terça-feira, 24 de agosto de 2010

Para salvar a vida: as mulheres no poder

Leonardo Boff no blog da Adital faz algumas observações que destaco aqui neste espaço:
Há uma feliz singularidade na atual disputa presidencial no Brasil: a presença de duas mulheres, Marina Silva e Dilma Rousseff. Elas são diferentes, cada qual com seu estilo próprio, mas ambas com indiscutível densidade ética e com uma compreensão da política como virtude a serviço do bem comum e não como técnica de conquista e uso do poder, geralmente, em benefício da própria vaidade ou de interesses elitistas que ainda predominam na democracia que herdamos. Elas emergem num momento especial da história do país, da humanidade e do planeta Terra. Se pensarmos radicalmente e chegarmos à conclusão como chegaram notáveis cosmólogos e biólogos de que o sujeito principal das ações não somos nós mesmos, num antropocentrismo superficial, mas é a própria Terra, entendida como superorganismo vivo, carregado de propósito, Gaia e Grande Mãe, então diríamos que é a própria Terra que através destas duas mulheres nos está falando, conclamando e advertindo. Elas são a própria Terra que clama, a Terra que sente e que busca um novo equilíbrio.
Esse novo equilíbrio deverá passar pelas mulheres predominantemente e não pelos homens.......

Continua:

Atualmente, os homens (varões) se fizeram vítimas do "complexo de deus" no dizer de um eminente psicanalista alemão, K. Richter. Assumiram tarefas divinas: dominar a natureza e os outros; organizar toda a vida; conquistar os espaços exteriores e remodelar a humanidade. Tudo isso foi simplesmente demais. Não deram conta. Sentem-se um "deus de araque" que sucumbe ao próprio peso, especialmente porque projetou uma máquina de morte, capaz de erradicá-lo da face da Terra.

É agora que se faz urgente a atuação salvadora da mulher. Damos razão ao que escreveu anos atrás o Fundo das Nações Unidas para a População: "A raça humana vem saqueando a Terra de forma insustentável e dar às mulheres maior poder de decisão sobre o seu futuro pode salvar o planeta a destruição". Observe-se: não se diz "maior poder de participação às mulheres", coisa que os homens concedem, mas de forma subalterna. Aqui se afirma: "poder de decisão sobre o futuro". Essa decisão, as mulheres devem assumir incorporando nela os homens, pois caso contrário, arriscaremos nosso futuro.
Esse é o significado profundo, diria, providencial, das duas candidatas mulheres à presidência do Brasil: Marina Silva e Dilma Rousseff.

Para ler reportagem completa na pagina da Adital clique aqui

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

“É preciso passar da economia masculina para uma feminina”

Por Mario Osava, da IPS

Rio de Janeiro, Brasil, 16/8/2010 – É preciso passar de uma economia masculina, de competição e ganha-perde, para uma economia feminina, de colaboração e de ganha-ganha, disse em entrevista à IPS a escritora Rose Marie Muraro, declarada em 2005, por lei especial, Patrona do Feminismo Brasileiro.

Autora de 35 livros, “apenas 20 grandes”, Muraro se mantém produtiva e lutadora aos 79 anos e anuncia nova obra para 2011, com propostas para uma economia de cooperação e solidariedade, que resgate valores como a troca e incorpore uma perspectiva de gênero ao desenvolvimento. Outros 1.600 títulos foram publicados sob sua direção nas editoras Vozes e A Rosa dos Tempos, dedicada a assuntos de gênero.

Nasceu quase cega e somente aos 66 anos conseguiu boa visão graças a uma cirurgia. Mas esse problema não a impediu de estudar física e economia, ter cinco filhos em um casamento de 23 anos, impulsionar o feminismo brasileiro e opor-se à ditadura militar (1964-1985). Tampouco foi obstáculo para seu papel como difusora da Teologia da Libertação por intermédio da Vozes, a editora católica que codirigiu com o teólogo Leonardo Boff.

IPS: Como explica as mulheres já terem maior escolaridade do que os homens mas continuarem com salários inferiores e sofrendo mais o desemprego e a informalidade?

RMM: Isso está melhorando, as mulheres já ganham cerca de 90% do que recebem os homens. Um grande obstáculo é a baixa representação feminina nos legislativos da nação, dos Estados e municípios. As mulheres tendem a votar mais pelos homens. A candidata presidencial Dilma Rousseff tem mais apoios masculinos do que femininos, segundo as pesquisas. É preciso uma campanha pelo voto feminino.

IPS: Por que as mulheres não fazem prevalecer sua maioria absoluta como eleitorado?

RMM: Devido ao preconceito que elas mesmas têm de que a mulher é inferior. Ainda temos uma maioria de conservadoras entre as mulheres, que defendem o patriarcado e consideram o homem mais preparado para governar. Além disso, como parece “natural” os homens terem mais possibilidade de serem eleitos, os partidos dão a eles maiores recursos. Assim, as candidatas ficam com menos propaganda e menos dinheiro em suas campanhas eleitorais. Mas já houve uma revolução desde a pílula anticoncepcional. Há 40 anos, tínhamos apenas 5% de parlamentares mulheres, hoje é o dobro. O Brasil continua com um dos menores índices, distantes dos 50% dos países do norte europeu, mas estamos melhorando pelo trabalho feminista. É interessante que para as eleições de outubro tenhamos duas boas candidatas à Presidência, com Dilma Rousseff em melhores condições de vencer por ter o apoio de um grande homem, que reduziu a pobreza no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (A outra candidata é Marina Silva, do Partido Verde, ex-ministra do Meio Ambiente)

IPS: No Brasil está estabelecida a cota feminina de 30% para candidaturas de cada partido. Isto não ajuda para uma participação maior?

RMM: Muito pouco, porque os partidos não cumprem e falta autoestima às mulheres que, ao se julgarem inferiores, não se candidatam. Além disso, tem a questão das candidatas “laranjas”, filhas, esposas ou irmãs de políticos conhecidos, que vencem. É uma “participação perversa”.

IPS: Não é contraditório com a superioridade das mulheres em anos de estudo e sua maioria nos cursos secundário e universitário?


RMM: É que só a escolaridade não basta, é preciso uma educação específica de gênero. Que não se separe brincadeiras para meninos e meninas, que elas e eles pratiquem os mesmos esportes, meninos com bonecas, meninas no futebol. É preciso modificar o ensino machista, que é competitivo, para que seja de colaboração.

IPS; Mas o ensino está em mãos femininas, as mulheres dominam a docência.

RMM: Fisicamente, mas não mentalmente. É necessário formar as professoras para a educação de gênero. É preciso mudar os livros. O vocabulário está impregnado de machismo, a gramática está voltada ao homem e pode-se imaginar como estão as mentes das pessoas. A tarefa é gigantesca, demanda gerações, porque as mudanças culturais são mais profundas e, por fim, mais lentas. Mas estão em marcha. Há 30 anos eu lutava solitária, sufocada. Agora a sociedade me estende tapete de flores. Houve avanços, vitórias não, porque essa palavra tem dentro de si a competitividade machista.

IPS: A senhora vincula a igualdade de gênero a uma mudança radical na economia. Por que?

RMM: Porque a economia ainda é masculina, o que significa dominação e competição, a matemática do ganha-perde, a maximização dos lucros. A visão da mulher é oposta, colaborativa, desenvolve a economia solidária, o ganha-ganha, colocando a pessoa em primeiro lugar, não o lucro.

IPS: Como se manifesta concretamente essa economia feminina?

RMM: No microcrédito, por exemplo, que é para pobres e quase todo destinado a mulheres, sem insolvências. Nas experiências de economia solidária com moedas complementares. Em Fortaleza, com a moeda complementar se conseguiu transformar uma primeira favela insalubre em um bairro saneado, de classe média. A economia do cuidado (crianças, idosos, doentes) é nitidamente feminina e pouco valorizada no mercado. As mulheres somam 90% das cuidadoras, segundo as Nações Unidas. A mulher no poder muda a natureza do dinheiro. É o que explico no livro “Reinventando o capital-dinheiro”, que devo lançar no primeiro semestre de 2011.

IPS: A senhora também escreveu “Diálogo para o futuro”, junto com a economista Hazel Henderson, onde propõem a substituição de conceitos e medições como o PIB.

RMM: O PIB conta como riqueza o dinheiro fictício e recursos que se perdem, por exemplo, o petróleo exportado e que não é renovável. Teria que se descontar a contaminação, o desmatamento, a degradação da terra. A destruição da espécie humana é provocada pelo homem que promoveu o superconsumo e não quer pagar pela contaminação. O julgamento da humanidade vem pelo meio ambiente, que acaba com a espécie quando se manifesta, é o que venho alertando há 40 anos.

IPS: O feminismo supõe também outra ciência tecnológica?
RMM: Sim, a mulher tem outra forma de fazer ciência, colaborativa, de ciência para a vida, com distribuição para todos, nunca patentearia células como Craig Venter (o biólogo norte-americano que encabeçou o projeto privado do genoma humano). Por que? Porque carrega o feto, alimenta o bebê, cuida de todos. Outros dados das Nações Unidas indicam que são femininos 80% da militância ecológica, 90% da militância contra a guerra e 70% da militância contra a pobreza. Envolverde/IPS

FOTO
Crédito:
Cortesia Instituto Cultural Rose Marie Muraro
Legenda: Rose Marie Muraro, patrona do feminismo brasileiro.

