de abortos inseguros. Apesar dessa característica, o método ainda não está disponível em muitos lugares nos Estados Unidos e, principalmente, nas comunidades e países mais carentes, com menor acesso a informação e serviços. Faltam recursos para sua disseminação e promoção.

O manifesto da campanha, que pode ser lido na versão em espanhol clicando aqui, menciona resultados de estudos feitos em Madagascar, Quênia, Índia e Brasil, apontando efeitos positivos com a promoção e uso do preservativo feminino. Mas em em 2007, no mundo inteiro, apenas 27 milhões de unidades foram disponibilizadas para uso, o que equivale a cerca de uma unidade por ano, para cada 100 mulheres entre 15 e 49 anos. O dado da UNAIDS, para o mesmo ano, é de que a metade dos 33.2 milhões de pessoas vivendo com HIV e aids era do sexo feminino, ao passo que no início da epidemia os homens eram a grande maioria das pessoas atingidas pelo vírus. Os números na América Latina mostram que as mulheres representam um em cada três casos de adultos vivendo com HIV ou Aids. Nos Estados Unidos, as mulheres latino-americanas representam 16% de todas as novas infecções por HIV, quatro vezes a incidência das mulheres brancas e das não-latinas no país.

O HIV/ Aids vem, portanto, se convertendo rapidamente em uma “pandemia feminina de nível mundial”, o que torna um contra-senso a diminuta importância do uso do preservativo feminino. A situação requer uma resposta específica, e acesso a um leque de métodos de prevenção eficazes e accessíveis. É o caso do preservativo feminino que, acompanhado de uma educação efetiva sobre seu uso, tem comprovada influência na diminuição do número de pessoas infectadas. Entre as barreiras que se interpõem à disponibilização do método, está a falta de vontade política para tal investimento, dado o alto custo do produto, comparativamente ao do preservativo masculino.

Sobre este ponto o manifesto argumenta que o crescimento da compra, pelos governos da América Latina, contribuiria para uma redução de dois terços do custo atual do método, tornando a alternativa mais viável financeiramente. Por outro lado, recentes análises de custo mostram que o maior acesso pode levar a importante economia de gastos em saúde, se comparado o custo de uso do método com o custo potencial com a infecção pelo HIV. É de 97% o potencial que o preservativo feminino tem de redução da probabilidade de transmissão das infecções sexualmente transmissíveis por relação sexual, sendo tão eficaz quanto a camisinha.

Política brasileira é elogiada no manifesto, mas também enfrenta limitações

O governo brasileiro recebe aplausos no texto do manifesto da campanha Prevenção agora!, pelo esforço de expandir a distribuição dos preservativos femininos através de seus programas de saúde.

Segundo informação do DAPES/ Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde, a demanda do preservativo feminino é crescente no país, e o Ministério da Saúde quer chegar a 1 bilhão de unidades disponibilizadas até 2011. Mas para isto depende de um aumento da oferta do produto para importação, por parte dos fabricantes.

Por outro lado, em debate virtual que aconteceu no âmbito da Rede Feminista de Saúde, Marta Giane, da Regional Pará, fez a crítica de que “a campanha nacional do carnaval de 2008 só divulgou e disponibilizou a camisinha masculina”. Concordando que “a camisinha feminina é mais um passo para nossa autonomia sexual”, Marta Giane contribuiu para o debate com o depoimento de uma profissional da Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecciosas e Parasitárias Especiais da Secretaria de Saúde do Pará, onde cotidianamente se apresenta, divulga e se defende o uso do preservativo feminino:

“A mulherada manifesta interesse. Mas a grande maioria das/dos profissionais nos serviços de saúde tem dificuldade em abordar tal assunto… nossas camisinhas ficam encalhadas nos almoxarifados por falta de divulgação e acesso facilitado, e também por outras razões de cunho moral/ pessoal no que tange à sexualidade feminina”.

Este depoimento evidencia que, para além da dificuldade na oferta do método, o governo terá que enfrentar também o preconceito e despreparo de profissionais que estão na ponta, atendendo as mulheres.

Versão mais barata só depende da aprovação do FDA

No dia 11 de dezembro, um comitê da Food and Drug Administration (instituição norte-americana responsável pela liberação de medicamentos e alimentos para distribuição) decidirá se o órgão vai ou não recomendar um novo tipo de preservativo feminino, o FC2. O método já foi aprovado pela Organização Mundial da Saúde e pelo Fundo de População para as Nações Unidas, para distribuição por organizações que trabalham com HIV/Aids e planejamento familiar.

O novo modelo é fabricado com um látex mais barato do que o poliuretano, usado no FC1, reduzindo assim o custo de produção e permitindo aumentar a distribuição. Ambos são produtos desenvolvidos pela Female Health Company.

Essas informações foram divulgadas pela AIDS Foundation of Chicago, Center for Health and Gender Equity (CHANGE), National Women’s Health Network, organizações que, junto com a campanha Prevenção Agora!, lideraram a coleta de assinaturas a uma carta de apoio para que os membros do Comitê Consultivo sobre Produtos de Ginecologia e Obstetrícia do FDA, que julgará o FC2, delibere favoravelmente ao novo modelo, que está pronto para entrar no Mercado.

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão

Anticoncepcionais podem reduzir libido; mudar pílula soluciona problema

GABRIELA GASPARIN
do Agora

As combinações de hormônios existentes nas pílulas anticoncepcionais causam reações que vão além do simples impedimento da gravidez. Na lista dos possíveis efeitos colaterais graves existentes, como trombose ou enxaqueca, uma reação acaba passando despercebida: a redução da libido feminina.

Desconhecida por muitas mulheres que tomam o medicamento, a alteração que a pílula pode causar no desejo sexual feminino está inclusive na bula dos remédios e costuma ser abordada pelos médicos apenas quando eles são questionados pela paciente sobre o assunto. Isso porque, de acordo com ginecologistas ouvidos pelo "Agora", o desejo sexual é complexo e não envolve apenas o uso do medicamento, mas sim questões como estresse, cultura ou falta de atração pelo parceiro.

O ginecologista Claudio Bonduki, professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), afirma que a pílula pode causar diminuição da vontade de fazer sexo por causa dos hormônios sintéticos (feitos em laboratório) utilizados nas pílulas. No entanto, nenhuma mulher deve ficar preocupada com a possível reação, uma vez que, segundo Bonduki, a simples troca de fórmula do contraceptivo reverte a situação se for apenas esse o motivo do problema.

As pílulas são compostas por dois hormônios, a progesterona e o estrogênio. O tipo de estrogênio, o etinilestradiol, é o mesmo em todas os anticoncepcionais. Segundo o ginecologista Rodolfo Strufaldi, professor da Faculdade de Medicina do ABC, o estrogênio aumenta a quantidade de uma proteína no fígado que, por sua vez, diminui a dose no sangue de testosterona, hormônio responsável pelo desejo sexual. Com isso, a conseqüência é a diminuição do desejo sexual.

As mulheres, no entanto, têm também uma boa notícia: da mesma forma que algumas pílulas podem diminuir a libido, outras podem aumentar a vontade de fazer sexo. De acordo com Strufaldi, uma "boa" progesterona tem a capacidade de melhorar o nível da testosterona na mulher.

Para provar, ele desenvolveu um estudo com 98 mulheres que usaram pílula por seis meses. Elas tomaram fórmulas diferentes apresentaram melhora de 5% a 7,5% no desejo sexual. A satisfação sexual melhorou cerca de 6% para os grupos analisados.

Strufaldi alerta, porém, que não há uma pílula universal. "A progesterona é seletiva. Há um tipo melhor para a pele, outro para a mama. Não há uma perfeita", disse. Pelo mesmo motivo, certas fórmulas funcionam bem no organismo de algumas mulheres e mal no de outras.

Alternativa

Foi por desconfiar que a pílula anticoncepcional que tomava há mais de quatro anos tinha alguma influência na redução do desejo sexual que vinha sentindo há algum tempo que a secretária Cristina (nome fictício), 28 anos, procurou um médico no meio deste ano.

"Tem de perguntar se não eles não falam nada", disse Cristina, que obteve do médico a resposta que precisava ouvir: sim, o uso do medicamento poderia interferir em sua vontade de fazer sexo.

