sexta-feira, 29 de março de 2013

NA HORA DE FAZER NÃO GRITOU


NA HORA DE FAZER NÃO GRITOU

Essa frase, ouvida por muitas mulheres na hora do parto, é uma das tantas caras da violência obstétrica que vitima uma em cada quatro mulheres brasileiras. Eu fui uma delas. Leia Mais

terça-feira, 26 de março de 2013

Marilena Chauí no Café de Ideias: Democracia e sociedade autoritária

Projeto: Café de Ideias
Local: Centro Cultural Oscar Niemeyer - Palácio Belkiss Spencieri
Data: 13 de março de 2013
Palestra Conferência: Democracia e sociedade autoritária.

Professora titular de Filosofia Política e História da Filosofia Moderna da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), é mestre (1967, com Merleau-Ponty e a crítica do humanismo, sob a orientação do professor Bento Prado de Almeida Ferraz Júnior), doutora (1971, com Introdução à leitura de Espinosa, sob a orientação da professora Gilda Rocha de Mello e Souza) e livre docente de Filosofia (1977, com A nervura do real: Espinosa e a questão da liberdade) pela USP.

Além de extensa produção acadêmica, Marilena também publicou livros paradidáticos de Filosofia, voltados, sobretudo para o público jovem ou não especializados. Seu livro O que é Ideologia (Ed. Brasiliense, Coleção Primeiros Passos) tornou-se um best-seller e vendeu mais de cem mil exemplares, bastante acima da média de vendas dos livros no Brasil.

Vídeo completo aqui http://youtu.be/aKHvNM72HHo 

Uma pequena parte abaixo:

                                         

segunda-feira, 25 de março de 2013

5 de março - Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos


Data da ONU lembra perigos do racismo e do preconceito nos dias de hoje.

Por mais de 400 anos, mais de 15 milhões de pessoas foram vítimas do trágico comércio transatlântico de escravos, um dos capítulos mais sombrios da história da humanidade.

Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos é lembrado hoje, 25 de março.

No documentário “A Rota do Escravo – A Alma da Resistência”, produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (@[190324400988587:274:UNESCO na rede]) e adaptado para o português pelo @[283733751723188:274:Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil] (UNIC Rio), a história do comércio de seres humanos é contada através das vozes de escravos, mas também dos mestres e comerciantes de escravos.

Cada um conta sua experiência: da deportação de homens e mulheres para as plantações até o cotidiano do trabalho e os movimentos de abolição.

Saiba mais: http://bit.ly/XUPGf8

Assista ao documentário acima ou em http://youtu.be/HbreAbZhN4Q

Leia mensagem do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, para a data: http://bit.ly/11Dn2ME

Participe compartilhando e ampliando o debate e a conscientização sobre o tema!
Data da ONU lembra perigos do racismo e do preconceito nos dias de hoje.

Por mais de 400 anos, mais de 15 milhões de pessoas foram vítimas do trágico comércio transatlântico de escravos, um dos capítulos mais sombrios da história da humanidade.

Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos é lembrado hoje, 25 de março.

No documentário “A Rota do Escravo – A Alma da Resistência”, produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO na rede) e adaptado para o português pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), a história do comércio de seres humanos é contada através das vozes de escravos, mas também dos mestres e comerciantes de escravos.

Cada um conta sua experiência: da deportação de homens e mulheres para as plantações até o cotidiano do trabalho e os movimentos de abolição.

Saiba mais: http://bit.ly/XUPGf8

Assista ao documentário acima ou em http://youtu.be/HbreAbZhN4Q

Leia mensagem do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, para a data:http://bit.ly/11Dn2ME

Participe compartilhando e ampliando o debate e a conscientização sobre o tema!

Programa Mulher: Viver sem Violência pode ser um marco para a aplicação da Lei Maria da Penha, mas depende de adesão dos Estados

Programa Mulher: Viver sem Violência pode ser um marco para a aplicação da Lei Maria da Penha, mas depende de adesão dos Estados 
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(Agência Patrícia Galvão) Na avaliação de entidades, ativistas e especialistas, o Programa Mulher: Viver sem Violência é um passo fundamental para a aplicação da Lei Maria da Penha no Brasil. Recém-lançado (no dia 13/03) pelo governo federal, o programa está sendo bem recebido por representantes de diversos setores envolvidos no enfrentamento à violência de gênero, diante da expectativa que estimule a denúncia e, ao mesmo tempo, melhore o acolhimento às mulheres.
Além de promover condições concretas para uma melhor e mais efetiva aplicação da Lei, a política pode representar a criação de um ambiente que permita o rompimento de situações de violência pelas próprias mulheres, que passarão a ser atendidas nas Casas da Mulher Brasileira, centros de referência que reunirão uma série de serviços, que incluem assistência social, atendimento psicológico, acesso à justiça e também qualificação e capacitação para geração de renda.
Para que isso se concretize, porém, é necessário que o programa saia do papel e conte com a adesão dos governos estaduais. Segundo informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR), até o momento 15 governadores já manifestaram a intenção de implementar o programa em seus Estados.
Veja a seguir como especialistas de diferentes áreas avaliam o que o Programa Mulher: Viver sem Violência representa, no curto e médio prazos, para milhares de mulheres vítimas da violência no Brasil:

Reivindicação de três décadas
amelia telesMaria Amélia de Almeida Teles, coordenadora nacional do projeto Promotoras Legais Populares. Tel.: (11) 3283.4040 - email:  amelinhateles@globo.com
“A edição desse programa nesse momento representa uma resposta ao esforço de três décadas do movimento de mulheres pela criação de um espaço que atendesse de forma integral às mulheres em situação de violência. Ele pode ter um impacto enorme para mudar a vida dessas mulheres, pois elas vão ter condições de romper o que chamamos de rota crítica – o caminho fragmentado que a mulher percorre buscando o atendimento do Estado; ela hoje vai a vários serviços em busca de uma resposta sem, muitas vezes, obtê-la”. Saiba mais.

Símbolo contra a impunidade
anarita130Ana Rita Esgario, senadora (PT-ES) e relatora da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher. Gabinete: (61) 3303.1129 / email:  ana.rita@senadora.gov.br
“O programa vem atender a uma necessidade de que as políticas possam ser executadas de forma integrada e articulada entre todos os poderes e órgãos. Integra no mesmo espaço físico todos os serviços relacionados aos sistemas de segurança, justiça, assistência social, e também da área de geração de renda e acesso ao mercado de trabalho. A existência dos serviços juntos e disponíveis é o símbolo da segurança. E a presença física desse centro em uma cidade tem uma simbologia muito grande de que a violência não será tolerada e isso acaba contribuindo no imaginário dos homens”. Saiba mais.

Concretização da Lei Maria da Penha 
waniapasinato esmpWânia Pasinato, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP. Tel.: (11) 3022.6765
“O programa é a concretização da rede já prevista no marco legal brasileiro e atende a uma demanda do movimento de mulheres que vem desde os anos 1980. Ele concretiza essa rede, articula a atenção integral, intersetorial e multidisciplinar. E essa configuração vai direto ao ponto, que é justamente poder acessar todos os serviços em um mesmo lugar e ser recebida por profissionais que seguem um protocolo, que têm uma coerência nos encaminhamentos, que são orientados por um conhecimento compartilhado entre diferentes áreas”. Saiba mais.

Acesso à justiça
lindinalvarodrigues24082012 marisasanematsu130Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, promotora da Comissão Permanente de Promotores da Violência Doméstica (Copevid) e primeira profissional a aplicar a Lei Maria da Penha no Brasil, em 2006. Copevid: (65) 9998.9173
O programa é de suma importância para as mulheres, porque nós, dos Ministérios Públicos, entendemos que não conseguiremos combater e enfrentar a violência doméstica somente a golpe de leis – é necessária a implementação de políticas públicas que façam com que a mulher possa romper esse ciclo de violência. Temos certeza que essa iniciativa vai valorizar as mulheres e também dar mais confiança para que elas recorram à justiça”. Saiba mais.

Integração
lucianebortoleto gbrandino130Luciane Bortoleto, juíza e representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Coordenação Nacional da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. Tel.: (41) 3200.2259 - email:luciane.bortoleto@cnj.jus.br
“O programa é muito importante, uma vez que a gente fala em acesso a justiça no sentido amplo, mas o conflito da violência doméstica é multidimensional, ele tem outros nuances e fatores que precisam ser tratados por atores de outras áreas. Pensar no conflito em sua integralidade vai ser fundamental no sentido que você consegue acolher essa mulher, evitar que ela se disperse na procurar de serviços e que, nessa procura, o sistema possa perdê-la”. Saiba mais.

Justiça também na área social 
leila linharesLeila Linhares Barsted, advogada da ONG Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação). Cepia: (21) 2205.2136
“A gente sabe que grande parte das notificações de casos de violência que chegam às delegacias acontece porque as mulheres sabem que existem os serviços de atenção. Então, com o apoio desses centros e a divulgação da existência deles, certamente as denúncias vão aumentar, as mulheres vão se sentir encorajadas. Os centros serão uma porta de entrada importante para que essas mulheres tenham acesso à justiça, seja a institucional, via Ministério Público, Defensoria Pública etc., seja à justiça social, já que uma parte grande da violência tem como complemento o não-acesso dessas mulheres a um conjunto de direitos previstos na Lei Maria da Penha, como o acesso ao trabalho”. Saiba mais.