Fonte: (IPS/Envolverde)

Violencia Domestica: 12 mortes de mulheres por dia no Brasil

 Um dado alarmante: a violência doméstica provoca a morte de 12 mulheres, ao dia, em todo o Brasil. Nesta reportagem especial, você vai saber quem é Maria da Penha, a vítima deste tipo de crime que lutou para transfomar o sofrimento, na lei que hoje beneficia milhares de mulheres.

Ditadura - a importancia da Verdade na construção da Democracia que queremos

A TV Record apresentou uma série de 4 matérias sobre os sítios clandestinos da repressão.

Dia 16 de agosto : 
                                 
http://noticias.r7.com/videos/sitio-era-usado-para-torturar-esquerdistas-durante-a-ditadura-militar-/idmedia/26579db43dd7ba948a5205d1e078f8b7.html
                                          


Dias 17 e 18 de agosto:
                                                         
e
                                                                

Dia 19 de agosto :
"Operação Condor (com a denúncia da  existência de um escritório da Condor em São Paulo) e Casa de  Petrópolis"
                                                                            
http://noticias.r7.com/videos/apenas-uma-pessoa-sobreviveu-as-torturas-sofridas-em-uma-casa-em-petropolis-nos-anos-70/idmedia/0ed74eacf43f54565ef3300bdf77a56c-1.html
                                        

Fiocruz lança game para promover o combate à AIDS nas escolas

Por Angelica Paulo da rede de saude

Rio - Com o objetivo de promover o aprendizado e estimular o debate entre pais, alunos e educadores sobre AIDS e sexualidade, o Laboratório de Educação em Ambiente e Saúde do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) acaba de lançar a versão online do jogo Zig-zaids. Indicado para maiores de 12 anos, o jogo pode ser utilizado em escolas, em casa, em espaços não formais de ensino, nos serviços de saúde e espaços de lazer. Disponível em português e em inglês, a versão digital do Zig-Zaids possui ainda um mini-dicionário com termos relacionados ao tema.

Com o game, uma série de questionamentos, tais como "Como o vírus da Aids entra no corpo?" ou "Você acha que uma criança portadora do vírus deve frequentar a escola?" poderão ser amplamente debatidas por pessoas de todas as idades. O processo de revisão do Zig-zaids, cuja primeira versão, ainda como tabuleiro, data de 1991, incluiu uma avaliação em escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro e um parecer do Setor de Prevenção do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde (MS).

Na edição recente, há mais informações sobre diagnóstico, dados epidemiológicos e direitos sexuais e reprodutivos de portadores de HIV. A pesquisadora Simone Monteiro, chefe do Laboratório de Educação em Ambiente e Saúde do IOC, afirma que a avaliação do material aponta que o jogo estimula não apenas o debate, mas esclarece dúvidas e visões equivocadas sobre temas relacionados ao ensino de ciências naturais e orientação sexual, previstos nos Parâmetros Curriculares Nacionais.

“Constatamos que, ao invés da ênfase na ideia de fatalidade, aspectos como prevenção, noções de solidariedade e informações sobre a ação do HIV e do sistema de defesa do organismo foram ressaltados pelos estudantes. Os alunos aprovaram o jogo e demonstraram grande curiosidade pelo uso de computadores, indicando o potencial de recursos multimídias como estratégia de ensino”, completa Simone.

Para baixar o jogo e obter mais informações sobre o tema, acesse:
http://www.fiocruz.br/ioc/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=44

Rede Feminista apresenta Campanha Ponto Final em Santa Catarina

A Rede Feminista de Saúde estará desenvolvendo hoje, 23/8, uma oficina sobre a Campanha Ponto Final na Violência Contra Mulheres e Meninas no 9º Seminário Internacional Fazendo Gênero: diásporas, diversidades, deslocamentos em realização na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis. A realização desta oficina faz parte do planejamento de divulgação da Campanha em desenvolvimento em todo o Brasil desde o início de 2010.

A Ponto Final se constitui num importante instrumento para potencializar o processo de reversão de opiniões conservadoras da sociedade que até bem pouco tempo mantinha-se omissa à violência contra as mulheres, mas hoje já está informada sobre o fenômeno e vive sob uma nova legislação, que reconhece os direitos humanos das mulheres.

A Rede ao levar esta oficina ao Fazendo Gênero quer promover a discussão a cerca dos aspectos socioculturais da violência contra as mulheres e com base neste enfoque propor ações para seu enfrentamento. A metodologia de trabalho inclui a realização de dinâmicas de grupos, análise de cenas, narrativas e vivências, exposição de conteúdos e debate sobre temas específicos.

A Campanha Ponto Final é uma intervenção que se diferencia de outras estratégias pois enfatiza o debate e a reflexão sobre padrões culturais.A denúncia é elemento secundário no plano de trabalho, e o advocacy por políticas públicas uma conseqüência do debate. Para a advogada e mestra em Antropologia Renata Jardim, assistente executiva da coordenação geral da Ponto Final, não adianta apenas punir. É preciso compreender a violência como ela ocorre, os processos culturais que a legitimam e os enormes danos produzidos, buscando formas de relacionamentos e convivências baseadas no respeito e não em agressões.

Além de Renata Jardim, estarão à frente deste trabalho, a psicóloga Maria Luísa Pereira de Oliveira e a jornalista Telia Negrão, respectivamente secretária adjunta e secretária executiva da Rede Feminista de Saúde. Ambas retornaram sábado último  de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, onde estiveram participando de um encontro de avaliação da Ponto Final que reúne em sua execução simultânea os países: Guatemala, Haiti e Bolívia.

No Brasil, a  coordenação geral da Campanha Ponto Final  é constituída pela Rede de Homens pela Equidade de Gênero  RHEG, Agende - Ações de Gênero, Cidadania e Desenvolvimento e Coletivo Feminino Plural. A Rede Feminista de Saúde é responsável pela coordenação executiva dessa iniciativa no país, liderada na América Latina e no Caribe pela Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe  RSMLAC, resultante de parceria com a agência de financiamento Oxfam-Novib. 


Fonte por email de Vera Daisy Barcellos - Jorn.Dipl.Reg.Prof. 3.804 - Assessoria de Imprensa da Rede Feminista de Saúde

Mulheres votam pela saúde integral

A saúde das mulheres e os seus direitos sexuais e reprodutivos são um tema político de primeira grandeza, cuja garantia depende de uma sociedade democrática e organizada, com a participação das mulheres e de um estado laico sem influência religiosa. Daí porque este é um assunto para ser tratado nestas eleições, quando se decide, mais uma vez, os destinos do Brasil.

A Rede Feminista de Saúde apresenta sua plataforma para as Eleições 2010. O objetivo é abrir o diálogo político com candidatas e candidatos às eleições de 2010 e subsidiar os movimentos de mulheres e feministas para que argumentem em favor da saúde baseada no direito das mulheres à saúde integral, direitos sexuais e reprodutivos e encorajem muitas mulheres a buscar cargos legislativos e executivos.

Estas eleições devem desafiar o país para ampliar o compromisso das pessoas que tomam as decisões para que de fato assumam as políticas para equidade. O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres deve ser executado na integralidade pela união, estados e municípios e ampliado com as importantes deliberações da II Conferência Nacional não incluídas, como a iniciativa de descriminalização do aborto, um grave problema de saúde pública no país.

O Brasil tem um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o Sistema Único de Saúde. Foi conquistado pelo povo brasileiro ao longo de muitas décadas de luta, com a participação das mulheres. A atual Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres resulta desta trajetória, que defendeu sempre a integralidade e a equidade na saúde.

Causas absolutamente evitáveis - As desigualdades de gênero, na vida privada e na vida pública, revelam-se na persistente violência, na menor remuneração no trabalho e são flagrantes na ocupação dos espaços de poder e decisão. Hoje, no Brasil, as mulheres brasileiras de todas as idades, ainda adoecem e morrem por causas absolutamente evitáveis.

Adoecem e morrem na gestação, no parto e no puerpério, porque não conseguem planejar, não desejam a gestação ou não a conseguem evitar. O sistema de saúde falha quando as mulheres mais precisam, porque suas necessidades e decisões encontram obstáculos quase intransponíves: se decidem ter filhos, a atenção é de má qualidade e difícil de obter. Se decidem interromper a gravidez, trilham o caminho da ilegalidade e do risco, porque o país restringe o direito de decidir.

Adoecem e morrem de câncer de mama e de colo de útero e outras enfermidades porque as detectam tardiamente e o tratamento chega muitas vezes quando a vida já está comprometida.
Em especial as mulheres pobres, negras, indígenas e rurais e as com menor escolaridade, são vitimadas pela negação do direito à saúde como direito humano. Estão mais vulneráveis à epidemia do HIV Aids. A violência ainda faz parte de uma entre quatro mulheres. Necessidades específicas são invisibilizadas, ficam fora do sistema de saúde. A atenção integral à saúde, como um direito de todas as pessoas a uma vida prazerosa, está longe da maioria das mulheres.

