segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Professores ainda não estão preparados para tratar diversidade de gênero, dizem especialistas



Agência Brasil

Brasília - Apesar de avanços sensíveis na formação dos profissionais de educação, os professores, em geral, não estão preparados para orientar os alunos quanto à sexualidade e, principalmente, à diversidade de gênero. Isso é consequência de uma defasagem entre a capacitação dos professores e a realidade vivida por crianças e adolescentes em sala de aula.

Para a pesquisadora do Centro Latino Americano de Sexualidade e Direitos Humanos (Clam), vinculado à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Cristiane Cabral, é necessária uma mudança na perspectiva do tratamento dado em sala de aula, de temas como aborto, planejamento reprodutivo e contracepção. "Estereótipos de gênero, classe, étnico-racial e diversidade sexual existentes na sociedade brasileira ainda são pouco questionados", acredita
Leia Mais +

Lei Maria da Penha passa inalterada por primeira votação no Senado



Adital - Foi decidido em primeira votação pela Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal (CPP) do Senado, na última quarta-feira (9), que qualquer alteração sofrida no texto do CPP não afetará as Leis Especiais, entre elas a Lei Maria da Penha (11.340/06), que segue inalterada.


Leia Mais +

A extrema pobreza é feminina



O núcleo duro da pobreza urbana brasileira é feminino, afirma economistaNas favelas e periferias brasileiras, a perversa combinação entre baixa escolaridade, desigualdade de renda, falta de acesso a serviços de saúde e educação, e precárias condições de habitação caracteriza o núcleo duro da extrema pobreza.


Gênero e mobilidades

Para o economista André Urani, mulheres chefes de família são pouco sensíveis às melhorias no mercado de trabalho. Sobretudo, devido a uma combinação de fatores como falta de perspectiva de futuro, ausência de responsabilidade paterna, baixa escolaridade e falta de equipamentos públicos, como creches. “São problemas que os programas convencionais de transferência de renda, como o bolsa-família, não são capazes de resolver”, explica.



Leia Mais +

“Ser uma imigrante brasileira tem uma conotação sexual forte”



Em sua dissertação de mestrado, a artista plástica Letícia Barreto discute os esteriótipos associados às mulheres brasileiras que vivem no exterior.


Manuella de Almeida Lopes- Lisboa- Portugal faz esta entrevista. Abaixo uma parte da entrevista:



De que forma os carimbos de seu trabalho artístico traduzem esse estado de ser mulher brasileira no estrangeiro?
A burocracia foi o ponto de partida deste trabalho. Para conseguir o visto, tive que reunir montes de documentos e até enfrentar fila no SUS para fazer teste de hepatite e HIV. Além disso, o fato de eu vir toda legalizada pelo Consulado não facilitou a minha vida aqui: já passei cinco horas na fila da Segurança Social sem conseguir ter minha situação resolvida. Para abrir uma conta no banco, me pediram os documentos mais estapafúrdios. Então, comecei a cansar dessa situação e eu precisava fazer alguma coisa para descarregar toda essa ansiedade, toda essa raiva. Daí, peguei a fotografia do meu passaporte e recriei esse retrato com os carimbos remetendo ao questionamento da burocracia para a legalização e também para a percepção do “outro”, do “estrangeiro” em geral. Mais tarde, percebi que poderia levar essa ideia inicial muito mais longe e passei a focar mais especificamente nas percepções estereotipadas sobre as imigrantes brasileiras. A palavra “estereótipo” originalmente pertence ao vocabulário da editoração gráfica. Trata-se de uma chapa de chumbo fundido que traz em relevo a reprodução de uma página de composição e permite a tiragem de vários exemplares. A prancha estereotipada representa a fôrma que imprime fielmente o padrão da matriz. Por extensão, o estereótipo é uma opinião pronta, uma ideia ou expressão muito utilizada, banalizada, um lugar-comum ou clichê, uma espécie de carimbo que usamos para identificar uma pessoa ou um grupo social. Por isso, o carimbo acabou sendo uma metáfora perfeita para falar do estereótipo.


Planos de saúde terão que cobrir gastos com Planejamento Familiar

Planos de Saúde terão de cobrir gastos com planejamento familiar

Em maio de 2009 foi sancionada a Lei 11.935, que altera a norma que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656, de 1998), obrigando-os a cobrirem o atendimento nos casos de planejamento familiar, incluindo métodos e técnicas de concepção e contracepção. Os planos poderão custear também a fertilização, pois a Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/96) inclui na definição de planejamento familiar “os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas”.