Após a consulta ao ginecologista, a secretária mudou de fórmula e disse ter percebido uma melhora na relação sexual. "A gente conhece o nosso corpo", afirmou. Ela reconhece, no entanto, que outros fatores emocionais também podem ter interferido na questão. No caso dela, Cristina acredita que uma viagem ao exterior feita recentemente possa ter influenciado o lado sexual, pelo impacto psicológico de ter ficado um tempo fora do país. De acordo com a secretária, até o ciclo menstrual ficou mais regulado após a troca da fórmula.

Ausência de sintomas é comum em infecções por HPV

ADRIANA ALVES
da Revista da Hora

Se você notar que há verrugas nos seus órgãos genitais, fique atenta e procure um ginecologista. O surgimento de lesões é o principal sintoma de infecções causadas por HPV (papiloma vírus humano). Também podem estar relacionados ao vírus manchas ou caroços, coceira, corrimento e dor ou sangramento durante a relação sexual.

O vírus é transmitido quase que exclusivamente por meio das relações sexuais e pode causar lesões na vagina, na vulva, no colo do útero, no pênis e no ânus. Segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer), do Ministério da Saúde, também existem estudos que demonstram a presença rara do vírus na pele, na laringe (cordas vocais) e no esôfago.

Embora os homens também possam ser atingidos pelo HPV, as mulheres são as principais vítimas. O vírus é a causa do câncer de colo do útero, o segundo mais freqüente entre as mulheres, atrás apenas do câncer de mama.

Segundo dados do Inca de 2005, os últimos disponíveis, 4.506 mulheres morreram por câncer de colo do útero naquele ano. "Mas ter HPV não é motivo para pânico", conforta o ginecologista e obstetra Sérgio Mancini Nicolau, professor e chefe da disciplina de oncologia ginecológica da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

Segundo ele, a minoria das mulheres com o vírus desenvolve câncer de colo do útero. "O câncer do colo uterino é um desfecho raro dentro do número de mulheres infectadas pelo vírus", afirma o médico.

Além disso, se diagnosticado na fase inicial, as chances de cura do câncer de colo do útero são de até 100%, de acordo com o Inca. Ainda conforme o instituto, na maioria dos casos, as infecções por HPV costumam transcorrer sem sintomas e regredir espontaneamente, sem necessidade de tratamento.

Cuidados para prevenir a doença

Se por um lado não há motivo para pânico, por outro não há razão para descuido. É preciso, acima de tudo, prevenir-se: use camisinha em todas as relações sexuais, procure ter parceiro sexual fixo, seja cuidadoso com a própria higiene pessoal e íntima e evite fumar e beber em excesso --esses vícios afetam o sistema de defesa do organismo, tornando-o mais vulnerável ao HPV.

Também é fundamental fazer exames preventivos. O papanicolaou é o principal deles. Segundo indicação do Inca, toda mulher que tem ou já teve atividade sexual deve se submeter a exame preventivo periódico, especialmente se tiver entre 25 e 59 anos de idade.

Inicialmente, um exame deve ser feito a cada ano e, caso dois exames seguidos (em um intervalo de um ano) apresentem resultado normal, o exame pode passar a ser feito a cada três anos.

Saiba mais sobre o HPV

O que é
O HPV (papiloma vírus humano) é um vírus transmitido por contato direto com a pele infectada. Os HPV genitais são transmitidos por meio das relações sexuais, podendo causar lesões na vagina, vulva, colo do útero, pênis e ânus. Também existem estudos que demonstram a presença rara dos vírus na pele, na laringe (cordas vocais) e no esôfago.

Incubado
O HPV pode infectar uma pessoa e ficar anos --até duas décadas, no caso de infecção genital-- sem se manifestar. A doença se manifesta mais em quem é imunodeprimido (como portadores de HIV e pessoas transplantadas).

Tipos
Existem mais de 100 tipos de vírus papiloma. Eles são classificados em de baixo risco de câncer e de alto risco de câncer. Somente os de alto risco, como os tipos 16, 18, 31, 33, 45 e 58, estão relacionados a tumores malignos

Sintomas
O sintoma mais comum é o surgimento de verrugas. Manchas ou caroços, coceira, corrimento e dor ou sangramento durante a relação sexual também podem estar relacionados a infecções por HPV

Mais mulheres
A doença atinge principalmente as mulheres. Nos homens, o vírus tem menor gravidade. Quando surgem sintomas, como verrugas, eles conseguem identificar mais rápido, pois o pênis é mais visível que os órgãos sexuais femininos

Câncer de colo de útero
O HPV é a causa do câncer de colo do útero. O vírus está presente em 100% dos casos deste tipo de câncer. O Inca (Instituto Nacional de Câncer) estima que este ano serão 18.860 casos novos, em cada 100 mil mulheres

Como prevenir
- Use preservativo em todas as relações sexuais
- Seja cuidadoso com a própria higiene pessoal e íntima
- Tenha parceiro sexual fixo
- Evite fumar, beber em excesso ou usar drogas. Esses vícios afetam o sistema de defesa do organismo, tornando-o mais vulnerável ao HPV

Vacinação
Recentemente foram liberadas duas vacinas para o HPV, com o objetivo de prevenir a infecção pelo vírus. No momento está em estudo no Ministério da Saúde o uso desta vacina pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Apesar das grandes expectativas e resultados promissores nos estudos clínicos, ainda não há evidência suficiente da eficácia da vacina contra o câncer de colo do útero.

A vacina quadrivalente é indicada para mulheres de 9 a 26 anos e a bivalente, para mulheres de 10 a 25 anos. A vacinação, porém, não dispensa o exame preventivo

Como detectar

Papanicolaou
É o principal exame preventivo. Não detecta o vírus, mas as alterações que ele provoca nas células. Mulheres grávidas também podem realizar o exame. Para garantir a eficácia dos resultados, a mulher deve evitar relações sexuais, uso de duchas ou medicamentos vaginais e anticoncepcionais locais nas 72 horas anteriores ao exame.

Além disso, exame não deve ser feito no período menstrual, pois a presença de sangue pode alterar o resultado. Toda mulher que tem ou já teve atividade sexual deve submeter-se a exame preventivo periódico, especialmente se estiver na faixa etária dos 25 aos 59 anos de idade.

Inicialmente, um exame deve ser feito a cada ano e, caso dois exames seguidos (em um intervalo de um ano) apresentarem resultado normal, o exame pode passar a ser feito a cada três anos

Colposcopia
É um exame que amplia a visão da área afetada em cerca de 40 vezes. Assim, fica mais fácil identificar as alterações detectadas pelo papanicolaou

Biopsia
É a análise de um pequeno pedaço de tecido da área afetada

Captura híbrida
É um teste mais moderno e confiável. Uma técnica de biologia molecular que se baseia na detecção do DNA do HPV e é capaz de notar a presença do vírus mesmo antes que o paciente apresente algum sintoma

Tratamento
Atualmente são aplicados ácidos ou pomadas quimioterápicas para destruir as feridas
Outra opção é a cauterização elétrica ou a laser ou, ainda, a remoção do tecido afetado, por meio de cirurgia. Dependendo da gravidade da situação são combinados tratamentos diversos

Fontes: Sérgio Mancini Nicolau, ginecologista e obstetra, e Inca (Instituto Nacional de Câncer)

Dia Mundial contra a Aids

Adital - Noticias da America Latina e Caribe divulga:

Nesta segunda-feira (1°), diversas atividades estão sendo realizadas em vários países do mundo com o objetivo de celebrar o 20° Dia Mundial contra a Aids, cujo tema deste ano é "Liderar - Empoderar- Prover".

Porém ,alerta, não temos muito o que comemorar." No entanto, as organizações que lidam com a causa consideram que ainda há muito que fazer para que o número de doentes de estabilize. " "o diretor do Onuaids América Latina convocou os países e as comunidades a identificar de onde vêm as novas infecções e a programar as ações preventivas mais efetivas e torná-las acessíveis à população. Nuñez lembrou ainda o compromisso de alcançar o Acesso Universal à prevenção, ao tratamento e ao atendimento e cuidados em 2010, além de tentar eliminar o estigma e a discriminação das comunidades afetadas.