Fonte rede Saudehttp://www.redesaude.org.br/portal/comunica/2010-07/includes_noticias/materia_01.pdf

domingo, 22 de agosto de 2010

Representação social interfere em casos de agressão à mulher

Por Valéria Dias, da Agência USP

A visão que os agentes policiais (delegados e escrivães) têm do papel da mulher na sociedade interfere negativamente na interpretação e aplicação da Lei Maria da Penha. De acordo com a assistente social Marilda de Oliveira Lemos, esse papel, marcado pelas representações sociais próprias da nossa cultura coloca a mulher, em grande parte, como a responsável e restrita ao espaço privado: o lar, os filhos, o marido, sendo dever delas obedecer. Ao homem cabe a conquista do espaço público, como o trabalho, os amigos, o lazer: mandar é um direito.

“Na visão desses agentes policiais, a agressão do homem pode se tornar ‘justificável’ quando o comportamento da mulher foge do padrão”, afirma a pesquisadora. Esse discurso, extremamente sutil e que interfere negativamente na elaboração do Boletim de Ocorrência, foi observado por Marilda em delegados e escrivães de ambos os sexos entrevistados por ela para sua tese de doutorado.

A pesquisa Alívio e tensão: um estudo sobre a interpretação e a aplicação da Lei Maria da Penha nas Delegacias de Defesa da Mulher e Distritos Policiais da Seccional de Polícia de Santo André – São Paulo foi apresentada em abril deste ano na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, e foi orientada pela professora Eva Alterman Blay.

A pesquisa de campo foi feita na Seccional de Polícia de Santo André (região metropolitana de São Paulo). Marilda entrevistou 12 agentes policiais, sendo 6 escrivães e 6 delegados, além de 7 mulheres agredidas atendidas nas duas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) da Seccional (uma em Mauá, outra em Santo André). “Como as DDMs funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, decidi fazer um plantão durante um feriado de sexta-feira em um Distrito Policial da seccional apenas para observar a movimentação de mulheres agredidas”, explica.

Pensamentos semelhantes
A representação social de cada um dos sexos está muito arraigada em nossa cultura e tanto os homens como as mulheres têm um pensamento semelhante. “A própria mulher agredida tenta encontrar o que fez de errado. Ela pode ser a melhor mãe, a melhor dona de casa ou a melhor esposa, mas, ao ser agredida, questiona se é tão boa assim.”

Em uma das entrevistas, Marilda lembra o caso de um marido que agrediu a mulher porque ela se recusou a fazer sexo com ele. “O agente fez o seguinte relato: ‘O marido trabalhou o dia todo, chegou cansado e queria um carinho da mulher, mas ela se recusou. Numa situação dessas, ele acaba estourando mesmo, é difícil pra ele se segurar’. A pesquisadora ressalta ainda que, na maioria das vezes, os Boletins de Ocorrência são mal-feitos e inconsistentes do ponto de vista jurídico, não oferecendo elementos necessários para o juiz aplicar as medidas previstas na Lei Maria da Penha.

Uma dessas medidas visa retirar o agressor do mesmo teto da agredida. “A partir da denúncia, existe um prazo de 48 horas para se fazer uma solicitação, que é encaminhada ao Fórum, a fim de que o juiz, também num prazo de 48 horas, determine o afastamento do agressor. O juiz toma a decisão com base no B.O., mas como ele é mal-feito o legislador não tem os elementos jurídicos necessários para autorizar a medida”, explica a pesquisadora.

Entre os agentes entrevistados, uma das reclamações é o fato de, muitas vezes, a mulher retirar a queixa contra o agressor. Segundo Marilda,  há vários elementos que contribuem para a desistência: são dependentes do agressor econômica ou emocionalmente, temem as consequências, e até por vergonha de ficarem sem companheiro. “Muitas ficam com receio de bancar sozinha a casa e a educação dos filhos. Outras sabem que o fato de ficar sem marido ou companheiro vai diminuí-las como mulher perante a sociedade. Não suportam a pressão e resolvem retirar a queixa”, explica.

Marilda também destaca que as agressões não acontecem durante as 24 horas do dia, e sim em determinados momentos. “A mulher acha que o agressor vai mudar de atitude e começa a pensar que consegue promover esta mudança. Mas isso nunca acontece”, diz. A retirada da queixa, segundo a pesquisadora, acontece diante do juiz, quando todo o processo já foi instaurado. “Quando ela desiste, todo o trabalho dos agentes policiais foi em vão”, completa.

Tensão, explosão e lua-de-mel

A pesquisadora sugere um treinamento especial para os agentes policiais que trabalham com mulheres vítimas de agressão. Estudos sobre o tema mostram que a agressão à mulher ocorre em um ciclo com três momentos distintos: tensão, explosão e lua de mel.

“No primeiro momento, chamado de tensão, a mulher sofre uma série de agressões progressivas, físicas ou psicológicas. No segundo, a explosão, quando ela é, de fato, agredida ou, caso já tenha sido agredida antes, sofre uma agressão tão forte que a deixa hospitalizada e até mesmo a leva a morte. O terceiro momento é a lua-de-mel: o agressor se arrepende, chora e jura que vai mudar. É neste momento que a mulher retira a queixa”, esclarece. “Se o agente policial desconhece essa dinâmica, ele não entende porque a mulher agredida agiu assim”, finaliza.

(Envolverde/Agência USP de Notícias)

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

“O feminismo não morde”

“O feminismo não morde”
Por Dalia Acosta, da IPS

Havana, Cuba, 19/8/2010 – Com pouco mais de um século de existência, o feminismo perdura na América Latina e no mundo, mas sua vida, como ideologia reivindicadora das mulheres, simula um efeito de ondas encrespadas, com pontos elevados e vertiginosas quedas. Essa é a definição da antropóloga e feminista mexicana Marcela Lagarde, “crítica persistente da modernidade”, que no começo do Século 21 vive um momento incomum pela diversidade de gerações de seus militantes, e sua extensão, pelos estudos de gênero, a outros espaços sociais, acadêmicos e de produção científica.

“O feminismo não morde”, ressalta Marcela, professora da Universidade Nacional Autônoma do México e uma das promotoras da Lei Geral de Acesso das Mulheres à Vida Livre de Violência, vigente desde 2 de fevereiro de 2007, e da introdução do delito de feminicídio no Código Penal. Marcela, presidente da Rede de Pesquisadoras pela Vida e a Liberdade das Mulheres, conversou com a IPS durante uma visita a Cuba.

IPS: Quais as causas da permanência dos preconceitos com o feminismo, inclusive entre os próprios movimentos de mulheres ou em países como Cuba, que promovem políticas a favor da população feminina?
MARCELA LAGARDE: Não houve uma continuidade na transmissão do papel do feminismo na cultura moderna. Parece que houve etapas nas quais se perde a memória histórica e depois é preciso recuperá-la. Como o feminismo é uma crítica à sociedade patriarcal, foi visto como perigoso pelos que concordam ou assumem como inevitável a sociedade, a cultura e o poder patriarcais. O feminismo faz a crítica do patriarcado como uma construção metapolítica que atravessa sociedades e épocas, e propõe alternativas concretas. O poder patriarcal é um poder monopolizado pelos homens. Existem também outros valores e alternativas que podem ser vistos como perigosos, que mordem, porque estão destinados a eliminar a dominação de gênero. Os que não concordam fazem o que sempre se faz na luta política: idealizam o inimigo, neste caso, mulheres e feministas. A elas dão atributos e características perigosas e muita falsidade. Porém, antes, tem uma cultura bastante misógina, sexista, machista. A essa misoginia social soma-se a misoginia política, que é o antifeminismo.

IPS: Como define o antifeminismo? Quanto se estendeu?
ML: É a deslegitimização do que o feminismo proporcionou à humanidade. Agora é transmitida em mulheres e homens, porque nas sociedades patriarcais as mulheres são educadas e socializadas para funcionar patriarcalmente. Algumas são feministas, e isso implica um conhecimento distinto para criticar nossa própria cultura, identidade e condição de gênero, que tem um enorme estigma patriarcal. Toda essa ignorância generalizada contribui para o antifeminismo. Partindo do poder dominante, constantemente há uma política antifeminista estendida e extensiva. Repetimos preconceitos com os quais nunca corroboramos, mas os temos como parte de nossas ideologias e cultura em que vivemos. O humor está carregado de misoginia e de misoginia política, com as comparações permanentes, que as pessoas repetem, e é parte da cultura de massas. Tampouco temos a força cultural para nos contrapormos a cada passo com um discurso próprio.

IPS: O representa para as mulheres contemporâneas a invisibilidade do feminismo?
ML: Determinados grupos de mulheres vão nascendo ou se desenvolvendo com avanços já obtidos pelo feminismo desde o Século 18, mas não os ponderam nem valorizam porque já os têm: educação, acesso ao mundo do trabalho, emprego, ingresso ou participação política. Tivemos que aprender, sobre o feminismo, pesquisando por nossa conta para saber o que ocorreu, porque não o ensinavam na escola nem nas universidades. Não se transmite de uma geração a outra, como os conhecimentos de engenharia ou ciência da física. Este esquema muito androcêntrico provoca uma ignorância enorme por parte de mulheres e homens sobre o feminismo e sua contribuição para a modernidade. Agora, já estamos conseguindo que este saber seja incorporado nas universidades, mas ainda não está na educação primária, nem na secundária. Em muitos países, só em pós-graduação são oferecidos materiais, seminários, cátedras de gênero e feminismo.

