quinta-feira, 29 de outubro de 2009

País de contradições - Defesa do aborto medicamentoso como estratégia de redução de Danos


A droga misoprostol, conhecida no mercado de medicamentos como Cytotec, é hoje vista no país como droga abortiva ilegal e perigosa. Entretanto, o medicamento é aprovado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde para a indução do parto, procedimentos para retirada de feto morto e para a realização do aborto nos países em que o aborto é legal ou nos casos permitidos por lei no Brasil. Por sua vez, médicos obstetras e ginecologistas defendem a ampliação de seu uso e a necessidade de difusão da informação correta sobre o medicamento no sentido de reduzir os danos causados pelos abortos clandestinos.
A estratégia de redução de danos não é novidade no país. Ela é adotada pelo Ministério da Saúde vinculada à prevenção e controle da epidemia de AIDS, desde o início dos anos 90, o que tem permitido a redução de casos de AIDS entre usuários de drogas injetáveis – a proporção passou de 13% em 2000 para 7% em 2006, segundo dados oficiais. Segundo definição do próprio Ministério, a redução de danos é uma estratégia da saúde pública que visa reduzir os danos sociais e à saúde.

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O tráfico do Cytotec no Brasil


Em reunião promovida pela Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR/Cebrap), nos dias 15 e 16 de outubro, em São Paulo, o cenário dramático do tráfico do medicamento misoprostol no Brasil, conhecido popularmente como cytotec, foi apresentado pela antropóloga Débora Diniz (UnB), a partir da pesquisa desenvolvida pela organização ANIS. A pesquisadora ressaltou a dificuldade de se desenvolver um estudo neste campo, dada a barreira penal para a sua realização – o registro do cytotec foi cancelado no Brasil em 2005 e hoje a droga é objeto de normas restritivas expressas em resoluções da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). “Mas mesmo com o cerco policial e de vigilância sanitária ao mercado clandestino, o cytotec se consolidou como método abortivo entre mulheres dos centros urbanos. No entanto, não há estudos que mostram como é que elas compram o medicamento, quem vende, qual é a participação dos homens, como se compartilha o conhecimento sobre as práticas e regimes de uso, dado o silêncio sobre as pesquisas sobre a droga no país”, disse ela.


A pesquisadora ressaltou ainda que o cytotec entrou na agenda de estudos em pesquisas em saúde não por uma perspectiva de direitos reprodutivos, mas muito mais como uma questão de risco à saúde fetal, uma estratégia que norteia não só as ações de vigilância sanitária como também a definição de políticas de saúde.


A pesquisa inclui uma análise de processos judiciais contra pessoas envolvidas no tráfico de misoprostol e entrevistas abertas com os personagens que surgiram nos processos, como detetives particulares, vendedores de medicamentos e testemunhas. O acesso aos processos foi possível graças a um convênio com o Ministério Público do Distrito Federal, o qual garantiu sigilo inclusive nas análises de óbito que correm em segredo judicial.


De acordo com o estudo, todos os vendedores são homens.

A antropóloga acredita que, apesar da fraca cobertura da imprensa, a mídia está preparada para estender o debate do tráfico do cytotec ao campo dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil. “Historicamente, o cytotec está envolvido pela abordagem policial, inserido no campo da criminalidade. É preciso trazer novos fatos, novas fontes e novos dados para a imprensa”, afirmou Débora.

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terça-feira, 20 de outubro de 2009

Como parlamentres pensam s direitos das mulheres?

Ano de publicação: 2009
Esse é o quarto livro da coleção que marca os 20 anos do CFEMEA. Há cinco legislaturas a organização enfrenta o desafio de realizar e divulgar uma Pesquisa de Opinião com parlamentares brasileiros sobre os projetos de lei mais diretamente voltados à afirmação/negação dos direitos das mulheres. Ao mesmo tempo em que intentam conhecer as opiniões de parlamentares sobre esses direitos, as pesquisas constituem uma oportunidade para expressar e difundir as reivindicações dos movimentos feministas e de mulheres no Legislativo federal.
A publicação revela por meio de tabelas, gráficos e textos reflexivos o que parlamentares pensam sobre temas como: políticas públicas e orçamento para a igualdade de gênero; mulheres na política; aborto e direitos sexuais; trabalho e proteção social, apontando tendências e desafios na luta das mulheres por uma democracia laica, diversa e que rejeite desigualdades e discriminações.