É notória a importância da nova Lei, pois muitos planos e seguros privados de saúde não forneciam qualquer método de concepção ou contracepção, remetendo frequentemente @s usuári@s ao Sistema Único de Saúde e sem o devido ressarcimento. E muitas vezes, tais procedimentos não estão disponíveis na rede do SUS. Além disso, o peso da responsabilidade pelo planejamento familiar em geral recai sobre as mulheres, que são as que mais se preocupam com o método a ser utilizado e têm de arcar com as conseqüências dessa escolha. Por isso, a cobertura dada pelos planos e seguros de saúde é medida fundamental para possibilitar às mulheres o acesso a um planejamento familiar de qualidade.

FONTE: JORNAL CFÊMEA

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Video Planejamento Familiar no Brasil

Veja este vídeo sobre Planejamento Reprodutivo

Planejamento Familiar no Brasil from Universidade Livre Feminista on Vimeo.

Defensoria Publica do Estado de São Paulo


O que é a Defensoria Pública?
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição permanente cuja atribuição, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, em todos os graus, judicial e extrajudicial.

Quem pode usar o serviço da Defensoria Pessoas que não têm condições financeiras de arcar por serviços jurídicos e assim o declararem.

Para comprovar essa situação, o Defensor Público irá perguntar sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais, e poderão ser pedidos documentos para comprovar as informações.

Em geral são atendidas pessoas que ganham menos que três salários mínimos.

Quem são os Defensores Públicos?

São formados em Direito e que prestaram um concurso público específico para realizar as atribuições da Defensoria Pública nas áreas cível, família, infância e juventude, criminal e execução criminal.


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(Núcleo de combate a discriminação, racismo e preconceito)
Avenida Liberdade, 32 — 7º andar, sala 06 - Centro
CEP: 01502-000
Telefone: 3105-5799

6 de dezembro: Homens se mobilizam pelo fim da violência contra as mulheres


O Brasil e mais 158 países se mobilizam, até o próximo dia 10, pela erradicação da violência contra as mulheres. Neste domingo (6), porém, os homens é que serão o destaque da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, coordenada, no Brasil, pela ONG Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento-AGENDE.
O dia 6 de dezembro é lembrado, desde 2007 e por força de lei (nº 11.489), como o Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Esta é uma das datas-marco da Campanha 16 Dias de Ativismo e foi inspirada na Campanha Laço Branco, uma mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres.
A Campanha do Laço Branco recebeu esse nome em razão do massacre na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá. Em 6 de dezembro de 1989, um rapaz de 25 anos invadiu uma das salas da faculdade e matou, a queima roupa, 14 alunas do curso de engenharia. Outras 13 ficaram feridas no maior crime já registrado em território canadense em uma instituição educacional.
Em carta deixada pelo assassino, que se suicidou após o massacre, ele afirmava que não poderia aceitar o fato de mulheres estudarem engenharia, curso tradicionalmente escolhido e dirigido ao público masculino. O crime mobilizou a opinião pública e resultou em um amplo debate sobre o preconceito, as desigualdades de gênero e a violência gerada pelo desequilíbrio social. Lançava-se, então, a Campanha do Laço Branco.
Neste domingo e no decorrer da Campanha 16 Dias de Ativismo, a idéia é que homens (e mulheres) assumam a responsabilidade de lutarem pelo fim da violência contra as mulheres. A proposta é que a sociedade se mobilize, levando para as ruas fitas ou laços brancos, símbolos mundiais adotados pela Campanha do Laço Branco, cujo lema é "Jamais cometer um ato de violência contra mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência".
Para a diretora-executiva da Agende, Marlene Libardoni – que coordena nacionalmente a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, desde 2003 – “essa é a oportunidade para que todos, especialmente os homens, demonstrem que estão atentos e sensíveis à violência contra as mulheres e a um triste cenário no Brasil e no Mundo”.
De acordo com pesquisa feita este ano pelo Ibope, encomendada pelo Instituto Avon, 56% dos entrevistados apontaram a violência doméstica contra as mulheres como o problema que mais preocupa a brasileira. O estudo também mostrou que 48% acreditam que o exemplo dos pais aos filhos pode prevenir violência na relação entre homens e mulheres.
Com o slogan “Uma vida sem violência é um direito das mulheres. Comprometa-se. Tome uma atitude. Exija seus direitos”, a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres está focada, este ano, nas chamadas violências “sutis”, ou seja, atos de violência moral, psicológica e de controle econômico e de sociabilidade, entre outros, considerados “normais” ou “naturais” por estarem arraigados na cultura e porque, muitas vezes, não são direta ou claramente percebidos como violência pela sociedade e pelas próprias mulheres vitimadas.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Dia Mundial de Luta contra a Aids marca campanha nacional pelo fim da violência contra as mulheres