IPS: E na prática? Poderíamos falar do feminismo como uma mudança de vida e aliança entre mulheres?
ML: Ajuda a vencer a misoginia contra as outras mulheres, favorece a aproximação e o intercâmbio de ideias, sobre o que cada uma avançou em sua própria vida. As feministas aprendem muito sobre outras mulheres por nosso método de trabalho. Além do acadêmico, temos muitos espaços de encontros íntimos entre mulheres, onde aprendemos umas sobre as outras e nos apoiamos. Todo esse apoio formidável nos dá poder porque desenvolve uma fortaleza interior e depois social muito importante: uma fortaleza de afirmação de gênero que te autoriza e valoriza como mulher em um mundo que nos ataca o tempo todo. Envolverde/IPS

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Crédito:
Dalia Acosta/IPS
Legenda: Tem momentos em que se perde a memória histórica do feminismo, disse Marcela Lagarde.

Fonte (IPS/Envolverde)

Direitos Humanos devem inspirar gestão escolar

Sarah Fernandes
Propostas para incluir direitos humanos nas escolas devem ir além da abordagem dos temas nas aulas e inspirar a maneira como a gestão resolve conflitos e problemas dos alunos. A sugestão é da especialista em educação em direitos humanos, Vera Candau, que nessa quarta-feira (18/8) participou do I Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos, na Universidade Metodista, em São Bernardo do Campo (SP).

“Não adianta os direitos humanos estarem no currículo se os problemas da escola são resolvidos de formas arbitrárias, sem a participação de alunos, professores e funcionários”, observou Vera, que é professora da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). “Os direitos humanos tem que estar na proposta pedagógica transversal da escola. Devem afetar as relações interpessoais e a maneira de resolver conflitos”.

Para a especialista, incluir direitos humanos nas escolas significa ir além da educação formal. “Não é a aquisição de informações sobre o tema. Trata-se de ter e inspirar comportamentos éticos e não discriminatórios nas escolas. É uma educação para construção da paz, para superar conflitos”, afirmou. “As escolas precisam articular atividades que afirmem a cultura dos direitos humanos entre os alunos”.

Vera ressaltou que uma educação atenta aos direitos humanos é fundamental entre os mais pobres. “Quanto mais fragilizado o grupo, menos consciência tem dos seus direitos. Na América Latina e no Brasil têm poucas pessoas que são sujeitos de direitos”, avalia.

Com a temática de direitos humanos no currículo e nas relações escolares é possível formar pessoas conscientes dos seus direitos e atuantes na sociedade, explicou Vera. “Esse é um processo em que os grupos aprendem a transformar e construir coisas novas. É uma educação político-transformadora, apta a enfrentar tensões”.

Fonte Portal do aprendiz

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Amores silenciados: Como a política da elite do século XIX modelou a nossa sexualidade

A Revista Fapesp Online traz a pesquisa do sociólogo Richard Miskolci que observa a obra de Machado de Assis, assim como a de outros escritores do final do século XIX, em sua pesquisa O desejo da nação, que tem apoio da FAPESP. Ao usar como fontes não só os discursos literários, como também políticos e científicos, ele pretende combinar reconstituição histórica e análise sociológica para compreender como interesses político-sociais levaram ao controle da sexualidade, notadamente da homossexua­lidade entre homens brancos da elite.

Ao contrário das representações dominantes hoje sobre o Brasil, de permissividade ou liberdade sexual, o pesquisador argumenta que nos caracterizam convenções culturais próprias ainda pouco analisadas. “Identificá-las é um desafio”, explica. “Quero compreender como estamos inseridos em formas específicas de controle e ‘agenciamento’ do desejo e até mesmo qual é nossa gramática erótica própria.”

O trio de personagens de Dom Casmurro, obra de 1900, ilustra o que Miskolci denomina de “heteronormatividade à brasileira”. Bento só consegue assumir seu papel de marido e pai de família “escorado” em sua amizade-amor por Escobar. “Não se trata da exclusão do homoerotismo. Antes, é sua contenção e disciplinamento dentro de um triângulo amoroso que direciona os homens para relações heterossexuais reprodutivas”, explica. As relações heterossexuais brasileiras, vistas a partir de Dom Casmurro, se fundam, assim, tanto em um vínculo disciplinado, mas profundo, entre dois homens, quanto na relação com a mulher, avalia o pesquisador.

Não se trata de traçar uma história dos homossexuais ou da homossexualidade na sociedade brasileira. O pesquisador diz que seu objetivo é contar a história da formação do nosso ideal de nação em uma perspectiva subalterna, ou seja, uma história “dos outros”: excluídos, abjetos, marginalizados por sua sexualidade não normativa. Seu levantamento busca encontrar, nas sombras, os desejos proscritos e impossíveis, os amores silenciados.

E tem ainda muito mais pbservações interessantes. Leia a reportagem completa na revista Fapesp Online clicando aqui

A escolha de ser mãe

Criada há 50 anos, nos Estados Unidos, a pílula anticoncepcional é um método contraceptivo largamente utilizado pelas mulheres brasileiras. Porém, apesar de sua disseminação e da redução das taxas de fecundidade no Brasil, muitas delas se tornam mães em momentos não planejados. A última Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS), realizada em 2006, mostra que 46% dos nascimentos no Brasil não foram desejados ou haviam sido planejados para mais tarde.
Financiada pelo Ministério da Saúde, a PNDS foi coordenada pela equipe da área de População e Sociedade do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). A pesquisa busca traçar um perfil da população feminina brasileira em idade fértil e de crianças de até cinco anos e está em sua terceira edição, tendo sido realizada pela primeira vez em 1986 e repetida no ano de 1996.
Os dados da PNDS-1996 apontavam que o porcentual de nascimentos não-planejados era de 48%. O tímido avanço de apenas 2% até o ano de 2006 evidencia uma falha na oferta de contraceptivos e orientação por parte do governo, explica Laura Wong, uma das pesquisadoras da PNDS-2006 e professora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Porém, segundo a pesquisadora, o panorama atual já vem sendo modificado: “A PNDS, como indicado, é de 2006. De lá para cá, mudanças significativas têm ocorrido na área de atenção à saúde reprodutiva. Uma das mudanças se relaciona com a ampliação do Programa Saúde da Família (PSF) que, após 2006, e nos últimos dois anos, vem ampliando sua cobertura e passou a incluir nos programas de saúde da mulher a oferta de meios de planejamento da fecundidade. De tal forma, acredito que esse percentual (de 46%) tenha diminuído”.
A ampliação do Programa Saúde da Família e a implementação do módulo de Planejamento Familiar contribuem, segundo Laura Wong, para a queda da taxa de fecundidade das mulheres brasileiras. Segundo ela, “um indicativo disso é a sinalização das estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) com relação à fecundidade de mulheres com menos de 20 anos. Desde 2005, a probabilidade de essas mulheres terem um filho está em torno de 50-60 por mil. È válido lembrar que, nos anos 2000, este indicador oscilava em torno de 70-80 por mil”, explica.
Outro resultado divulgado pela PNDS-2006 é que a laqueadura (esterilização feminina) ainda é o recurso contraceptivo mais usado por mulheres brasileiras. Porém, se forem somados os usos da pílula, dos anticoncepcionais injetáveis e do Dispositivo Intrauterino (DIU), os métodos reversíveis já ultrapassam a laqueadura. Em relação aos métodos reversíveis de contracepção, Laura Wong explica que as mulheres brasileiras têm um escasso leque de escolhas: “Preservativos e contracepção hormonal oral são praticamente as únicas alternativas. Os outros métodos, por requererem maior investimento em informação, recursos monetários e pessoal qualificado, nem sempre estão disponíveis. Por isso os métodos antes citados, sem ser necessariamente a primeira escolha dos casais, são os mais usados”, afirma. “A outra dificuldade, mais estrutural, é o acesso aos serviços de saúde. Uma consulta médica num posto de saúde toma tempo excessivo de uma mulher. Isto desencoraja a visita ao posto de saúde, colocando em risco não apenas a saúde reprodutiva, como toda a saúde em geral”, completa Wong.
O aumento no uso de contraceptivos também foi apontado pela PNDS-2006, que indicou que 81% das mulheres de 15 a 49 anos que viviam alguma forma de união usavam anticoncepcionais. Esse aumento, porém, não contribui para a redução do número de abortos induzidos no país, como avalia Wong: “Se a pressão por reduzir o número de filhos aumenta muito mais que a oferta de planejamento da fecundidade, o número de abortos pode crescer. É provável que este seja o perfil que mais se acomoda à realidade brasileira”, esclarece a pesquisadora. “Penso que, se tal como sugerem as estatísticas, não há sinais de arrefecimento do aborto induzido, mesmo que tenha havido aumento da oferta de contracepção, a pressão por ter menos filhos em nossa sociedade tem sido ainda maior. Essa é a pergunta que deve ser feita: Por que aumentou tanto a pressão por ter menos filhos? Que fatores sociais, econômicos e culturais estão atuando para exercer essa pressão?”, completa.
A queda na taxa de fecundidade das mulheres brasileiras, registrada na PNDS-2006, é causada por diversos fatores, entre eles questões econômicas e financeiras. “O maior nível de informação que a sociedade tem, via meios de comunicação massiva (principalmente televisão) e informações sobre o futuro incerto (ausência de garantias de emprego, ameaças de instabilidade econômica etc.) são fortes sinalizadores de que ter um filho, hoje em dia, é uma temeridade. Esta insegurança, transmitida a uma grande parte da população independentemente do grau de educação e renda ou lugar de residência, certamente funciona como um freio à ampliação da família”, afirma a pesquisadora.
Pesquisas como a PNDS auxiliam na formulação de políticas e estratégias de ação nas áreas de saúde e nutrição de mulheres e crianças. Se 46% dos nascimentos no Brasil não são desejados ou haviam sido planejados para mais tarde é sinal de que ainda existem avanços a serem feitos na área da saúde sexual e reprodutiva da mulher. “Por razões distintas, mulheres têm mais ou menos filhos do que os que gostariam de ter. Valeria a pena nos questionarmos se isso não é uma violação aos direitos reprodutivos”, indaga a pesquisadora Laura Wong.
Publicada em: 18/08/2010 às 11:30 notícias CLAM

Política LGBT no Censo?