A Federação Cruz Vermelha também se posicionou com cautela frente aos avanços na luta contra a Aids. A entidade afirmou que ainda é cedo para se demonstrar qualquer satisfação em relação à estabilidade no número de portadores do vírus da Aids. Segundo a Cruz Vermelha, comemorar antecipadamente os avanços é mais perigoso que o HIV.

Um informe da ONU sobre a situação da Aids no mundo em 2008 revela que a doença continua sendo um problema de saúde mundial de uma magnitude sem precedentes. O HIV já chegou a provocar cerca de 25 milhões de mortes após sua descoberta há 30 anos. O vírus também provocou profundas mudanças demográficas nos países mais afetados."

Países do Mercosul fecham 10 acordos na área da Saúde

Entre os pontos acertados estão o Pacto para Redução da Mortalidade Materna e Neonatal e medidas que envolvem a área de medicamentos e segurança alimentar

Os ministros da Saúde do Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina e Venezuela assinaram nesta sexta-feira (28/11/08) o Pacto Mercosul para Redução da Mortalidade Materna e Neonatal e outros dez acordos associados à política de medicamentos, de controle do tabaco, de prevenção do câncer do colo de útero e de segurança alimentar. Os compromissos foram assumidos pelos países durante a XXV Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o ministro José Gomes Temporão entregou a presidência pro tempore de Saúde do Mercosul ao Paraguai.

Brasil freia óbito infantil, mas não o de mãe, afirma o PNUD

Governo avalia que país cumpre Objetivo do Milênio de deter Aids e mortalidade de bebês, mas tem dificuldade em conter morte materna

O Brasil deverá cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) ligados a redução da mortalidade de crianças (Objetivo 4) e controle da Aids (Objetivo 6), mas tem dificuldades em diminuir a mortalidade materna (Objetivo 5), segundo avaliação do Ministério da Saúde.
A situação mais crítica é a da redução da mortalidade materna. Os cálculos do Ministério da Saúde indicam que são de 50% as chances de atingir, até 2015, a redução de dois terços prevista nos Objetivos do Milênio. Adson França afirma que nem mesmo foi feita uma projeção de qual será o status do país em 2015, porque a situação tem se mostrado instável nos últimos quatro anos, com a taxa variando em torno dos 70 óbitos a cada 100 mil. Dados oficiais mostram que a taxa de mortalidade materna brasileira era de 128 óbitos por 100 mil em 1990 e atualmente é de 74. Para o cumprimento do objetivo, seria preciso atingir uma taxa de aproximadamente 38. (DAYANNE SOUSA / PrimaPagina)

Um dos maiores desafios para o cumprimento das metas do milênio na América Latina é a redução da mortalidade materna e neonatal. Dados da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) mostram que os indicadores de mortalidade materna na região permanecem preocupantes, com 190 mortes de mulheres para cada 100 mil bebês nascidos vivos, média dez vezes superior à dos países desenvolvidos. A OPAS estima que, pelo menos, 95% das mortes maternas poderiam ser evitadas com conhecimento, tecnologia médica e medidas de impacto social. No caso da mortalidade infantil, as principais causas são as perinatais, que acontecem nas primeiras 22 semanas de gestação e até sete dias após o parto.

O pacto prevê o fortalecimento de ações da atenção básica para a melhoria no acompanhamento do pré-natal, do pós-parto e do estímulo ao aleitamento materno. Os ministros da Saúde querem ainda maior humanização durante o parto, ao recém-nascido e às urgências e emergências maternas.

Cartilha incentiva luta contra violência sexual infanto-juvenil

O Ministério da Saúde lançou na última terça-feira (25/11/2008) a Cartilha "Impacto da Violência na Saúde das Crianças e Adolescentes - Prevenção de Violências e Promoção da Cultura de Paz". O lançamento ocorreu durante a abertura do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que segue até amanhã (28), no Rio de Janeiro.

Elaborado por técnicos das áreas de Saúde da Criança, do Adolescente e da Mulher, o texto traz informações sobre as formas de violências sexual, a rede de serviços disponíveis nos estados e municípios, além de dicas de como perceber os sinais da violência sexual.

Com a cartilha, o Ministério pretende informar a população sobre o que fazer diante da constatação de um caso e como abordar a criança e o adolescente. Entre as dicas, estão: promover ações de sensibilização e mobilização na defesa da causa; conversar com crianças e adolescentes orientando-os sobre os riscos da violência no cotidiano e suas formas de prevenção; adotar posturas proativas frente a qualquer situação de violência; debater o assunto nas escolas, comunidades, família, serviços de saúde, dentre outros setores da sociedade.

Segundo técnicos do Ministério da Saúde, a ameaça aos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente causa grande impacto na saúde da população e acarreta altos custos econômicos e sociais para o Estado e para as famílias. Com a violência, crianças e adolescentes acabam perdendo anos potenciais de vida. Em 2006, os acidentes e as violências foram responsáveis por 124.935 óbitos, representando 13,7% do total de mortes por causas definidas, configurando-se como a primeira causa de morte entre os adolescentes e crianças a partir de 1 ano de idade no Brasil.

De acordo com os dados da Cartilha, em adolescentes de 10 a 19 anos, as violências (52,9%), seguidas pelos acidentes de transporte (25,9%) e afogamentos (9,0%), são as principais causas de óbito nessa faixa etária. Esse perfil se repete nos adolescentes de 15 a 19 anos, no qual 58,7% dos óbitos foram por violências. Dados coletados no período de 2006 e 2007 pelo sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) revelam que, entre crianças de 0 a 9 anos a violência sexual foi a principal causa de atendimentos nos serviços de referência de violências. Dos 1.939 registros de violência contra crianças, 845 (44%) foram por violências sexuais.

A cartilha também fala a respeito dos motivos pelos quais as violências contra crianças e adolescentes são encobertas. Entre as causas, encontram-se: medo de denunciar; aceitação social da violência contra crianças e adolescentes utilizada
como justificativa de "educar"; e invisibilidade da violência quando os serviços de escuta não estão preparados para o acolhimento e atendimento da criança e do adolescente.

Reconhecendo a problemática do impacto da violência na saúde da população jovem, o Ministério da Saúde instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e do Jovem, como uma prioridade para o pleno desenvolvimento do país. A política se baseia em três eixos principais: crescimento e desenvolvimento, saúde sexual e saúde reprodutiva e prevenção às violências.

Entre outras políticas implementadas pelo MS no combate à violência, estão: a Rede Nacional de Prevenção de Violência, Promoção da Saúde e Cultura de Paz para o enfrentamento da violência; fortalecimento das ações de intervenções locais; inclusão dessa temática na agenda política, bem como a melhoria da qualidade da informação, entre outros.

Para acessar a cartilha clique neste link.

Fonte - Adital

ONU recomenda estratégias visando igualdade feminina e cita lei brasileira

ONU recomenda estratégias visando igualdade feminina e cita Lei Maria da Penha

http://jornalistaveramattos.blogspot.com/2008/11/onu-recomenda-estratgias-visando.html

Da EFE


Nações Unidas, 12 nov (EFE).- A ONU recomendou hoje aos Governos que incluam estratégias culturais orientadas ao desenvolvimento e à igualdade da mulher, assim como à promoção dos direitos humanos, e comemorou a existência de leis de combate à violência contra o sexo feminino, entre as quais se destaca a brasileira Lei Maria da Penha.

Em "Âmbitos de convergência: Cultura, gênero e direitos humanos" o relatório de 108 páginas publicado hoje pelo Fundo das Nações Unidas para a População Mundial (UNFPA) ressalta que a cultura é peça central do desenvolvimento bem-sucedido dos países pobres.

Por isto, ela deve ser integrada em suas políticas e programas de desenvolvimento, assim como na assistência humanitária.

Além disso, o texto do relatório destaca que este tipo de estratégias sensíveis aos valores culturais podem reduzir as práticas nocivas contra a mulher e promover os direitos humanos, como a igualdade de gênero e a ampliação dos meios de ação da mulher.