Renomadas instituições brasileiras de pesquisa em saúde defendem: as estratégias de prevenção à aids devem ser focadas na conscientização coletiva das mulheres e não apenas nos chamados “comportamentos individuais”. Esta é a conclusão, por exemplo, de importante estudo realizado, este ano, por pesquisadores da Coordenação Estadual de DST/Aids  da Secretaria de Estado da Saúde (SP), da Universidade de Campinas (Unicamp), da Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz do Ministério da Saúde, do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Universidade de Franca (SP).
A pesquisa demonstrou a chamada “feminização da aids” – isto é, o crescimento da doença entre o sexo feminino – como também comprovou o relatório “Situação da Epidemia de Aids 2009”, produzido pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com os dados nacionais do estudo, apesar da tendência à estabilidade (as infecções pelo HIV reduziram 17% nos últimos oito anos), a epidemia de aids afeta de maneira diferenciada as mulheres, os heterossexuais e a população de menor renda e nível educacional.
Em média, segundo o relatório da Unaids/OMS, cerca de 30 mil novos casos da doença são identificados a cada ano no Brasil, com números crescentes entre mulheres e pessoas com mais de 50 anos; ou seja, a taxa de incidência de aids vem decrescendo na população masculina e aumentando no universo feminino.
No caso da razão de sexo em jovens na faixa etária de 13 a 19 anos, a pesquisa revelou que o número de casos de aids ainda é maior entre as brasileiras jovens. Desde 1998, são registrados, no país, oito casos em meninos para cada 10 casos da doença em meninas.
No Brasil, de 1980 até junho de 2009, foram identificados 356.427 (65,4%) casos de aids no sexo masculino e 188.396 (34,6%) no sexo feminino. A razão de sexo (número de casos em homens dividido pelo número de casos em mulheres) diminuiu consideravelmente do início da epidemia para os dias atuais: em 1986, a razão era de 15 casos de aids em homens para um caso em mulheres. A partir de 2002, a razão de sexo estabilizou-se em 15 casos em homens para cada 10 em mulheres.
Diagnósticos como esses preocupam não só os especialistas, mas também a sociedade civil, os movimentos sociais e as organizações de mulheres. “As desigualdades de gênero – em termos culturais, políticos e sócio-econômicos – estão diretamente ligadas ao comprovado aumento do número de mulheres soropositivas”, afirma Marlene Libardoni, diretora-executiva da ONG Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento – AGENDE, que coordena nacionalmente a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contras Mulheres
As questões culturais relacionadas à resistência quanto ao uso da camisinha ainda incrementam as vulnerabilidades das adolescentes, jovens, adultas e idosas às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e ao HIV. É o que revelou a “Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas Relacionadas às DSTs e Aids da População Brasileira de 15 a 64 Anos de Idade”, realizada, ano passado, pelo Ministério da Saúde com o apoio do Centro de Informação Científica e Tecnológica da Fundação Oswaldo Cruz.
Esse é o maior estudo já promovido sobre o comportamento sexual do brasileiro, fornecendo subsídios para o desenvolvimento e a avaliação da Política Nacional de DST/Aids. A pesquisa foi realizada entre setembro e novembro de 2008, por pesquisadores do Ibope, que entrevistaram oito mil homens e mulheres entre 15 e 64 anos de idade das cinco regiões do país.
O estudo mostrou que, em mulheres, o predomínio da forma de transmissão é heterossexual em toda a série histórica. Em 1997, era responsável por 88,7% dos casos. Em 2007, esse percentual alcançou 96,9%. A pesquisa também revelou que menos da metade da população brasileira (45,7%) usa preservativo com parceiros casuais.