No Brasil, pela primeira vez, o questionário do Censo Demográfico incluirá – na seção de identificação das pessoas residentes no domicílio e sua relação com a pessoa entrevistada – a opção “cônjuge do mesmo sexo”, entre outras opções. Desta maneira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pretende identificar as parcerias do mesmo sexo em um mesmo domicílio. Entretanto, especialistas advertem que não se deve criar muita expectativa sobre a compreensão das relações homossexuais no Brasil. Segundo o demógrafo Jose Eustáquio Diniz (ENCE/IBGE), “por ser uma parcela muito pequena do universo homoafetivo do país, o censo deve apontar um número relativamente baixo de casais do mesmo sexo, pois só identificará o chefe e cônjuge do domicílio. O censo não vai captar, por exemplo, um filho ou parente que viva com o companheiro/a do mesmo sexo. Também não vai captar casais do mesmo sexo que vivam em domicílios diferentes”, diz.
O IBGE ressalta que a ferramenta de pesquisa do Censo é apenas o questionário e os recenseadores são treinados para preencher o computador de mão com as respostas dadas pelas pessoas entrevistadas, com total respeito às suas posições e procurando manter o máximo de fidelidade, sem deixar que as próprias convicções político-ideológicas, religiosas etc. do recenseador interfiram no preenchimento. Por outro lado, a orientação sexual, nesse momento, não será investigada, bastando, para a estatística oficial, a identificação por sexo (masculino e feminino). Mas se, por exemplo, uma travesti feminina ou mulher transexual tiver uma relação estável e morar com um companheiro do gênero masculino, ela pode, sobre seu cônjuge, responder “cônjuge de outro sexo”, porque ela pode se considerar em um relacionamento heterossexual. De acordo com o órgão, se houver comprovada relevância de se investigar a orientação sexual e identidade de gênero da população em âmbito nacional, após cuidadosa análise, essa questão poderá ser incluída nas próximas pesquisas.
Foi o que aconteceu com outros itens que tanto o Brasil quanto diversas outras sociedades latino-americanas consideraram (e ainda consideram) “polêmicos”, como “cor, raça e etnia”. Nos últimos trinta anos, as populações indígenas e afro-americanas passaram a ocupar um lugar na política latino-americana que não se imaginava possível até pouco tempo atrás. Grandes mobilizações públicas no Equador e na Bolívia, em 1990, e o movimento zapatista no México apontam para um momento de inflexão na visibilidade internacional das populações indígenas como atores políticos. Em todos esses Estados, quando é possível contar a população indígena – já que em vários países, os censos nacionais não trazem informações sobre cor, raça ou etnia da população, homogeneizando-a ao menos simbolicamente – ela aparece em franco crescimento, invertendo a tendência dominante até o último quarto do século XX.
Hoje, cerca de 10% da população latino-americana pode ser classificada como indígena. Ela é maioria (ou quase) na Bolívia, Guatemala e Peru. No Equador, representa entre 30 a 40% da população total; no México, entre 15 e 20%. No Brasil, por exemplo, onde essa percentagem é relativamente baixa (cerca de 4% da população total), ela está em visível crescimento. Boa parte disto é devido à mudança de postura de pessoas e de grupos inteiros, que calavam sobre sua identidade indígena, mas passaram a afirmá-la.
O mesmo tem acontecido em relação à “religião” no Brasil. Nos últimos anos, uma grande porcentagem de pessoas tem se declarado evangélicas, e não hegemonicamente católicas como antes acontecia. Para o Censo 2010, membros das religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé, têm se mobilizado em redor de uma campanha intitulada “Quem é de Axé diz que é” para que seus freqüentadores não se calem mais sobre sua condição de espíritas.
Por sua vez, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLT) lançou a Campanha “Quem é LGBT diz que é”. E embora representantes do IBGE advirtam que não se deve esperar um grande impacto numérico, a iniciativa é valiosa como um primeiro passo para o reconhecimento da diversidade conjugal. Nesse sentido, o fato da política LGBT ter chegado ao censo já é, por si só, um motivo a ser comemorado pelo movimento.
“Quem não existe não tem direito. Mesmo o Censo não investigando a orientação sexual, poder identificar cônjuges do mesmo sexo já é um avanço. Sabemos que muitos terão medo de se declarar, mas esperamos que ao menos 50 mil casais gays apareçam na pesquisa", diz Toni Reis, presidente da ABGLT.
Publicada em: 18/08/2010 às 11:40 notícias CLAM

Única entidade do DF que acolhe vítimas de violência doméstica perde a sede

Secretaria especial ligada à Presidência da República vai investigar repasse de verba que, em 2007, teria beneficiado o local
  Por Renata Mariz - Publicação: 19/08/2010 - Correio Braziliense

Mulheres ameaçadas de morte por maridos e companheiros e que moram no único abrigo(1) que o Distrito Federal tem para esse fim foram despejadas. O dono do imóvel localizado no Lago Sul, cujo endereço é mantido em sigilo por questões de segurança, brigava para tê-lo de volta em uma ação judicial antiga. Para piorar a situação, desde o início do ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) não paga o aluguel da casa onde funcionava o abrigo. O local atende a uma média de 30 a 35 mulheres, mas já chegou a ter mais de 100 pessoas. Atualmente há 10 abrigados, entre mães e crianças. Eles têm até o final da semana para deixar a residência e ocupar o novo endereço, alugado emergencialmente pela Secretaria de Justiça do DF.

A casa, que funcionava no Lago Sul, foi requisitada pelo proprietário. Com isso, as mulheres assistidas pelo programa foram despejadas  - (Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 20/5/09
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A casa, que funcionava no Lago Sul, foi requisitada pelo proprietário. Com isso, as mulheres assistidas pelo programa foram despejadas
O despejo repercutiu no governo federal. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), ligada à Presidência da República, decidiu investigar a aplicação de R$ 929 mil, repassados pela pasta ao GDF em 2007, para serviços que incluíam o reaparelhamento do abrigo no Lago Sul. “O convênio firmado previa a criação de dois centros de referência de atendimento à mulher e a revitalização do local de acolhimento. Então, esse problema se torna ainda mais grave, uma vez que o governo não cumpriu com sua contrapartida, que é cuidar da manutenção do abrigo, incluindo o aluguel. Também não temos informações sobre os dois centros. Se houve falhas na aplicação do dinheiro, pediremos o ressarcimento”, afirma Aparecida Gonçalves, secretária nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher da SPM.

O secretário de Justiça do DF, Geraldo Martins, ressalta que o despejo não se deve à falta de quitação do aluguel, mas confirma a ausência dos pagamentos em 2010. “O que está na ação judicial é a vontade do proprietário de ter o imóvel novamente”, minimiza. Quanto ao dinheiro recebido da SPM, ele destaca que parte foi aplicada. Entretanto, não soube detalhar a execução desse orçamento. A reportagem aguardou, até o fechamento desta edição, a resposta da pasta sobre o gasto dos recursos, mas não houve retorno. Para Aparecida, o despejo é uma consequência da “histórica” falta de vontade política na área da mulher na capital federal. “O DF faz parte do grupo de cinco unidades da Federação que não assinaram o Pacto de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, que prevê o fortalecimento dos serviços especializados. Por duas vezes o governo disse que assinaria, desde o lançamento do projeto, mas nunca o fez”, critica a secretária nacional da SPM.

“Tragédia anunciada”
Para Leila Rebouças, uma das coordenadoras do Fórum de Mulheres do DF, o despejo é uma espécie de tragédia anunciada. Ela conta que há um ano e meio sabe dos problemas envolvendo o aluguel do imóvel. Em 17 de março deste ano, a entidade protocolou um ofício relatando supostas irregularidades e as condições precárias do abrigo destinado a mulheres. “Embora tenhamos o carimbo de recebido no documento, nunca responderam ou nos procuraram”, conta Leila. De acordo com ela, o fechamento do local representa apenas um dos diversos problemas enfrentados pelas mulheres que tentam denunciar a violência doméstica no DF. “Na semana passada, uma mulher nos procurou porque não encontrou delegado na Delegacia da Mulher daqui. Ela foi aconselhada a procurar em sua cidade, no Entorno, onde também não havia. Essa pessoa pode ser morta a qualquer momento, e ninguém faz nada”, lamenta.