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segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Estreia do Cine Mulher

A estreia do Cinemulher
Estreou, no último dia 11/10, o Cinemulher, um cineclube que se propõe a exibir, refletir e discutir o cinema a partir da perspectiva de gênero. As atividades começaram com "O Céu de Suely?, do diretor Karim Aïnouz, seguido de conversa com a deputada federal Luiza Erundina. Filmes feitos por mulheres ou sobre as mulheres serão exibidos todo segundo sábado do mês, sempre às 18 horas, na sede do Centro Cineclubista de São Paulo, na rua Augusta n° 1239 - cj. 13/14, em São Paulo .

calendário retrata santos como transexuais

do site do UOL

19/10/2009 - 14h46
Calendário espanhol retrata santos como transexuais

Associações espanholas de defesa dos direitos dos homossexuais lançaram um calendário com imagens baseadas em conhecidas obras de arte sacra, especialmente aparições da Virgem Maria, mas interpretadas por transexuais.

Mês de dezembro

Veja mais páginas do calendário polêmico
No chamado Calendário Laico, cada mês está representado por uma livre interpretação de cenas famosas do imaginário católico, como a de Nossa Senhora de Fátima diante dos três pastores. Mas redecorada com a estética gay.

As imagens mostram santas em versões drag queen, usando mantos, coroas, colares, braceletes, tendo preservativos coloridos como aplique e até vibradores no alto das coroas.

Depois do sucesso de uma experiência-piloto - com 500 cópias esgotadas na parada do orgulho gay, em junho -, o calendário laico começa a circular em Madri nesta semana com tiragem de 10 mil exemplares.

Para o Coletivo de Gays, Lésbicas, Transexuais e Bissexuais de Madri (Cogam), autores do polêmico calendário, a publicação tem como objetivo reivindicar que, em um país laico, os feriados santos sejam substituídos por eventos sociais.

O grupo sugere, por exemplo, que 25 de dezembro seja declarado oficialmente o dia da democracia em lugar do Natal.

"E porque não?", questionou o presidente do Cogam, Miguel Ángel González, em entrevista à BBC Brasil. "Talvez muita gente prefira comemorar coisas com as que se sente mais identificada, como o dia do meio ambiente ou dia da diversidade."

Mês de junho

Veja mais páginas do calendário polêmico
'Provocação'
O calendário deve ser interpretado como provocação ao clero, em um país onde a Igreja, influente, difunde doutrinas contrárias ao homossexualismo e ao uso de preservativos.

"Pode ser que alguém se chateie. Esperamos que nenhum fiel se sinta ofendido, porque não era a intenção, nem vemos nada de vulgar nas fotos", afirma o ativista.

"Mas também não é uma provocação a onipresença da igreja e a negação da homossexualidade por parte do clero, fazendo uso dos seus ícones? A arte está para isso: para romper os esquemas."

Alguns fiéis já se sentem ofendidos. O grupo católico Religião e Liberdade, fervente, disse à BBC Brasil que o calendário é uma "ofensa clara e inconstitucional".

Citando o Código Penal, o vice-presidente da associação, Raúl Mayoral, alega que a publicação vulnera o artigo que prevê penas de oito a doze meses de prisão para quem ofenda os sentimentos dos membros de uma confissão religiosa.

Para os representantes da Plataforma Hazte oír (Faz-te ouvir), uma das organizadoras dos protestos nas ruas de Madri contra o aborto e contra o casamento entre gays, o calendário laico ataca os ícones e valores católicos, mas não surpreende.

"Estamos fartos de ver estes tipos de agressões. Essa inquisição rosa é constante porque os homossexuais espanhóis aproveitam qualquer oportunidade para soltar qualquer barbaridade em nome da liberdade de expressão", disse à BBC Brasil Nicolás Susena, coordenador da plataforma.

"Depois de ver cartazes na parada do orgulho gay com fotos do Papa Bento 16 e a frase 'cuidado com o pastor alemão' o que vamos esperar desta gente? É revoltante e me dá vergonha de ser espanhol numa sociedade deste nível."

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Cai índice de gravidez na adolescência

Pesquisa feita pelo Ministério da Saúde mostra que o número de partos em meninas com idade entre 10 e 19 anos apresentou uma redução de 30,6% nos últimos dez anos. Em 1998, foram registrados 699,72 mil, ante 485,64 mil no ano passado. A queda ocorreu em todos os Estados, com exceção do Amapá.