Afirmam que no caso da América Latina, por exemplo, as mulheres conseguiram fazer com que "a violência por motivos de gênero seja visível, com o surgimento de leis contra ela, mas o cumprimento prático destas regulações ainda esbarra em problemas".

Entre as medidas citadas pelo relatório destaca-se a Lei Maria da Penha, sancionada no Brasil em 2006 e que homenageia uma biofarmacêutica cearense que lutou durante 20 anos pela condenação do ex-marido, que tentou matá-la duas vezes, sendo que em uma delas a deixou paraplégica.

A lei aumenta o período de detenção nestes casos de violência, permite a prisão preventiva e em flagrante e inclui várias medidas de proteção da mulher, afirma o documento.

Em outros países da América Latina este trabalho se traduziu em leis e acordos como a Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher, adotada em 1994 pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

No mesmo ano, Argentina e Chile adotaram legislação similar, sendo acompanhados nos anos seguintes por Bolívia, Equador e Panamá. Já em 1996 foi a vez de Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Nicarágua, Peru e República Dominicana.

Os especialistas que elaboraram este relatório sobre o estado da população mundial em 2008, ano em que se comemora o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, basearam-se no preceito de que o documento tem validade universal, já que expressa valores comuns a todas as culturas e protege grupos e indivíduos.

O documento também ressalta que "os enfoques com sensibilidade cultural requerem um conhecimento profundo de cada cultura: familiaridade com as maneiras pela qual elas operam e de colaborar com elas".

Sugere alianças, como entre o próprio Fundo e instituições civis de base comunitária, para criar estratégias eficazes que promovam os direitos humanos e coloquem fim a abusos como mutilações, mutilação genital feminina e casamentos infantis.

Neste sentido afirma que "sensibilidade e compromisso cultural não significam aceitar práticas tradicionais nocivas nem dar carta branca para os abusos contra os direitos humanos".



"Apesar das várias declarações e afirmações em apoio aos direitos da mulher, a desigualdade de gênero está generalizada e, em muitas culturas, profundamente arraigada", diz o documento, que adverte que às vezes as próprias mulheres apóiam situações negativas, "acreditando que protegem seus filhos e elas mesmas".



O relatório diz que mulheres e meninas representam três quintos do um bilhão de pessoas mais pobres do mundo.



Também afirma que elas são "dois terços dos 960 milhões de adultos analfabetos do mundo, e as meninas constituem 70% das 130 milhões de crianças que não freqüentam a escola".



"Quando as mulheres são descritas como vítimas e os homens como agressores, não são consideradas as realidades culturais e as várias responsabilidades que a mulher assume em tempos de guerra, como a de chefiar e sustentar a família, e cuidar de seus familiares e combatentes", diz o documento.



Quanto à assistência humanitária em situações de conflito, os analistas da ONU afirmam que devem ser preservados os progressos obtidos pelas mulheres em direção à igualdade de gênero, incluindo a saúde reprodutiva e os direitos reprodutivos.



"A cultura não é um muro que deve ser derrubado. É uma janela para ver, uma porta para abrir e conseguir maiores avanços para o cumprimento dos direitos humanos", afirma na introdução do relatório a diretora-executiva da UNFPA, Thoraya Ahmed Obaid.



Para garantir a proteção dos direitos, a agência da ONU sugere alianças com grupos sociais e lembra que costumam ter sucesso, citando como exemplo o Camboja, onde freiras e monges budistas ocupam um lugar de destaque na luta contra o vírus da aids.



"Para que as alianças tenham sucesso, precisam ser amplas e incluir, por exemplo, organizações de mulheres, de jovens e sindicais, que podem colaborar entre si e se reforçar reciprocamente", disseram os analistas. EFE

Pensamentos de nossa luta

“temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades”


.Boaventura de Souza Santos

http://www.mulheresdeolho.org.br/?p=547

Em Defesa da Lei Maria da Penha

http://www.mulheresdeolho.org.br/?p=547

Cladem defende constitucionalidade da LMP

Com dois anos de vigência, está apenas começando o processo de implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006), que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Há avanços importantes, mas são inúmeros os obstáculos que as mulheres enfrentam para obter a aplicação da lei, quando se encontram em situação de violência ou doméstica ou familiar.

Esta lei retirou os crimes de violência doméstica e familiar da alçada dos Juizados Especiais Criminais (Jecrims), criados pela Lei 9099 de 1995, para cuidar dos casos com menor potencial ofensivo, e cuja pena nunca é maior do que dois anos. A Lei Maria da Penha (LMP) prevê a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, responsáveis por medidas de assistência e proteção às que se encontram nesta situação. Ela determina também que, enquanto esses Juizados não estejam estruturados e funcionando, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para cuidar dos casos classificados como violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo preferência para o processo e julgamento dessas causas (artigos 1º, 33 e 41 da LMP).

Instalou-se no país uma controvérsia judicial em torno desses três artigos, considerados inconstitucionais por vários juízes. São apontadas especialmente três violações: descumprimento do princípio da igualdade entre homens e mulheres garantido no inciso I do 5º da Constituição Federal; subversão da competência atribuída aos Estados para fixar a organização judiciária local (artigo 96 d e parágrafo 1º do art. 125) e da competência dos juizados especiais (inciso I do art. 98). Na prática, as decisões judiciais ora afirmam a inconstitucionalidade da LMP, ora sua constitucionalidade.

Para garantir a permanência dos três artigos, em dezembro de 2007 o Presidente da República ingressou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (ADC 19).

Amanhã é 25 de novembro, Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. Há vários anos, nesse período acontece a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Este ano, o Cladem/Brasil (Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), juntamente com as organizações que o integram, aproveitará o ensejo para ingressar, nos autos dessa ação, com um instrumento conhecido como Amici Curiae (”Amigas da Corte), em defesa da constitucionalidade da Lei Maria da Penha. O documento é assinado por Themis, Ipê, Instituto Antígona e Cladem/ Brasil.

25 de Novembro: Dia Internacional contra a violência às mulheres e meninas

A eleição do dia 25 de novembro como data internacional da luta contra a violência à mulher foi um acordo entre as participantes no Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe que se realizou em Bogotá, em 1981, por solicitação da delegação da República Dominicana que propunha que se homenageasse as irmãs Mirabal: Minerva, Pátria e Maria Teresa. Elas são um exemplo vivo do tipo de mulher comprometida com as lutas de seu povo.

As três irmãs foram assassinadas pela violência do regime de Trujillo que durante trinta anos manteve o povo dominicano no atraso, na ignorância e no caos. Em 1960, o povo dominicano, descontente e farto da ditadura tão longa, todos os dias ia para as ruas contra as forças militares repressivas que davam sustento ao ditador.

As irmãs Mirabal nasceram na seção Ojo de Água, província de Salcedo, República Dominicana. As condições de vida no país e na zona onde viveram devido ao domínio estadunidense e o atraso das relações de produção determinaram sua sensibilidade diante dos graves problemas sociais. A participação ativa das irmãs Mirabal na luta contra Trujillo deu-lhes a fama de revolucionárias, motivo mais do que suficiente para que em certa ocasião Trujillo manifestasse ante um grupo de pessoas que seus únicos problemas eram as irmãs Mirabal e a Igreja.

O que aconteceu no dia 25 de novembro de 1960?

Minerva e Maria Teresa foram visitar seus esposos na prisão, em companhia de sua irmã Pátria. Foram interceptadas em um lugar solitário do caminho pelos agentes do Serviço Militar de Inteligência. Conduzidas a um canavial próximo, foram objeto das mais cruéis torturas, antes de ser vítimas do que foi considerado o crime mais horripilante da história dominicana. Cobertas de sangue, destroçadas a golpes, estranguladas, foram colocadas novamente no veículo em que viajavam e jogadas em um precipício, com a finalidade de simular um acidente. O assassinato das irmãs Mirabal produziu um grande sentimento de dor em todo o país. Porém, serviu para fortalecer o espírito patriótico de um povo desejoso de estabelecer um governo democrático que garantisse o respeito à dignidade humana.

A memória dessas valentes irmãs mártires que arriscaram suas vidas e as ofereceram efetivamente pela causa da mulher nos enche de esperança e nos dá força para continuar lutando por uma sociedade igualitária na qual mulheres e homens possamos viver em fraternidade humana.