O endereço para onde serão levadas as mulheres ameaçadas de morte precisa ficar em sigilo. Mas a mudança, não agradou às próprias abrigadas, aos funcionários nem ao Ministério Público do DF, que solicitou a retirada das mulheres do novo local em no máximo 60 dias. Os principais problemas dizem respeito à segurança, já que o abrigo não é afastado do centro urbano como antigamente. “Não entendemos por que deixaram as coisas chegarem a esse ponto. Estamos todos aqui ansiosos e desanimados com tudo isso”, desabafa uma funcionária que pede anonimato. Aparecida, da SPM, classifica de “absurdo” o despejo. “Não é possível que tenhamos mulheres ameaçadas de morrer sendo despejadas de um serviço que é sigiloso e emergencial”, diz. Hoje, o governo se reunirá com representantes da sociedade civil no gabinete da deputada Erika Kokay (PT) para discutir a situação.

1 - Um refúgio
Há atualmente 70 abrigos no Brasil destinados a acolher mulheres que correm risco de ser assassinadas por maridos e companheiros. Com autorização judicial, que determina a medida protetiva, elas são encaminhadas a esses locais, onde podem permanecer com seus filhos por até 90 dias. O serviço é considerado uma das principais engrenagens da Lei Maria da Penha, que completou quatro anos no último dia 7. O número de abrigos, entretanto, está muito aquém da necessidade. A meta da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres é ter um serviço com essas características ou pelo menos de natureza mais emergencial, onde a vítima possa ser acolhida por até 48 horas, em 400 municípios.

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

As Elizas do Brasil e Suas Mortes Anunciadas

Publicada em 11-08-2010 por

Neste mês de agosto, quando se comemora o quarto aniversário da promulgação da Lei11.340/2006 - denominada Lei Maria da Penha em homenagem a Professora Maria da Penha, uma vítima da violência doméstica que denunciou o Brasil por negligência às cortes internacionais - vários casos de mulheres brutalmente assassinadas por seus companheiros ocupam as principais manchetes dos jornais do país e da nossa mídia televisiva, demonstrando a relevância e pertinência dessa nova legislação.

Dentre esses casos, tem chamado atenção especial o da jovem Eliza Samúdio. Além do suposto mandante do crime ser um jogador de futebol de certa projeção, a forma em que a jovem foi assassinada e o corpo “desovado” vem chocando a opinião pública. Seu corpo ainda não foi encontrado, mas depoimentos colhidos pela polícia indicam que Eliza foi esquartejada, seus restos mortais jogados a cachorros e os ossos posteriormente cimentados.

Sem dúvida, esse nível de brutalidade é de causar arrepios, principalmente quando se constata que atinge várias outras mulheres, sem que suas histórias ganhem espaço na mídia por não envolverem gente dita “famosa”. O que já nos revela o quanto a violência contra as mulheres no Brasil ainda é banalizada. Além disso, no caso de Eliza, como vem acontecendo também com tantas outras vítimas, estamos diante de mais uma “morte anunciada”– isto é, de mais um caso de negligência por parte dos órgãos do Estado no enfrentamento à violência contra mulheres, mesmo quando as mulheres vitimadas buscam justiça. Senão vejamos:

De acordo com as investigações tornadas públicas, Eliza Samúdio viveu uma relação passageira com o goleiro Bruno do Esporte Clube Flamengo, mas que resultou em uma gravidez por ele rejeitada. Pior que isso, em outubro de 2009, quando estava grávida de cinco meses, Eliza foi seqüestrada por ele e seus comparsas e mantida em cárcere privado, sendo agredida física e verbalmente, ameaçada de morte e forçada a uma tentativa de aborto, conforme queixa registrada pela vítima na Delegacia Especial de Atendimento a Mulher - DEAM de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.

Nessa ocasião, a delegada de plantão, reconhecendo o risco que a jovem corria e a pertinência da Lei Maria da Penha ao caso, solicitou ao Judiciário a aplicação de uma medida protetiva contra o goleiro Bruno, que o proibiria de se aproximar de Eliza por menos de 300 metros. No entanto, a juíza responsável negou o pedido da DEAM, alegando a não existência de um relacionamento entre as partes envolvidas, e acusando a vítima de "tentar punir o agressor" (...) "sob pena de banalizar a finalidade da Lei Maria da Penha". Desconsiderando o fato de Eliza estar grávida de cinco meses do agressor, e desconhecendo que a Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres, essa juizaafirmou, equivocadamente,que a referida Lei "tem como meta aproteção da família, seja ela proveniente de união estável ou do casamento , bem como objetiva a proteção da mulher na relação afetiva, e não na relação puramente de caráter eventual e sexual".


Esse tipo de interpretação nos revela o quanto no pensar Judiciário – mesmo quando expresso por mulheres - permanece em pauta uma ideologia patriarcal, machista, que categorizaas mulheres como “santas” ou ”putas”,resguardando as primeiras na “família” e tratando as outras como casos de polícia que “banalizam” a Lei. Não é, pois, ao acaso que a cidadania feminina no Brasil ainda é uma cidadania pela metade, já que os direitos das mulheres continuam a ser subjugados aos da “família”, o que contribui para a reprodução das relações patriarcais entre nós e, assim, para o crescimento da violência contra mulheres.


Foi o que aconteceu com Eliza Samúdio. A interpretação da Lei a partir de um viés patriarcal, por parte da juíza fluminense, implicou no envio do processo em questão para uma vara criminal, trazendo consequências ainda mais desastrosas. Ali, por descaso da polícia, que deveria ter levado as investigações adiante com a necessária urgência, só recentemente houve algum avanço nesse sentido. Na verdade, só depois do desaparecimento de Eliza se tornar público e ganhar as manchetes, a polícia deu o devido andamento às investigações.


Em janeiro deste ano, em Belo Horizonte, outra jovem, a cabelereira Maria Islaine, também foi brutalmente assassinada pelo ex-marido, que disparou nove vezes contra ela, a despeito das várias queixas registradas na DEAM. Aliás, tem-se conta de que Maria Islaine fez oitoregistros de crime de ameaça, que resultaram em três prisões preventivas decretadas contra seu ex-marido, sem que nenhuma delas fosse cumprida. Por isso, apesar de medida protetiva ter sido expedida, ele continuou a procurá-la, ameaçando-a e agredindo-a em sua casa, uma situação registrada em ligações feitas por Maria Islaine para a polícia pedindo ajuda e socorro – mas tudo em vão. Num desses telefonemas, que foi gravado, a vítima reclama: “Tenho uma intimação que a juíza expediu por causa do meu marido, que me agrediu. Eu o levei na Lei Maria da Penha. Era para ele ser expulso de casa. O oficial veio, tirou de casa, só que ele está aqui e ainda está me ameaçando”. Em uma outra gravação, que foi anexada ao inquérito policial, o ex-marido ameaça: “Não vou aceitar perder minha casa. Se perder, você vai estar debaixo da terra. Está decidido isso. Já não vou trabalhar mais. Vou tocar uma vida de vagabundo. Se eu perder minha casa, vou te matar”.E cumpriu a ameaça, porque não foi preso como deveria ter sido.


Estudos e pesquisas sendo desenvolvidos pelo OBSERVE-Observatório da Aplicação da Lei Maria da Penha, em quase todas as capitais do país, dão conta de que, apesar dos pactos selados com o Governo Federal,são muitas as instâncias semelhantes de descaso e mesmo negligência por parte dos estados da União no enfrentamento à violência contra mulheres.São juizados e varas de violência doméstica e familiar ainda por serem criados ou em funcionamento precário,DEAMs fisicamente mal equipadas e valendo-se de pessoal sem o treinamento e capacitação necessárias, e autoridades que interpretam e aplicam a lei a seu bel prazer, sem o devido preparo e esclarecimentos cabíveis em prol da proteção de mulheres em situação de violência, como no caso de Eliza.


Embora este ano celebramos quatro anos de Lei Maria da Penha, nosso levantamento revelou quealgumas capitais pesquisadas – João Pessoa, Aracaju e Terezina no Nordeste, e Palmas, Boa Vista e Porto Velho na Região Norte, por exemplo – ainda não dispõem de nenhuma vara ou juizado especializado em violência doméstica e familiar contra mulheres, descumprindo assim o que rege a Lei. E em muitas das que já criaram esses juizados, não existem as equipes multidisciplinares para prestar o necessário apoio às mulheres, tampouco uma articulação eficaz com os demais órgãos que devem compor a rede de atendimento às mulheres em busca do acesso à justiça.

Esse descaso se verifica mesmo no tocante às delegacias especializadas – que constituema mais antiga política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres no país e que, figuram, ainda hoje, como principal referência para as mulheres em situação de violência.Embora aLei Maria da Penha tenha trazido novas atribuições para essas delegacias – com destaque para a retomada do Inquérito Policial como procedimento eas medidas protetivas de urgência – ampliando sua competência e também as demandas que lhe são encaminhadas diariamente, não parece haver um empenho real por parte da maioria dos estados – apesar dos “pactos” - em criar condições para que as DEAMs cumpram seu papel.