Em 1998, o Amapá havia contabilizado 2.379 partos de adolescentes, contra 3.313 no ano passado. A explicação para a redução, segundo o Ministério, é uma combinação de educação sexual com o uso de métodos anticoncepcionais, incluída a pílula do dia seguinte.

Em todas as regiões a queda foi importante. A maior redução foi na Região Centro-Oeste, com 36,7%, seguida pela Região Sul, com 36,4%, e Sudeste, com 36,17%. No Nordeste, a queda foi de 27,82% e na Região Norte, 12%. O número de abortos legais - feitos quando a gravidez coloca a vida da gestante em risco ou quando ela é resultado de violência sexual - também registrou uma queda significativa nos serviços públicos de saúde. Entre janeiro de 99 e fevereiro de 2006, os registros de interrupção de gravidez entre 10 e 14 anos caíram 2,37%. Na faixa entre 15 e 19 anos, a redução foi de 38,2%.

Causas - "A queda do número de partos pode ser atribuída a uma melhora do acesso dos adolescentes à informação e aos métodos contraceptivos", afirma a coordenadora da área de Saúde do Adolescente e do Jovem do Ministério da Saúde, Thereza de Lamare. Entre as ações importantes que influenciaram esses números, ela destaca projetos conjuntos feitos com o Ministério da Educação, que permitem a distribuição de preservativos e a intensificação da educação sexual nas instituições de ensino, como Saúde nas Escolas e Prevenção e Saúde nas Escolas.

A pílula do dia seguinte exerceu também um papel preponderante nesses indicadores. Thereza lembra que até o início desta década a pílula era encontrada somente nos serviços de referência para atendimento a mulheres vítimas de violência. Hoje, o medicamento está disponível na rede básica de saúde para mulheres que tiveram uma relação de risco. "Não há dúvida de que esta oferta reduziu o número de gestações indesejáveis", completa.

Ela considera ainda extremamente importante o trabalho feito pelo Programa Saúde da Família. "Os agentes procuram dar informações para aquelas que nunca tiveram filhos e identificar adolescentes que já são mães. Neste caso, a ideia é tentar retardar ao máximo uma segunda gestação." Thereza conta que, entre adolescentes, é muito comum haver um espaço pequeno entre a primeira e a segunda gravidez.

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Reforçar prevenção com jovens é primordial para conter violência no Brasil, diz pesquisador


Qui, 24 de Setembro de 2009 05:00 Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Ao participar hoje (23) de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana da Câmara dos Deputados, o diretor de pesquisas do Instituto Sangari, Julio Jacobo Waiselfisz, afirmou que as altas taxas de violência e homicídios registradas entre os jovens de 15 a 24 anos exige maior investimento do Poder Público em políticas preventivas.

“Os jovens que mais morrem têm baixa escolarização, são negros e pardos. Esses devem ser o foco das políticas públicas. Temos que ter uma estrutura de prevenção. Faz falta reprimir bem, mas só repressão não basta É por aí o caminho [para a redução dos índices]”, disse Jacobo, autor do Mapa da Violência nos Municípios - estudo que analisa a mortalidade causada por homicídios, com foco especial nos crimes contra jovens, por acidentes de transporte e por armas de fogo.

O pesquisador ressaltou que a prevenção eficiente deve priorizar a escola como mecanismo de inclusão social, com o fortalecimento do ensino médio e não o do trabalho.

“O ensino médio foi abandonado praticamente às traças. Poucos chegam a ele e muitos abandonam. O Brasil conseguiu em poucos anos praticamente universalizar o ensino fundamental. Por que não lançamos um campanha para universalizar o ensino médio? Hoje não temos esse jovem dentro da escola”, argumentou Jacobo.

“Jovem de 15 anos não tem que estar empregado. Tem que estar se preparando, se não tende a ter sempre ocupações marginais. Hoje a mínima condição que se exige em um trabalho medianamente decente é o segundo grau [ensino médio, completo]”, acrescentou.

De acordo com dados apresentados pelo pesquisador, dos cerca 35 milhões de jovens brasileiros, 7 milhões não estudam nem trabalham. Quase 50% da população carcerária é composta por jovens e nos estados violentos mais de 50% dos homicídios são contra pessoas dessa faixa etária.

“Os jovens são os personagens que matam e morrem. São ao mesmo tempo vítimas e algozes”, resumiu Jacobo.