* Publicado em Coyuntura 63 - Enviado por Carlos Morales Monzón, Diretor The Media Services.

Aborto:um problema de saúde pública

Aborto: um problema de saúde públicaAna Lúcia Cavalcanti

Seria irresponsável ignorar as dolorosas opções com que se defrontam muitas mulheres da periferia das grandes cidades, as quais, por uma abundância de razões complexas, não planejam a contento, como gostariam, sua gravidez e seu parto. Uma gravidez indesejada ou inoportuna, por razões efetivas, profissionais ou sociais, frequentemente culminam em um aborto clandestino, quer o aborto induzido seja ou não permitido por lei, quer o procedimento seja ou não realizado com segurança.O aborto é utilizado por mulheres de todas as classes sociais e nas mais variadas condições-da interrupção médica segura da gravidez, realizada em clínicas por pessoal treinado, desde os procedimentos médicos modernos eficientes e seguros, realizados em consultórios médicos ou clínicas especializadas, até uma ampla diversidade de métodos populares aos procedimentos feitos por curiosas sem habilidades, passando pelas tentativas das próprias mulheres de pôr fim à gravidez mediante métodos tradicionais como a ingestão de ervas abortivas ou a violência física direta.Várias conseqüências adversas podem advir do aborto clandestino. Essas conseqüências incluem, para as mulheres, a morte em virtude de procedimentos inseguros e, em longo prazo, efeitos nocivos para a saúde como problemas ginecológicos e de reprodução.O planejamento reprodutivo em paises em desenvolvimento são precários. devido a essas dificuldades, a prática da ide aborto tem aumentado em muitos paises pobres. Mesmo sendo proibido com punição prevista por lei, a interrupção da gravidez tem sido um importante método de controle de natalidade para milhares de mulheres na América Latina, medidas governamentais visando decidir unilateral sobre a natalidade e obstáculos legais ao aborto, não tem conseguido evitar que muitas mulheres procurem pessoas despreparadas clandestinamente, transformando o que poderia ser um procedimento simples e de baixo risco em intervenções perigosas, potencialmente danosas e letais.Portanto é um problema social e político, com envolvimento de aspectos econômicos, educacionais e religiosos, mas que frequentemente se apresenta como uma questão da saúde.Além de constituir causa freqüente de internações obstétricas em paises pobres o aborto representa a incapacidade do sistema público de saúde.O aborto inseguro expõe a mulher a riscos e complicações. As complicações resultantes de abortos mal feitos podem levar à morte ou afetar as gestações futuras, aumentando, por exemplo, a gravidez ectópica e o abortamento espontâneo incluem perfuração do útero, retenção de restos de placenta, seguida de infecção, peritonite, tétano, e septicemia. As seqüelas ginecológicas incluem a esterilidade e também inflamações das trompas e sinéquias uterinas. O risco e a gravidade das complicações crescem com o avanço da gestação. Quando realizado em boas condições, o risco de complicações do aborto torna-se muito pequeno. Segundo a Organização Mundial de Saúde o aborto inseguro é o procedimento para interromper a gestação não desejada realizado por pessoas sem as habilidades necessárias ou em um ambiente que não cumpre com os mínimos requisitos médicos, ou ambas as condições OMS, 1998.Os paises que criminalizam o aborto não tem suas taxas de abortamento diminuídas como é o caso do Brasil. Os números de abortos inseguros são altos, bem como a taxa de mortalidade materna decorrente de complicações desse procedimento.No Brasil, o aborto inseguro é responsável por 250 mil internações no Sistema Único de Saúde, para tratamento de suas complicações, sendo a curetagem pós-aborto o segundo procedimento obstétrico realizado no serviço de prontos socorros das maternidades público.(Drezett 2005). As mulheres abortam porque têm mais filhos em média do que desejaria, não tem acesso a métodos contraceptivos e nem informação sobre seu corpo e sensibilização adequada sobre os métodos contraceptivos, por ter relações não desejadas por coerção e violência sexual e doméstica.Essa realidade se expressa principalmente na vida das mulheres pobres que enfrentam as conseqüências da ilegalidade e buscam sem alternativas clinicas clandestinas e inseguras.Muitas pessoas acreditam que a intervenção que pode resolver o problema é a condenação da mulher que aborta. Essa intervenção tem-se mostrado altamente ineficaz. É possível perceber que proibição legal tem demonstrado ser incapaz de reduzir a taxa total de abortos, principalmente em paises sub desenvolvidos, os países com as menores taxas de aborto são aqueles nos quais o aborto é legal e de fácil acesso, para conseguir baixas taxas de aborto, é preciso reunir outras condições que permitam às mulheres engravidar apenas quando desejarem. Isso significa: orientação em sexualidade desde a infância e igualdade de direitos entre mulheres e homens.A orientação sexual nas escolas é ineficaz ou não existem, na maioria das escolas brasileiras, e o acesso a métodos anticoncepcionais eficazes continua problemático para as mulheres mais pobres, aqui incluíndo o grande número de adolescentes que engravidam a cada ano.Tudo isso leva a gravidezes não desejadas e, conseqüentemente, ao aborto.Quanto mais pobre a mulher, maior risco oferece o aborto. As mortes dessas mulheres têm também graves conseqüências para a saúde física e social dos filhos que deixam órfãos. Tudo isso tem, claro, um enorme custo social e econômico.Não defendemos o aborto como método anticoncepcional. Defendemos que seja legalizado para que seja encarado como um problema de saúde pública e não um crime.Diante dessa gama variada de aspectos que envolvem não somente questões de natureza ética, política e religiosa, por um lado, mas também sócio-econômicas, psicológicas e, sobretudo, de saúde pública, por outro, é que o aborto coloca-se como problema que não pode ser ignorado exigindo uma ampla discussão pelo governo e sociedade civil. “Os governos deverão enquadrar as leis e políticas sobre o aborto tendo por base um compromisso com a saúde das mulheres e com o seu bem-estar e não com base nos códigos criminais e em medidas punitivas” Organização Mundial de SaúdeLEI N. 9.263, de 12 de janeiro de 1966 regula no 7º do artigo 226 da Constituição Federal, como também a realização do aborto legal, segundo a LEI parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal previsto no inciso II do artigo 128, que o aborto será realizado pelo médico e com o consentimento da mulher. E na portaria Nº 15.508, de 1 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Procedimento de justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito de do Sistema Único de Saúde - SUS.A atual concepção de direitos reprodutivos não se limita simplesmente à proteção da reprodução. Ela vai além, defendendo um conjunto de direitos individuais e sociais que devem interagir na busca do pleno exercício da sexualidade e da reprodução humana. Essa nova concepção tem como ponto de partida uma perspectiva de igualdade e equidade nas relações pessoais e sociais e uma ampliação das obrigações do Estado. Na promoção da efetivação e implementação de direitos, busca a interação de direitos sociais, como o direito à saúde, à educação e trabalho, com direitos individuais tais como igualdade, liberdade e à inviolabilidade da intimidade. Portanto para afirmação dos conceitos é não permitir sua restrição às questões de saúde, mas aportá-los na esfera da cidadania plena, buscando tratá-los na sua dimensão dos direitos. (Ventura 2001)Direitos Sexuais e Reprodutivos1. Direito à vida: implica que nenhuma mulher deve ser colocada sob risco ou perigo em razão a gravidez.2. Direito à liberdade e segurança: reconhece que as pessoas têm o direito a poder desfrutar e a controlar sua vida sexual e reprodutiva e que nenhuma mulher deverá estar sujeita a gravidez, esterilização ou abortos forçados.3. Direito à igualdade: de estar livre de todas as formas de discriminação, incluindo sua vida sexual e reprodutiva.4. Direito à privacidade: significa que todos os serviços de atenção a saúde da mulher deverão ser confidenciais e que todas as mulheres tenham o direito a fazer escolhas autônomas com respeito à procriação.5. Direito à liberdade de pensamento: significa que todas as pessoas têm o direito de estar livre da interpretação restritiva de textos religiosos, crenças, filosofias e costumes como instrumentos para limitar sua liberdade em matéria de atenção à saúde sexual e reprodutiva.6. Direito à informação e educação: no que concerne à saúde sexual e reprodutiva para assegurar a saúde e o seu bem estar7. Direito a contrair ou não matrimonio e ao planejar e formar uma família8. Direito a decidir a ter ou não ter filhos e quantos tê-los9. Direito à atenção e proteção da saúde: inclui os direitos dos usuários de saúde à informação, acesso, opção e escolha, segusegurança, privacidade, confidencialidade, trato digno, conforto e opinião.10. Direito aos benefícios do progresso cientifico: inclui reconhecimento que todas as pessoas têm direito de acesso a todas as tecnologias reprodutivas que sejam segura e aceitáveis11. Direito à liberdade de reunião e participação política: entende que toda pessoa tem o direito a influenciar os governos para outorgar prioridade à saúde e aos direitos, em matéria de sexualidade e reprodução.12. Direito a não ser submetido a torturas e maltratos: inclui os direitos das crianças e adolescentes à proteção contra a exploração e o abuso sexual e o direito de todos as pessoas à proteção contra a violência sexual, o abuso e o assédio sexual.Conferência Internacional sobre a População e Desenvolvimento-Cairo 1994Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher Beijing-1995.Documentos internacionais do qual o Brasil é signatário.
Escrito por Dra. Ana Lúcia Cavalcanti às 15h57[ (0) Comente] [ envie esta mensagem ] [ link ]
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Declaração Universal dos Direitos Humanos -Versão Popular-