A precariedade das delegacias contribui para que as delegadas titulares criem suas próprias normas, deliberando, por exemplo, pelo não atendimento de casos de violência de gênero contra mulheres que não se incluam na Lei Maria da Penha. Ou então, para que ofereçam resistência a sua implementação, procurando mediar entre vítimas e agressores e fazer uso das malfadadas “cestas básicas” como pena, tal qual se fazia quando a Lei 9.099/95 – responsável pela criação dos JECRIMs,Juizados Especiais Criminais,que banalizavam a violência contra mulheres ao extremo - permanecia em vigor. Identificamos, também,uma prática preocupante:a exigência de duas testemunhas que atestem a veracidade dos fatos relatados pela mulher. Sem a presença das testemunhas, o Boletim de Ocorrência não é registrado. E se exige o agendamento para comparecimento das vítimas e das pessoas para testemunharem a seu favor, o que incorre na desistência de algumas mulheres, por falta de testemunha.Afinal, casais não costumam levar “testemunhas” para o interior dos seus quartos e para o leito conjugal onde ocorrem, em grande medida, os atos de violência doméstica.


Malgrado essa situação, consultas realizadas nas principais cidades do país com mulheres que registraram queixas nas delegacias têm revelado que, em sua maioria, essas queixantes vêem as DEAMs como porta de entrada na sua busca por justiça e proteção frente às ameaças e maus tratos sofridos.Contrário ao que se propaga em relação às vítimas, são poucas as que buscam as delegacias apenas como “mediadoras” de conflitos entre casais. Como Eliza, também essas queixantesbuscam medidas protetivas na aplicação da Lei e uma ação imediata como a situação demanda -mas não têm sido atendidas. Algumas têm sido até aconselhadas nas delegacias a voltarem dali a seis meses, quando se sabe que a queixa perde sua validade jurídica quando registrada fora desse prazo. Outras, como Maria Islaine, conseguem as medidas protetivas e até mesmo a decretação da prisão dos agressores. Mas, lamentavelmente, por negligência das nossas autoridades, eles continuam à solta, colocando a vida das mulheres em sério risco. Como bem concluiu uma de nossas entrevistadas: “Por isso que muitas mulheres estão morrendo”.


Por certo, as muitas Elizas do nosso Brasil e suas mortes anunciadas, dia após dia, nas DEAMs e juizados de todo o país, demandam de todos e todas nós muito mais do que arrepios. É mais do que necessário e urgente que exijamos dos nossos governantes e legisladores – e dos candidatos e candidatas a esses postos – o compromisso com a implementação e cumprimento da Lei Maria da Penha nos moldes e normas previstas, denunciando no “Ligue 180” e nas respectivas corregedorias todas as instâncias contrárias. Quando a negligência persistir, sigamos o exemplo da Professora Maria da Penha, apelando para as cortes internacionais. Ademais, é imprescindível que nos organizemos para que se processe uma verdadeira reforma no Sistema Judiciário e nos órgãos de segurança pública – que deve começar com os cursos de Direito -de sorte a livrá-los, de vez, das ideologias patriarcais que acalentam a violência contra nós, mulheres, em nome da “família”.

Precisamos, sim, fazer valer nossa cidadania por inteiro o quanto antes: uma vida sem violência é um direito de todas nós, Elizas, Maria Islaines e Marias da Penha!

*Professora e Pesquisadora do NEIM/UFBa e Coordenadora Nacional do OBSERVE- Observatório de Monitoramento da Aplicação da Lei Maria da Penha
Fonte: por email

6º Premio Construindo a igualdade de Genero

As inscrições para o 6º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero vão até o dia 15 de setembro - uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres/Presidência da República, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da Educação e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.

A premiação estimula e fortalece em estudantes do ensino médio, graduados, especialistas, mestres e estudantes de doutorado a reflexão crítica e a pesquisa acerca das desigualdades existentes entre homens e mulheres em nosso país, contemplando suas intercessões com as abordagens de classe social, geração, raça, etnia e sexualidade no campo dos estudos das relações de gênero, mulheres e feminismos; e sensibilizar a sociedade para tais questões.

Escolas públicas e privadas que estejam desenvolvendo projetos e ações pedagógicas para a promoção da igualdade de gênero poderão concorrer na categoria 'Escola Promotora da Igualdade de Gênero'. Será premiada uma escola por região, que receberá a quantia de R$ 10 mil. Premiados em edições anteriores, somente poderão candidatar-se novamente após três anos.

Para a categoria estudante de Ensino Médio, são duas possibilidades: 'Etapa Nacional' e 'Etapa Unidade da Federação'. Ao todo, serão 27 vencedores, um por cada estado e Distrito Federal, que serão agraciados com bolsas de estudo, computadores e impressoras.
Nas categorias 'Mestre e Estudante de Doutorado', 'Mestre', 'Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado' e 'Estudante de Graduação', serão premiados os seis melhores artigos científicos, sendo dois selecionados para cada categoria. Os textos vencedores receberão premiações em dinheiro e bolsas de estudo (doutorado, mestrado e iniciação científica). Ao todo, as três categorias irão receber R$ 23 mil.

A divulgação dos resultados estará disponível no endereço: www.igualdadedegenero.cnpq.br até o dia 19 de novembro. O prêmio será entregue durante solenidade prevista para acontecer no mês de dezembro, em Brasília.

Inscrições

As inscrições dos mestres, estudantes de doutorado, graduados, especialistas, estudantes de mestrado e estudantes de graduação deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço: www.igualdadedegenero.cnpq.br. Para a categoria "Estudante do Ensino Médio" e "Escola Promotora da Igualdade de Gênero", as inscrições devem ser efetuadas preferencialmente por meio eletrônico no endereço: www.igualdadedegenero.cnpq.br ou pelos Correios, para o endereço:

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM/PR - 6º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero - Via N1 Leste, s/n, Pavilhão das Metas - Praça dos Três Poderes, Zona Cívico-Administrativa - Brasília - DF - CEP 70.150-908.

Lei Maria da Penha pode perder a abrangência

Desde o dia 7 de agosto de 2006, as mulheres contam com um importante instrumento para se defenderem da violência familiar e doméstica. Conhecida como Maria da Penha, a Lei 11.340 inclui essa modalidade de violência no Código Penal e a transforma em agravante de pena. Nos casos em que considerar necessário, o juiz pode até mesmo fixar o limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima.
Resultado de uma luta histórica por reparação e igualdade de gênero, a Lei Maria da Penha homenageia uma farmacêutica que ficou paralítica depois de sofrer agressões e duas tentativas de homicídio por parte do marido. Ele só foi punido 16 anos após ter baleado e eletrocutado a esposa.
Somente no primeiro semestre de 2010, foram registradas mais de 62 mil denúncias de violência contra as mulheres. Em entrevista à Radioagência NP, a integrante da Rede Feminista, Télia Negrão, alerta que se não forem criadas redes de proteção social, a lei corre o risco de perder sua funcionalidade. Ela afirma que, além das marcas físicas, a violência doméstica afeta a saúde mental e emocional das mulheres, o que exige acompanhamento especializado.
Radioagência NP: Depois de quatro anos de vigência da Lei Maria da Penha, podemos afirmar que os direitos das mulheres são respeitados no Brasil?
Télia Negrão: Mesmo que essa lei seja boa e esteja muito próxima do que gostaríamos, se ela não for implementada em sua integralidade, deixará de ser uma lei abrangente quanto aos direitos humanos. Os direitos humanos são integrais e indivisíveis. Estamos falando de direitos civis, políticos, sociais e culturais. O direito humano à saúde é tão importante quanto o direito humano à justiça e a reparação.
RNP: O que é necessário para que esses direitos sejam respeitados?
TN: Nós queremos redes integrais estruturadas. Isso implica em ter delegacias da mulher, juizados especiais, casa-abrigo, defensoria para a mulher, serviço de atendimento à saúde física e psíquica, assistência social para as mulheres que estão em situação de vulnerabilidade, além de tratamento aos agressores.
RNP: Os casos de violência doméstica eram enquadrados na Lei 9099, de 1995. Por que aquela lei precisou ser substituída?
TN: Logo que começou a ser implantada, nós percebemos que ela não se adequava aos crimes cometidos contra as mulheres. Era uma lei voltada para tratar de briga de vizinho, de mordida de cachorro e nós sempre consideramos que a violência contra mulher é de grande potencial ofensivo. Toda violência contra as mulheres, mesmo que não deixe marcas físicas, deixam marcas psíquicas e marcas sociais.
RNP: Quais as principais mudanças ocorridas em relação aos direitos das mulheres depois de a Lei Maria da Penha entrar em vigor?
TN: A Lei 9099 permitia que se transacionasse por cestas básicas as ocorrências de violência contra as mulheres. Hoje, a partir da Lei Maria da Penha, os agressores são chamados na Justiça e obrigados a se justificarem. Quando é caracterizado que esse homem passa por problemas emocionais ou mentais, eles são levados a tratamento e as mulheres têm mais garantias na sua defesa.
RNP: A suposta fragilidade é o único fator que caracteriza as ações violentas contra as mulheres?
TN: Existem outros fatores que fazem das mulheres pessoas mais vulneráveis à violência. Existe a questão do racismo, da pobreza e da idade. Quando uma mulher é muito jovem ou muito velha, ela passa a ser alvo da violência. Enfim, elas se tornam foco e vítimas de violência por suas condições específicas, além de serem mulheres.
RNP: Quais as consequências mais danosas provocadas por essas ações?
TN: Mulheres que vivem em situação de violência entram em sofrimento mental e emocional. Elas precisam ser acolhidas e precisam de tratamento. Quando é uma violência continuada, as mulheres acabam se afastando da vida social.
Fonte: De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
10/08/10