O diagnóstico traçado pelo pesquisador foi aprovado pelo deputado Raul Jungmann (PPS -PE), primeiro vice-presidente da CPI. O parlamentar lembrou que a violência urbana demanda ações coordenadas de diversas esferas do Poder Público, com prioridades definidas.

“Além da reforma da polícia, da agilidade do Judiciário, do fortalecimento do MP [Ministério Público] e da ampliação do sistema penitenciário, precisamos dar oportunidade aos nossos jovens. Sem tê-las, eles são vítimas fáceis do crime e da droga”, disse Jungmann.

Outro aspecto abordado na audiência pública foi a interiorização da violência no Brasil nos últimos anos. O quadro é decorrente, entre outros fatores, da prioridade do Fundo Nacional de Segurança Pública aos investimentos em capitais e regiões metropolitanas violentas, da descentralização do crescimento econômico com pólos destacados no interior e da melhoria na captação dos dados de mortalidade.

Jacobo e Jungmann salientaram que os municípios interioranos que lideraram o ranking do Mapa da Violência de 2008, último divulgado pelo Instituto Sangari, precisam receber iniciativas específicas para que haja uma reversão de taxas.

A pesquisa segmentou esses municípios por estruturas particulares, como aqueles integrantes do arco do desmatamento, pólos de crescimento nos estados e municípios de fronteira. “Não tem que tirar investimento das grandes capitais, mas dar atenção a esses municípios. Trabalhar sobre os focos e não com políticas globais”, defendeu Jacobo.

“O cobertor é curto. A prioridade permanece nas regiões metropolitanas porque, em termos absolutos, elas ainda nos preocupam mais. Mas fica evidente que precisamos ter uma política de interiorização de programas e projetos na área de segurança pública”, reforçou Jungmann.

Na próxima semana, a CPI da Violência Urbana da Câmara dos Deputados realizará audiência pública com as presenças do secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, e do secretário-geral do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira.


Edição: Lílian Beraldo

Organizações chamam a atenção para o aborto inseguro e para a despenalização

Adital -
Considerado um problema de saúde pública em vários países do mundo, a prática do aborto segue crescente. Hoje (28), Dia de Luta pela Despenalização do Aborto na América Latina e Caribe, organizações, redes e campanhas chamam a atenção para um número cada vez mais alarmante: estima-se que quatro milhões de abortos inseguros sejam realizados todos os anos na região. "Chega de violações de nossos direitos" é o tema da campanha deste ano, levada à frente pela coordenação regional, que tem sede na Nicarágua, e tem o apoio da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC), além da Rede Feminista de Saúde, da qual faz parte o Brasil.
Segundo Télia Negrão, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde, cerca de 10% a 15% das mortes maternas são causadas por abortos inseguros. No Brasil, das cerca de duas mil mortes maternas ocorridas por ano, 200 são ocasionadas por abortos inseguros e clandestinos.
Para Télia, a criminalização do aborto acaba evidenciando a desigualdade social existente nesses países. Isso porque, de acordo com ela, as mulheres ricas pagam clínicas seguras ou viajam para países onde a prática é legalizada. Enquanto isso, mulheres com poucos recursos recorrem a clínicas clandestinas, muitas vezes sem condições mínimas de higienização. "O aborto é simples e seguro para quem tem dinheiro", afirma. Por conta disso, ela explica que movimentos feministas que defendem a descriminalização e a legalização do aborto lutam não somente pelo direito de a mulher ter autonomia do próprio corpo, mas também por uma questão social e de saúde. "A mulher tem o direito de decidir sobre o seu corpo", afirma.
Segundo ela, a América Latina e o Caribe vivem uma situação "paradoxal". Isso porque há países em que prática é legal, mas não é acessível, como em Porto Rico. Em outros, o aborto é legalizado, é acessível, mas sofre críticas de segmentos da sociedade mais conservadora, como na Cidade do México. "No Uruguai, a população apoia, mas o presidente vetou", acrescenta.
Além disso, segundo ela, há países na região que proíbe a prática completamente, como é o caso de Chile e El Salvador.  No Brasil, de acordo com ela, a legislação é uma das mais restritivas do mundo, legalizando o aborto somente para casos de risco de morte da mãe e gestação ocorrida em decorrência de violência sexual.
Para ela, o importante é não só descriminalizar, mas também legalizar e tornar acessível a todas as mulheres. Télia defende também uma política de saúde educativa mais voltada à sexualidade e reprodutividade a fim que as mulheres tenham mais informações e acesso a métodos de planejamento familiar e de prevenção a gravidez indesejada.

