O tráfico do Cytotec no Brasil

Em reunião promovida pela Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR/Cebrap), nos dias 15 e 16 de outubro, em São Paulo, o cenário dramático do tráfico do medicamento misoprostol no Brasil, conhecido popularmente como cytotec, foi apresentado pela antropóloga Débora Diniz (UnB), a partir da pesquisa desenvolvida pela organização ANIS. A pesquisadora ressaltou a dificuldade de se desenvolver um estudo neste campo, dada a barreira penal para a sua realização – o registro do cytotec foi cancelado no Brasil em 2005 e hoje a droga é objeto de normas restritivas expressas em resoluções da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). “Mas mesmo com o cerco policial e de vigilância sanitária ao mercado clandestino, o cytotec se consolidou como método abortivo entre mulheres dos centros urbanos. No entanto, não há estudos que mostram como é que elas compram o medicamento, quem vende, qual é a participação dos homens, como se compartilha o conhecimento sobre as práticas e regimes de uso, dado o silêncio sobre as pesquisas sobre a droga no país”, disse ela.


A pesquisadora ressaltou ainda que o cytotec entrou na agenda de estudos em pesquisas em saúde não por uma perspectiva de direitos reprodutivos, mas muito mais como uma questão de risco à saúde fetal, uma estratégia que norteia não só as ações de vigilância sanitária como também a definição de políticas de saúde.


A pesquisa inclui uma análise de processos judiciais contra pessoas envolvidas no tráfico de misoprostol e entrevistas abertas com os personagens que surgiram nos processos, como detetives particulares, vendedores de medicamentos e testemunhas. O acesso aos processos foi possível graças a um convênio com o Ministério Público do Distrito Federal, o qual garantiu sigilo inclusive nas análises de óbito que correm em segredo judicial.


De acordo com o estudo, todos os vendedores são homens.

A antropóloga acredita que, apesar da fraca cobertura da imprensa, a mídia está preparada para estender o debate do tráfico do cytotec ao campo dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil. “Historicamente, o cytotec está envolvido pela abordagem policial, inserido no campo da criminalidade. É preciso trazer novos fatos, novas fontes e novos dados para a imprensa”, afirmou Débora.

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