De mullheres e de morte

Espantoso é que ainda haja quem defenda o agressor. Eliza, cujo corpo ainda não foi encontrado, ganhou pecha de “Maria Chuteira”. Maristela foi taxada de adúltera, e o marido já era ex, há dois anos. São inesquecíveis as palavras do sogro, criminalista de renome: “se não matasse, não comia na minha mesa”.


por Sulamita Esteliam, em Carta Maior
No aniversário de quatro anos da sanção da Lei Maria da Penha, dia 06 de agosto, Pernambuco e sua capital, Recife, registram queda nos índices de violência doméstica letal contra a mulher. São ligeiros os recuos, mas, num país onde se mata uma mulher a cada duas horas, segundo pesquisa recentemente divulgada pelo Instituto Sangari, de Brasília, qualquer redução é avanço. Afinal, é de vidas que se trata. Nesta contagem, o “Leão do Norte” figura em 5º lugar, com taxa de 6,5 em 100 mil e a capital pernambucana em 40º, com 10,6 dentre os municípios com mais de 10 mil mulheres. Pelo critério, Alto Alegre, em Roraima, é o mais violento, com índice de 22,0. A média nacional é de 4,2. O levantamento foi realizado com base nos dados do SIM – Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde. De 2003 a 2007, foram assassinadas, em média, 4 mil mulheres por ano, num total de 19.440 no quinquênio. Agregados os cinco anos anteriores, a matança atinge 41.532 mulheres.
Como se vê, os números do recorte de gênero feminino no Mapa da Violência 2010, do Instituto Sangari, são assustadores. Apontam o Espírito Santo e Vitória como estado e capital mais violentos para com a mulher, no período 2003/2007. A média de homicídios femininos naquelas hostes é de, respectivamente, 10,3 e 13,3 em 100 mil. Quando a classificação leva em conta as capitais, Recife, está na segunda posição. Em terceiro, vem Belo Horizonte, a cidade cordial, com 7,8. Aracaju, João Pessoa, Rio de Janeiro e Porto Alegre ocupam as posições subsequentes, com o mesmo índice: 5,4 em 100 mil. Brasília está em 9º lugar, com 4,9 e São Paulo vem em 10º, com 4,7. O cálculo, obviamente, é proporcional à população-alvo.
O mapa falha, todavia, quando não apresenta o quesito raça, nos homicídios femininos, como faz com as taxas globais e de assassinatos dentre os jovens. Se o fizesse, muito provavelmente, concluiria que boa parte das vítimas é negra, além de pobre, e suas mortes não viram manchetes de jornal.
Cerca de 40% das mulheres assassinadas estão na faixa etária de 18 a 30 anos. Jovens como a paranaense Eliza Samúdio, que segundo apurou a polícia, foi sequestrada no Rio de Janeiro, levada para Minas Gerais, onde teria sido estrangulada, esquartejada e seus restos jogados aos cães, num sítio nas proximidades de Beagá. O caso ganhou notoriedade, não pela barbaridade do crime, ou não só. Mas, principalmente, porque o mandante teria sido o goleiro Bruno, do Flamengo, com quem Eliza teve um caso – e que seria o pai do filho ainda bebê, a quem ele se recusa a dar o nome. Bastava um simples exame de DNA para dirimir dúvidas e querelas.
As crianças, destaque-se, assistem às agressões. É o que dizem 68% dos casos relatados ao 180, número do disque-denúncia da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Não raro, 15%, são também alvos da violência. A exemplo do casal de filhos de Maristela Just, a pernambucana de 25 anos assassinada com cinco tiros pelo marido, no bairro de Candeias, Jaboatão dos Guararapes. Sobrou bala e sequelas – físicas e psicológicas – para a menina, de cinco anos, e o menino, de dois anos e meio. Adultos, ambos foram testemunhas-chave no julgamento do pai, 21 anos depois do crime, em junho último.
Bruno e alguns de seus cúmplices estão presos, preventivamente, enquanto aguardam julgamento. José Ramos Lopes Neto foi condenado a mais de 90 anos de cadeia, por homicídio qualificado, mais tentativa de parricídio. À revelia, pois nem o assassino confesso nem o advogado compareceram à sessão, pela segunda vez, em menos de dois meses. Continua foragido. A diferença entre os dois casos não está nas circunstâncias. Nem tampouco se deve ao tempo decorrido entre um e outro episódio. A diferença é a Lei Maria da Penha. É ela que dá instrumentos para enfrentar a impunidade, ao prever rigor no trato desse tipo de violência, mesmo quando não desagua em morte.
Faltam estudos que tracem o perfil do agressor. Sabe-se, contudo, que assim como o homem que reprime, oprime e/ou espanca, o assassino é, quase sempre, velho conhecido: marido, namorado, ex-companheiro ou parente; por isso, violência doméstica. Em geral, o homem rejeitado, ou amado, por ela ou de quem teve a desventura de parir descendente. O motivo pode ser nenhum – se é que possa haver razão ou cultura que justifique a desumanidade. Seguramente envolve machismo, baixa autoestima, sentimento de posse ou misogenia – desprezo pelas mulheres. Travestidos em macheza e arroubos de valentia. A palavra talvez seja desamor. Covardia, com certeza.
Espantoso é que ainda haja quem defenda o agressor. Eliza, cujo corpo ainda não foi encontrado, ganhou pecha de “Maria Chuteira”. Maristela foi taxada de adúltera, e o marido já era ex, há dois anos. São inesquecíveis as palavras do sogro, avô dos filhos que ela gerou com o homem que se transformou em seu inimigo fatal. Criminalista de renome, às vésperas do júri popular – que seu conhecimento das artimanhas jurídicas conseguiu protelar por duas décadas -, não se furtou em pregar, nas páginas dos jornais e ondas de rádios: “Se não matasse, não comia na minha mesa”. A OAB-PE o está processando por apologia ao crime.
Talvez o tal senhor não tenha atentado para o sinal dos tempos. De fato, homens com pensamento semelhante continuam na contramão. E os dados do Mapa da Violência 2010, são prova disso. O mesmo Pernambuco que se esforça para fazer valer seu Pacto pela Vida, programa do governo estadual para redução da violência, ainda está muito longe de poder comemorar vitórias, tanto no geral quanto no particular. No que diz respeito ao sexo feminino, que ora é a nossa pauta, a situação continua grave, sim: até o dia 4 de julho, por exemplo – as estatísticas oficiais não acompanham ritmo e frequência das mortes – 121 mulheres e meninas haviam sido assassinadas.
Entretanto, o Departamento de Polícia da Mulher, da Secretaria de Defesa Social no estado, garante que os números se mantém decrescentes, sobretudo no último ano. Um dos motivos, reconhece, é a força da Lei Maria da Penha, que obrigou o Estado a se estruturar para tirá-la do papel. O outro é o vigor dos movimentos de mulheres, um dos mais organizados e criativos do país. Passeatas e apitaços para cobrar providências das autoridades e sacudir a leniência da sociedade, fazem parte da paisagem da “Veneza Brasileira”. Unem militantes feministas e políticas, intelectuais e mulheres de terreiro, artistas e lideranças populares. As performances das Loucas da Pedra Lilás, por exemplo, grupo de teatro de rua que denuncia a violência sexista no Recife, agregam arte à repercussão do drama.
No concreto, a busca de mais agilidade no atendimento começa na descentralização e interiorização das delegacias e centros de referências de mulheres. Já são sete o número de Delegacias de Polícia de Prevenção e Repressão de Crimes contra a Mulher – Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Ipojuca, na área metropolitana; Caruaru, no Agreste, Petrolina e Surubim, no Sertão. Há previsão de mais seis em diferentes regiões do estado. E há uma Delegacia de Polícia de Plantão para Crimes contra a Mulher, que funciona com quatro turmas, em regime de 24 horas, na capital.
O trabalho ganha efetividade na adoção de medidas protetivas para garantir a integridade física e moral das vítimas potenciais, asseguram os responsáveis. O afastamento imediato da mulher de sua casa, quando ela sofre violência no seu convívio familiar é uma das práticas-padrão. A outra é o encaminhamento do pedido ao Judiciário, em 48 horas, impreterivelmente. Segundo a delegada Lenise Valentim, gestora do Departamento de Polícia da Mulher foram expedidas mais de 4 mil medidas protetivas nos últimos quatro anos, e efetuadas algumas prisões de agressores que as desrespeitaram.
O esforço no combate à violência, explica Lenise Valentim, passa pela capacitação dos agentes da lei para receber e atender bem a mulher agredida, e tomar as providências necessárias para se evitar o mal maior. O foco, entretanto, é a prevenção, através de campanhas educativas de mulheres e homens, num trabalho conjunto de governo e sociedade, de todos e de cada um. Nas palavras da delegada Valentim: “É preciso conversar com o homem, porque é ele quem bate, é ele quem mata. Convocar os homens a serem machos de verdade”.
(*) Sulamita Esteliam é jornalista e escritora. Autora dos livros Estação Ferrugem, romance-reportagem que resgata a história da região operária de Belo Horizonte-Contagem, Vozes, 1998; Em Nome da Filha – A História de Mônica e Gercina, sobre violência contra mulher em Pernambuco; e o infantil Para que Serve Um Irmão, os dois últimos ainda inéditos. Apresenta, nas manhãs de sábado, o programa Violência Zero pela Rádio Olinda AM – 1030. sulamitaesteliam@hotmail.com//esteliam@oi.com.br