Declaração Universal dos Direitos Humanos -Versão Popular-

Frei Betto

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Todos nascemos livres e somos iguais em dignidade e direitos.

Todos temos direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal e social.

Todos temos direito de resguardar a casa, a família e a honra.

Todos temos direito ao trabalho digno e bem remunerado.

Todos temos direito a descanso, lazer e férias.

Todos temos direito à saúde e à assistência médica e hospitalar.

Todos temos direito à instrução, à arte e à cultura.

Todos temos direito ao amparo social na infância e na velhice.

Todos temos direito à organização popular, sindical e política.

Todos temos direito de eleger e ser eleitos para as funções de governo.

Todos temos direito à informação verdadeira e correta.

Todos temos direito de ir e vir, mudar de cidade, de estado ou país.

Todos temos direito de não sofrer nenhum tipo de discriminação.

Todos somos iguais perante a lei.

Ninguém pode ser arbitrariamente preso ou privado do direito de defesa.

Toda pessoa é inocente até que a justiça, baseada na lei, prove o contrário.

Todos temos a liberdade de pensar, de nos manifestar, de nos reunir e de crer.

Todos temos o direito ao amor e aos frutos do amor.

Todos temos o dever de respeitar e proteger os direitos da comunidade.

Todos temos o dever de lutar pela conquista e ampliação desses direitos.



* Frei Betto é escritor, autor de "Uala, o Amor" (FTD), entre outros livros

http://alainet.org/active/2855〈=es

Só 12,7% dos homens infectados procuram tratamento contra sífilis

Só 12,7% dos homens infectados procuram tratamento contra sífilis

A grande maioria dos homens não leva a sério o tratamento de sífilis, doença sexualmente transmissível, mesmo após a detecção da doença pela parceira. É o que mostra levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde com base nos registros do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids entre os anos de 1998 e 2008.

Neste período, o Estado registrou 6.958 casos de sífilis congênita, quando a doença é transmitida durante a gestação da mãe para o filho. Do total de casos detectados, em apenas 12,7% dos registros os pais ou os parceiros sexuais das mães procuraram tratamento adequado para a doença.

Buscando atingir este público, o CRT/Aids está lançando uma campanha focada nos homens. São três tipos de cartazes que convidam os homens a fazer o teste de sífilis e conhecer um pouco mais sobre a doença. Em todo o Estado serão quase 50 mil cartazes espalhados por serviços de saúde e locais de grande circulação de pessoas.

“A sífilis congênita é uma doença totalmente evitável. Por isso, é muito importante que o homem faça o diagnóstico precoce e o tratamento adequado. Desta forma, além de mais saúde, o homem contribuí para a não disseminação da doença entre suas parceiras”, afirma Luiza Matida, coordenadora das ações para a redução da transmissão vertical do HIV e da sífilis.

Doença
A sífilis é uma doença infecciosa e sexualmente transmissível. É causada pela bactéria Treponema pallidum e manifesta-se em três estágios: primária, secundária e terciária. Os dois primeiros estágios apresentam as características mais marcantes da infecção, quando se observam inicialmente pequenas feridas nos órgãos sexuais (cancro duro) e com ínguas (caroços) nas virilhas. Esses sintomas costumam aparecer de duas a três semanas após a relação sexual desprotegida com pessoas infectada, e é quando a doença é altamente transmissível.

Depois, a doença desaparece durante um longo período. A pessoa infectada não sente nada e apresenta uma aparente cura das lesões iniciais, mesmo em casos de indivíduos não tratados.

A doença pode ficar estacionada por meses ou anos, até o momento em que surgem complicações graves como cegueira, paralisia, doença cerebral, problemas cardíacos, podendo inclusive levar à morte.

Caso a mulher infectada fique grávida neste período pode acontecer a transmissão da sífilis para o bebê. Neste caso a doença recebe o nome de sífilis congênita e pode ser evitada com o tratamento adequado durante o pré-natal.

Em 40% dos casos em que há gestação sem tratamento da doença há abortamento. Nos demais casos, o bebê pode apresentar seqüelas como retardo mental, surdez e deficiências visuais e dentárias.

Autoria: Assessoria de Imprensa - 24/10/08

uma em cada quatro mulheres

Uma em quatro mulheres na América Latina é mãe antes dos 20 anos, diz Cepal

MÁRCIA CARMO
da BBC Brasil, em Buenos Aires

Um estudo divulgado nesta quinta-feira pela Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe, ligada à ONU) revela que 25% das adolescentes da América Latina foram mães antes de completar 20 anos.

O número é considerado alto pelos especialistas e foi influenciado, principalmente, pelos altos índices de gravidez na adolescência no Brasil e na Colômbia, segundo disse à BBC Brasil o sociólogo e demógrafo Jorge Rodríguez, que trabalhou no estudo e pertence ao Celade (Centro Latino-Americano e Caribenho de Demografia), ligado à Cepal.

"A situação no Brasil teve uma leve melhora entre 1996 e 2006, mas os números ainda são altos", afirmou.

Ele lembrou que, de acordo um levantamento do PNDS (Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde, do Ministério da Saúde) a cifra de mulheres que têm filhos antes dos 20 anos é de 32,8% --bem acima dos 25% da média regional.

A pesquisa mostra que na América Latina há 76,2 nascimentos para cada mil adolescentes com idades entre 15 e 19 anos, enquanto no resto do mundo a média é de 52,6 nascimentos por mil.

No Brasil, a média é de 83 nascimentos a cada mil adolescentes. Uma melhora em relação a 1996, quando a cifra era de 86 filhos a cada mil.

Mas a situação no Brasil continua mais delicada do que em alguns dos países vizinhos. No Paraguai, a média é de 63 nascimentos a cada mil adolescentes. No Chile, onde a média era de 80 nascimentos a cada mil entre 1986 e 1996, este número caiu para 50 nascimentos a cada mil adolescentes apesar de este ter sido um dos últimos países da região a permitir campanha pelo uso de preservativo.

A situação é mais crítica nos países da América Central, como Guatemala (114 nascimentos por mil) e Republica Dominicana, que registra o percentual mais alto --116 a cada mil.

Os altos índices de nascimentos entre mães de até 20 anos ocorrem apesar de o índice de natalidade em todas as faixas etárias na América Latina estar abaixo da média mundial.

Em média, cada mulher da região tem 2,4 filhos, enquanto no resto do mundo esta média é de 2,6 filhos. No Brasil, a média é de 1,8 filhos por mulher.

Início precoce

Na opinião da Cepal, a "disparada" da maternidade entre as adolescentes da América Latina ocorre devido à falta de programas de educação sexual e de políticas públicas de saúde para responder ao início, cada vez mais precoce, da vida sexual.