“Mas, ainda é grande a dificuldade de as mulheres negociarem com os parceiros o uso do preservativo, tanto nas relações fixas quanto nas eventuais”, analisa Marlene Libardoni. “Cenários como esses – que mostram claramente a feminização da aids e a vulnerabilidade das mulheres em relação à doença – ratificam a necessidade de se direcionar as campanhas e políticas públicas para o enfrentamento das diferenças relacionadas à incidência da doença e de se desenvolver ações integradas entre os diversos setores da sociedade e do governo, tendo como prioridade a promoção da igualdade de gênero”, completa.

sábado, 28 de novembro de 2009

Violência é a maior causa de morte de mulheres na gestação e puerpério no Brasil

 A Rede Feminista de Saúde se soma à Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe - RSMLAC e ao movimento de mulheres, para denunciar firmemente as violências cometidas contra as mulheres de todo o mundo, particularmente as mulheres brasileiras. O Dia 25 de Novembro é consagrado à Não Violência Contra as Mulheres, no entanto esta continua sendo a primeira causa de morte de mulheres no período de gestação e puerpério, segundo os comitês de morte materna. Homicídios e suicídios somados superam todas as outras causas, segundo o estudo A Mortalidade e Mulheres de 10 a 19 Anos, com ênfase na Mortalidade Materna, do médico Ruy Laurenti, da Faculdade de Saúde Pública da USP. Pesquisa do médico Cristião Rosas, da Febrasgo, mostra que acabar com a própria vida tem sido a alternativa de muitas mulheres que, sem opção de escolher, preferem morrer a seguir com a gestação não desejada.
Os levantamentos existentes mostram que a cada 15 segundos uma brasileira é alvo de uma forma de violência física, psíquica, sexual, patrimonial e institucional, como as classificam a Convenção de Belém do Pará (1995) e a Lei Maria da Penha (2006). Embora a denúncia desta forma de violência a cada dia se amplie, ainda persistem elevados níveis de não aceitação e intolerância social, como aqueles vistos no caso da jovem paulista Geisy Arruda, o que indica a necessidade de exigir políticas públicas eficazes e um amplo trabalho para desnaturalizar a violência de gênero. Desafiar os padrões culturais que a potencializam e também promover na sociedade uma reflexão de que a mesma constitui uma violação aos direitos humanos e um obstáculo para a cidadania.
Em relação às políticas públicas, a Rede Feminista vem participando do esforço pela concretização da Lei Maria da Penha em todos os seus aspectos, para que cumpra seu papel de punir, prevenir e de fato erradicar a violência. Além da ação de cada uma de suas filiadas, participa do Observatório pela Implementação desta Lei e das pressões para que os governos federal, estaduais e municipais façam investimentos e que seja executado o orçamento da União destinado ao combate à violência contra as mulheres.
Segundo as informações obtidas durante o 14º Fórum Interprofissional sobre a Violência Sexual e o Aborto Previsto em Lei, realizado pela Rede de 14 a 16 novembro último, em parceria com a Febrasgo, Cemicamp (Unicamp) e Ministério da Saúde, o país dispõe hoje de 428 delegacias especializadas para mais de 5 mil municípios, a maioria concentrada na região sudeste do Brasil; 138 centros de referência, 68 casas abrigo, 442 serviços de saúde que atendem mulheres vítimas de violência sexual, 64 juizados especiais e 41 defensorias públicas especializadas.