Mulheres pelo direito de Decidir



Qua, 30 de Setembro de 2009 10:14 No período de implantação do aborto legal no país, na década de 90, parlamentares e setores conservadores alegavam que esta legalidade traria um 'risco': o risco de as mulheres usarem o mecanismo legal para se livrarem de uma gravidez indesejada, não por estupro, como prevê a lei, mas por conta de uma relação extra-conjugal.

Além da profunda indignação que este argumento provocou entre as feministas, na época e também hoje, o episódio ainda evidenciou que, para esses setores, nós mulheres estamos sempre sob suspeição, só restando aos homens controlar a nossa sexualidade.
Lutamos por igualdade e por autonomia das mulheres. Neste sentido, o reconhecimento do direito das mulheres a interrromper uma gravidez é uma das formas mais contundentes de alterar as relações entre mulheres e homens, com conseqüências para a organização da vida social e forte repercussão no cotidiano das mulheres. Por isso, a partir de 2004, a Campanha 28 de Setembro - pela legalização do aborto na América Latina e Caribe, passou a lutar pelo direito das mulheres a interromperem uma gravidez indesejada com o seguinte lema: 'Aborto - as mulheres decidem, a sociedade respeita, o Estado garante'.
No início da história do Brasil, com boa parte da população tendo se constituído a partir de vários atos de violência sexual (estupros) de homens brancos sobre mulheres negras e indígenas, a luta pela autonomia e pelos direitos sexuais das mulheres também assume um caráter de luta pela reparação das desigualdades de gênero e raça.
Sendo o movimento que politizou e desfez a relação obrigatória entre sexualidade e reprodução, o feminismo considera a legalização do aborto um marco fundamental na luta por direitos reprodutivos, direitos sexuais e por uma democracia que seja vivenciada no cotidiano de mulheres e homens. Por isso, a Campanha 28 de Setembro diz: as mulheres decidem, a sociedade respeita.
A Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (Brasília, julho de 2004) aprovou, entre suas diretrizes, a de que o Brasil deve rever a legislação punitiva sobre mulheres e profissionais que realizam abortos, considerando compromissos internacionais firmados pelo Brasil na Conferência sobre a Mulher (Beijing, 1995).
Ao criminalizar o aborto, o Estado brasileiro nega a autonomia e o direito das mulheres de serem reconhecidas em sua liberdade individual e revela ainda o quanto está comprometida a democracia brasileira, em função da contaminação do Estado (que é constitucionalmente laico), por valores religiosos. Valores que oprimem todas as pessoas que não compartilham desses valores.
Por isso, conclamamos nós, do movimento feminista: Aborto - as mulheres decidem, a sociedade respeita, o Estado garante.
Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto 'No Brasil, organizações do movimento de mulheres criaram, em fevereiro de 2004, as Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, que têm por objetivo promover o debate sobre a mudança da lei para garantir às mulheres o direito ao aborto seguro e impedir retrocessos nas conquistas dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, no país.
Fazem parte das Jornadas 18 articulações políticas de âmbito nacional e 42 organizações feministas de diferentes regiões do país, entre as quais a AMB. Neste site, leia mais sobre as Jornadas na seção Direito ao Aborto (conteúdo em construção).
fonte: Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB

Governo vai convocar conferência para discutir a saúde mental no país


Qua, 30 de Setembro de 2009 23:47

Carolina Pimentel Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo vai convocar a 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental para discutir entre outros assuntos a questão da saúde mental no Brasil. A decisão é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi comunicada pelo seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, aos representantes da Marcha pela Reforma do Sistema Psiquiátrico, realizada hoje (30) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O grupo entregou a Gilberto Carvalho um relatório com as denúncias de mortes de pessoas com transtornos mentais nas unidades de internação por uso indevido de medicamentos.
De acordo com a secretaria executiva da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), Nelma Melo, Carvalho entendeu a urgência de tomar as medidas para combater o problema "das mortes nos hospitais psiquiátricos".
Segundo ela, a expectativa é de que a conferência seja realizada em 2010. O último encontro nacional para discutir a assistência à saúde mental foi realizado em 2001.
Durante a marcha, os manifestantes pediram a humanização das políticas públicas para o tratamento de 23 milhões de brasileiros com distúrbios mentais.
Edição: Aécio Amado