"No mundo inteiro, as adolescentes começam a vida sexual cada vez mais cedo. A diferença é que, nos países desenvolvidos, a atividade sexual na adolescência é acompanhada por anticoncepcionais", diz o estudo.

Na América Latina a situação é diferente. "A informação sobre o uso de contraceptivos começa depois que a jovem teve o primeiro filho (..) Parece que começam a reconhecer a mulher como sujeito sexual depois que ela é mãe", diz o estudo.

Para a Cepal, o quadro é resultado de "estigma social" e "rejeição familiar", que impedem que a adolescente procure informações e o serviço adequado para se prevenir. Ao mesmo tempo, o estudo ressalta que a maternidade entre adolescentes é registrada, principalmente, nas classes mais pobres.

A pesquisa da Cepal e da Organização Ibero-americana da Juventude (OIJ) --"Juventude e Coesão Social na Iberoamérica: um Modelo para Montar" (numa tradução livre)-- foi divulgado na 18º Reunião Ibero-americana realizada em San Salvador, em El Salvador.

O levantamento destaca que a maternidade antes dos 20 anos contribui para a geração de pobreza. "A maternidade leva estas adolescentes a deixarem os estudos, se ainda não os deixaram", disse Rodríguez.

A pesquisa foi realizada no Brasil, Bolívia, Peru, Colômbia, Guatemala, Honduras, Nicarágua e República Dominicana. Rodríguez informou que o estudo foi realizado a partir dos últimos dados divulgados em cada país.

Progrmas de TV e Gravidez

Programas de TV com apelo sexual elevam risco de gravidez adolescente, diz estudo

da Associated Press, em Chicago

Um novo estudo sugere que os índices de gravidez são mais altos entre as adolescentes que vêem muito conteúdo sexual na televisão, na comparação com aqueles que têm gostos menos "picantes".

De acordo com Anita Chandra, pesquisadora da organização da Rand Corp, adolescentes que assistem a programas de televisão com o máximo de apelo sexual têm o dobro de chances de engravidarem nos próximos três anos, em relação a quem tem menos acesso a esse tipo de conteúdo.

Programas que apenas mostram os aspectos positivos da prática sexual, sem evidenciar os riscos, podem levar os adolescentes a fazerem sexo sem proteção "antes que eles possam tomar decisões responsáveis e informadas", diz a pesquisadora.

O estudo, que foi publicado na revista "Pediatrics", envolveu 2.003 garotos e garotas de 12 a 17 anos de idade, que foram questionados por telefone sobre seus hábitos de televisão, em 2001.

Os adolescentes foram entrevistados uma segunda vez, em 2004, e foram questionados sobre gravidez. Entre as garotas, 58 afirmaram ter engravidado durante o período --33 dos adolescentes disseram ter engravidado uma garota.

Os participantes do estudo foram questionados sobre a freqüência com que assistiam a uma lista de 20 programas famosos na época ou que tinham grande apelo sexual. A ocorrência de gravidez foi duas vezes maior entre aqueles que assistiam às atrações com conteúdo erótico.

De acordo com Chandra, os hábitos de televisão estão fortemente ligados à gravidez, mesmo quando outros fatores são levados em conta, como notas, estrutura familiar e nível educacional dos pais.

O estudo americano é o primeiro a estabelecer uma relação direta entre a exposição de adolescentes a conteúdo sexual na TV e gravidez – tanto de meninas, como dos garotos que assistem aos programas e engravidam suas namoradas.

Para a pesquisadora Anita Chandra, que liderou o estudo, os “adolescentes recebem considerável quantia de informação sobre sexo através da TV e a programação normalmente não destaca os riscos e responsabilidades do sexo”.

“Nossas conclusões sugerem que a televisão pode desempenhar um papel significativo nas altas taxas de gravidez adolescente nos Estados Unidos.”

Metodologia

No estudo, os pesquisadores acompanharam 2.000 adolescentes entre 12 e 17 anos de idade durante três anos. Os pesquisadores perguntavam sobre os hábitos televisivos e sexuais dos adolescentes.

A análise é baseada nos resultados de cerca de 700 participantes que haviam iniciado suas atividades sexuais neste período e falaram de seu histórico de gestações.

As informações sobre os hábitos televisivos foram combinadas com os resultados de uma outra análise sobre programas de televisão para determinar a freqüência e o tipo de conteúdo sexual a que os adolescentes estão expostos quando assistem TV.

Para os pesquisadores, o conteúdo sexual dos programas pode influenciar a taxa de gravidez na adolescência ao criar a percepção de que relações sexuais sem a proteção anticoncepcional oferecem pouco risco, e estimulando jovens a se iniciar sexualmente mais cedo.

Os pesquisadores se concentraram em 23 programas, que incluíam dramas, comédias, reality shows e programas de auditório.

“A quantidade de conteúdo sexual na televisão dobrou nos últimos anos, e há pouca representação de práticas seguras de sexo nesses programas”, diz Chandra.

“Apesar de ter havido algum progresso, os adolescentes que assistem televisão ainda vão encontrar pouca informação sobre as conseqüências de práticas sexuais sem proteção entre os muitos programas mostrando sexo.”

Outros fatores

Os pesquisadores afirmam, no entanto, que outros fatores influenciam a gravidez na adolescência.

Adolescentes que moram com os dois pais têm probabilidade menor de engravidar, enquanto meninas, negros e adolescentes com problemas de comportamento como disciplina, estão mais propensos a engravidar.

Os jovens que pretendiam ter filhos cedo também têm mais propensão a engravidar durante a adolescência.

Os pesquisadores recomendam que as redes de TV sejam encorajadas a incluir programas que mostrem relações sexuais de forma mais realista e incluam conseqüências do sexo sem proteção, como doenças sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada.

Eles ainda recomendam que os pais assistam televisão com os filhos adolescentes para explicar as conseqüências de sexo sem proteção e que pediatras perguntem aos jovens que programas de TV eles assistem, para dar mais informações sobre métodos anticoncepcionais.

Mas Chandra afirma que a televisão é apenas parte da dieta midiática dos adolescentes. “Nós também devemos investigar o papel das revistas, da internet e da música”, afirmou.

A taxa de gravidez na adolescência vem caindo nos Estados Unidos desde 1991, mas o país ainda é um dos que tem maior incidência entre os países desenvolvidos.

Quase um milhão de jovens meninas engravidam a cada ano, sendo que a maioria dessas gestações não são planejadas. As pesquisas mostram que as mães adolescentes têm mais propensão do que outras meninas a abandonar a escola, precisar de benefícios e viver na pobreza.

A RAND é uma organização de pesquisas sem fins lucrativos que produz análises para o setor público e privado.

Cultura emperra saúde reprodutiva no Brasil

A terceira sessão plenária do XVI Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (Caxambu-29/09 a 03/10), para o qual fui convidada na qualidade de editora deste blog, foi sobre “Evolução dos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil”. Desta mesa, escolhemos a apresentação de Tânia di Giacomo Lago, para inaugurar um conjunto de posts que publicaremos aqui, sobre questões candentes que pudemos observar nesse megaevento acadêmico, que este ano homenageou os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, contrapondo esses direitos às desigualdades sócio-demográficas no Brasil.

Tânia Lago é médica, foi Coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde e pesquisadora do Cebrap, tendo participado da equipe que realizou a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher 2006. Hoje ela coordena a área de saúde da mulher do estado de São Paulo. De sua fala, selecionamos o enfoque sobre a persistência da taxa de mortalidade materna observada no Brasil, apesar das melhorias no acesso aos serviços de saúde e da ampliação do acesso à contracepção, atestados pela PNDS 2006.

Retrospectiva

A partir da década de 1960 e até meados da década de 1980, a anticoncepção no Brasil se fez fundamentalmente através da pílula e da esterilização feminina, sobretudo entre grupos mais pobres ou menos escolarizados, numa prática que representou pesado ônus para a saúde dessas mulheres. Houve uma prática crescente da cirurgia para laqueadura tubária, em grande parte logo após o parto, através de cesarianas muitas vezes desnecessárias, mas realizadas com este fim. Preocupado com a intervenção sobre o corpo das mulheres, o movimento social teve clareza, já no início da década de 1980, de que essa dobradinha oferecia riscos para a saúde e tinha um caráter de “intervenção no campo da reprodução”, como afirmou Tânia Lago. As mulheres careciam de opções não definitivas mas seguras, para que pudessem controlar a reprodução exercendo autonomia em seu projeto de vida.