VISÃO INTEGRAL   
A Rede Feminista de Saúde alerta permanentemente que além da punição dos agressores, é necessário ofertar às mulheres apoio necessário para que consigam romper com relações violentas, fortalecendo- as econômica e socialmente, e inseri-las em redes de atendimento onde encontrem a atenção à saúde física, psíquica e que contemplem seus direitos sexuais e reprodutivos. No Brasil, a violência é a primeira causa de morte de mulheres no período da gestação e puerpério, inclusive em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, no entanto estes dados não constam das estatísticas de morte materna, ficando invisíveis.
Segundo o Relatório Mundial sobre Violência e Saúde (OMS, 2002), principal referência e consenso mundial sobre o tema, as mulheres que passaram por abuso físico ou sexual na infância ou na fase adulta desenvolvem mais problemas de saúde do que as outras mulheres. Elas são mais predispostas ao adoecimento psíquico, ao desenvolvimento de comportamentos de risco, o que incluiria maior adesão ao tabaco, à inatividade física e abuso de álcool e drogas.
Ao ter um histórico de violência, as mulheres desenvolvem tendência a depressão, tentativas de suicídio, síndromes de dor crônica, distúrbios psicossomáticos, lesão física, distúrbios gastrintestinais, síndrome de intestino irritável, diversas conseqüências na saúde reprodutiva. Em relação aos impactos sobre a saúde reprodutiva, as mulheres que vivem com parceiros violentos passam por dificuldades para se proteger contra gravidez indesejada ou doenças A violência pode levar diretamente à gravidez indesejada ou a infecções sexualmente transmitidas, inclusive infecção por HIV, através do sexo forçado, ou ainda indiretamente, ao interferir na possibilidade de uma mulher usar contraceptivos, inclusive preservativos.
Este conjunto de adoecimentos relacionados à violência doméstica leva, segundo o Relatório da Organização Mundial da Saúde, à super-utilizaçã o dos serviços de saúde, elevando seus custos. “Em média, as vítimas de abuso passam por mais cirurgias, consultas médicas, internações em hospitais, idas a farmácias e consultas de saúde mental durante sua vida do que as que não são vítimas, mesmo depois de controlar os potenciais fatores de frustração”, diz este estudo.
Em relação à violência sexual, estudo coordenado pelo médico Aníbal Faúndes, da Unicamp em 2008, em parceria com a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia e Ministério da Saúde revelou que dos 884 hospitais e pronto-socorros que declaram realizar todos os procedimentos preconizados pelas Normas Técnicas do Ministério da Saúde, apenas 430 os realizavam de fato (48%), e apenas 107 de 807 haviam feito atendimentos completos, com a interrupção da gestação prevista em lei, nos últimos 10 a 14 meses que a pesquisa enfocou.
Este conjunto de elementos comprova também a dimensão da violência como um grave problema de saúde pública a ser enfrentado no mesmo patamar do acesso à segurança pública e à justiça, dado o efeito prolongado da violência de gênero na saúde das mulheres, seja física, psíquica, sexual ou reprodutiva e a perda de anos de vida saudável, um a cada cinco vividos em violência (BID, 1997). E que a Lei Maria da Penha não está sendo cumprida no que tange à prevenção à violência e atendimento às mulheres que se encontram nesta situação, persistindo um quadro de violação do direito humano à saúde e à dignidade.
São inegáveis os enormes avanços obtidos ao longo das últimas décadas, quando as primeiras delegacias para mulheres foram instituídas, símbolos na luta contra a violência de gênero. Casas abrigo, centros de referência, redes de atendimento se proliferaram. No entanto, tais políticas ainda se mostram insuficientes e muitas vezes ineficazes frente às resistências para o cumprimento da legislação. A Lei Maria da Penha estabelece a criação de delegacias especializadas, juizados especiais, defensorias públicas, e redes intersetoriais. Estes mecanismos aos poucos entram nas agendas públicas, mas estão muito aquém do necessário, segundo o número de denúncias conhecidas.
Considerando- se que apenas a Central 180 atendeu 240 mil denúncias em 2008 e que de janeiro a junho desse ano registrou 161.774 atendimentos - um aumento de 32,36% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 122.222 atendimentos, pode-se ter uma idéia da distância existente entre a magnitude a violência contra as mulheres e os serviços ofertados. A qualidade do atendimento e a efetividade vem sendo também problematizados, pois uma ínfima parte das queixas policiais resulta em inquéritos, denúncias ao Ministério Público e chegam efetivamente a julgamento.




 A Rede Feminista de Saúde enfatiza a criação e fortalecimento de redes integrais de atenção à mulher em situação de violência
·          O enfoque da saúde na prevenção e enfrentamento da violência de gênero e sua priorização no SUS.
·          A capacitação de agentes públicos para acolher e atender mulheres com, base nos seus direitos.
·          A ampliação de serviços, entre os quais, os serviços para atendimento à violência sexual, de acordo com a Norma Técnica de Atenção aos Agravos à Violência Sexual (acolhimento, HIV e outras DSTs, anticoncepção de emergência e interrupção da gestação).
·          A garantia da anticoncepção de emergência sem restrições, a todas as mulheres e adolescentes.
·          A ampliação do uso do Misoprostol (Citotec) acessíveis às mulheres.
·         O desenvolvimento de serviços para a redução de danos ao aborto inseguro.
·         A legalização do aborto e o fim da criminalização das mulheres.
·         A criação de um indicador de violência na razão dr morte materna.
·         A execução orçamentária destinada à violência contra as mulheres.
A RSMLAC e a Rede Feminista de Saúde defendem que em pleno século 21, as mulheres não podem seguir sendo cidadãs de segunda classe. Este 25 de Novembro coincide com a comemoração dos 30 anos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW, os 15 anos desde que foi adotada a Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher, “Convenção de Belém do Pará”, dois instrumentos de significativa importância no apoio à proteção de direitos humanos das mulheres de todo o mundo, bem como a discriminação de que sofrem.