Em meados dos anos 1980, o governo brasileiro acolheu a proposta de atenção integral à saúde da mulher, e desde então houve ampliação na oferta de serviços de atendimento à gestação e parto. Os dados da PNDS de 2006, divulgados em junho, mostram que hoje a maior parte das mulheres tem acesso a assistência durante a gestação, ao parto hospitalar realizado por profissionais formalmente qualificados, e que há uma freqüência maior da anticoncepção em todos os grupos sociais, com um crescimento intenso nos grupos com menor escolaridade. Quase 100% das mulheres conhecem os métodos contraceptivos modernos.

Entretanto, os dados mostram também que ainda há desigualdades sociais tanto na qualidade dos serviços, quanto na informação e no leque de opções contraceptivas ofertadas, gerando diferença nas implicações para a saúde. Para citar um exemplo, há hoje maior participação masculina na anticoncepção, com aumento do uso da camisinha e da opção pela vasectomia. Mas este aumento ocorreu com maior intensidade nos grupos sociais mais privilegiados.

Mortalidade materna não cai

Se há uma inegável ampliação do cuidado com a saúde reprodutiva, esta deveria gerar um impacto sobre a taxa de mortalidade materna, que mede o índice de mortes ocorridas no período da gravidez, parto, aborto e puerpério. Intriga o fato de que este índice apresentou queda nos quatro primeiros anos da década de 1980, mas esta tendência não se consolidou de lá para cá.

Um motivo que se pode alegar para a permanência de altas taxas de mortalidade materna é que houve melhora nas declarações, com maior captação de óbitos, particularmente nas regiões Norte e Nordeste. Mas ao analisar apenas os estados do Sul e Sudeste, onde os registros são melhores, em nenhum deles houve queda da mortalidade materna entre 1995 a 2006. O Paraná, que é um estado pioneiro no monitoramento e investigação da mortalidade materna, não apresenta redução. São Paulo, estado que tem investido recursos significativos na assistência hospitalar -área tradicionalmente conhecida como a que mais impacta positivamente a redução da mortalidade materna- não observou uma redução constante deste índice.

A médica analisou a situação em distritos da cidade de São Paulo e municípios do estado, para onde viajou visitando regiões em que a mortalidade materna se mantém regular, apesar da ampliação de acesso aos serviços e da melhoria nas condições de vida. E o que descobriu está relacionado com a má qualidade desses serviços, que por sua vez se ancora em relações sociais e políticas arcaicas, presentes nessas regiões, onde “as desigualdades entre homens e mulheres são indescritíveis”, onde “as relações entre profissionais de saúde e as mulheres são aquelas que nos anos 1980 considerávamos violentas” e onde “há um total desrespeito no trato com as mulheres”.

Maternidades no “prédio antigo”

Tânia Lago observou que a modernização na infra-estrutura dos serviços não chega aos prédios onde estão localizadas as maternidades, relegadas ao chamado “prédio antigo”, e ela acrescenta que…

“…a intervenção médica na gravidez e parto é o procedimento mais freqüente do SUS, e em geral um hospital de médio porte vive com recursos que obtém com as internações na maternidade. Mas isto não garante investimentos, e as mortes maternas costumam ser vistas como algo que faz parte do inevitável, que faz parte do fato de ser mulher, engravidar e correr o risco de morrer, como se estivéssemos há um século atrás”.

Em sua avaliação, essas são evidências concretas de que estamos longe de uma situação de exercício de direitos reprodutivos, e que para enfrentar este quadro será necessário enfrentar questões estruturais, que extrapolam o setor saúde.

Laqueadura tubária: revisão da norma seria um bom começo

A palestrante retomou o tema da opção pela esterilização, para fazer uma crítica à forma como esta foi normatizada pela lei de planejamento familiar de 1996. Sempre houve e continua havendo uma demanda importante pela laqueadura tubária, e foi crucial regulamentar sua prática, pois esta vinha ocorrendo de modo desordenado e sem que se garantisse, a priori, a opção por métodos reversíveis. Os dados da PNDS 2006 são positivos, mostrando que houve uma diminuição na freqüência da esterilização feminina. Entretanto, ao contrário do que se tencionava com a lei, houve, de um lado, diminuição da prática da esterilização considerada a mais “correta”, no pós-parto imediato, sem necessidade da cesariana e com menor risco para a saúde e para a vida das mulheres. E de outro lado, continuou tão freqüente quanto antes a prática da laqueadura por ocasião da cesárea. A lei restringiu a possibilidade da laqueadura no momento do parto, e a regra está sendo obedecida no SUS, mas não nos serviços pagos:

“Temos normatizado a assistência ao parto sempre em contrário ao desejo das mulheres, e o controle da cesariana é um exemplo. Sem negar que a cesariana é um risco maior para as mulheres e para as crianças, é preciso considerar que no Brasil dos serviços privados ela representa 80% dos partos realizados. No outro Brasil, o que se submete à regulamentação, acontecem 36% de parto cesário”.

Segundo a médica, é possível que as mulheres que estão sendo estimuladas ao parto normal estejam sendo submetidas ao modelo do parto humanizado, que é positivo no sentido da menor intervenção sobre o corpo das mulheres. Mas é também um modelo passível de abrigar posições do tipo: - “sofrer durante o parto enaltece a mulher e fortalece o vínculo mãe e filho”; ou - “a maternidade é algo sagrado e, portanto, o sofrimento que ocorre nesse momento deve ser respeitado”.

O tema é polêmico, e a reflexão trazida por Tânia Lago é instigante quando afirma que o Brasil tem praticado um excesso de regulações sobre o corpo das mulheres no âmbito da reprodução, que se aplicam sobretudo às mulheres pobres. E ela conclui indagando:

“Em que medida esse excesso de regulação, sendo contrário às expectativas das mulheres, tem contribuído para alimentar esse quadro imutável de riscos, se propomos modelos de atenção que operacionalmente não podem ser executados, seja porque quem executa não concorda com isso, ou porque quem recebe, as mulheres, também não concordam?”.

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Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão

Publicado em November 7th, 2008

Categoria Atendimento à saúde, Concepção e contracepção, Parto e puerpério, Morte materna, Planejamento Familiar

Histórico das lutas pelos Direitos Sexuais e reprodutivos

Desde o reconhecimento dos direitos humanos adotados pela Assembléia Geral das Nações Unidas (1948), em que se consideram Homens e Mulheres iguais em dignidade, muitos outros fóruns têm debatido o assunto.

Na Conferência Internacional de Direitos Humanos, celebrada em Teerã (1968), se reconhece pela primeira vez os direitos reprodutivos como parte dos direitos humanos.

Não obstante estes avanços, na Conferência de Direitos Humanos de Viena (1993), enfatizaram que os direitos das mulheres e das meninas constituem direitos humanos inalienáveis, considerando-os ainda, universais, indivisíveis e interdependentes.

Estes e outros postulados foram referendados na Conferência Internacional de População e Desenvolvimento – Cairo (1994) e na Conferência Mundial sobre a Mulher – Beijin (1995). Promove-se então o reconhecimento pela comunidade internacional e dos países signatários, incluindo o Brasil, dos direitos sexuais e reprodutivos como direito humano fundamental e se propõe estratégias para a implementação de ações para se atingir a equidade de gênero.

No Brasil, a Constituição da República estabelece no Artigo 226, Parágrafo 7º, o princípio da paternidade responsável e o direito de livre escolha dos indivíduos e/ou casais e a Lei Federal nº. 9.263 de 1.996, que regulamenta este Artigo, estabelece que as instâncias gestoras de Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os níveis, estão obrigadas a garantir à mulher, ao homem ou ao casal, em toda a rede de serviços, assistência à concepção e contracepção como parte integrante das demais ações que compõe a assistência integral à saúde.