Pacto federativo
laurellearaujo msanematsuLaurelle Araújo, defensora pública e representante do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) na Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. Tel.: (31) 3270.3202 - email: laurelle.araujo@defensoria.mg.gov.br
“Creio que esse programa vai ser de grande valia para as mulheres vítimas de violência e, por isso, o governo federal e o estadual precisam andar de mãos dadas. Eu acredito que quando os diferentes serviços estiverem funcionando num mesmo local físico, há grandes chances de ser cumprida a Lei Maria da Penha de maneira plena, em tudo o que ela prevê”. Saiba mais.

Estímulo a boas práticas
MEsterTavares3 300Maria Ester Tavares, procuradora e representante do Conselho Nacional do Ministério Público naCampanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. Email:  MariaEster@cnmp.gov.br
“O Programa pode auxiliar na propagação de boas práticas relacionadas à questão de gênero no judiciário brasileiro. A construção das Casas da Mulher Brasileira nas capitais do País aproximará o Ministério Público das mulheres vítimas de violência – o que certamente fará aumentar a qualidade da ação dos operadores de justiça nessa frente”. Saiba mais.

Alguns dados:
casadamulherbrasileira sistemajustica300>> O governo federal deve repassar pelo programa R$ 265 milhões para serviços integrados de atendimento a mulheres em situação de violência nos próximos anos, sendo R$137,8 milhões, em 2013, e R$127,2 milhões, em 2014.
>> Os recursos serão aplicados na construção em cada capital do País de uma Casa da Mulher Brasileira – centros onde funcionarão serviços públicos de segurança, justiça, atendimento psicossocial e orientação para trabalho, emprego e geração de renda, segundo informações da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. Prevê ainda a implementação de núcleos de atendimento às mulheres em regiões de fronteiras, aportes na humanização do atendimento às vítimas de violência sexual por profissionais da saúde e da segurança pública, e em campanhas de conscientização e prevenção à violência de gênero.
>> O custo médio de cada centro é estimado em R$ 4,3 milhões, incluindo construção e aquisição de equipamentos, e o governo espera atender cerca de 200 mulheres por dia e 72 mil por ano em cada um deles, segundo informações da Agência Brasil.
MAIS INFORMAÇÕES: Agência Patrícia Galvão  - Tel.: (11) 3262 2452

domingo, 24 de março de 2013

Campanha internacional quer garantir respeito aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher


Com o objetivo de chamar a atenção para o tema dos direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase no acesso de mulheres e meninas a esses direitos, a organização não governamental Anistia Internacional, com atuação em mais de 150 países, lançou este mês, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, a campanha Meu Corpo, Meus Direitos.

A assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil, Renata Neder, disse à Agência Brasil que a campanha é uma forma de preparar o mundo para a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo+20), que ocorrerá no Egito no ano que vem, 20 anos após a primeira conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema, promovida naquela capital, em 1994.
Renata destacou a importância da primeira conferência do ponto de vista de garantia dos direitos das mulheres, especialmente os direitos sexuais e reprodutivos. Apesar de o evento só ocorrer em 2014, este ano serão promovidos diversos eventos nos quais o tema será debatido pelos chefes de Estado.
A campanha pretende pedir aos líderes mundiais que garantam, durante a Cairo+20, os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas também para as futuras gerações. Renata Neder ressaltou a importância de se garantir determinados tratados e convenções no plano internacional, “porque isso se torna um compromisso dos países em implementar políticas públicas nacionais que garantam esses direitos”.
Os direitos sexuais e reprodutivos englobam, entre outras coisas, o acesso à informação sobre saúde sexual e reprodutiva, a métodos anticoncepcionais, a serviços de saúde em geral e, em especial, ao atendimento de saúde específico da mulher, e ao acompanhamento médico durante a gravidez. “Isso foi reforçado na Conferência do Cairo e os países se comprometeram a implantar políticas públicas que garantam esses direitos, declarou a assessora.
Vinte anos depois, a Anistia Internacional avalia, porém, que pouco se avançou nesse campo. “Houve alguns avanços, principalmente na área da saúde pré-natal, mas ainda existem muitos problemas de acesso aos serviços e à informação e a métodos anticoncepcionais”. Renata manifestou o receio que, durante a Conferência do Cairo, em 2014, haja um retrocesso na garantia desses direitos.
Por isso, a campanha global apresenta uma petição que tem a meta de recolher 50 mil assinaturas. O documento será entregue este ano às autoridades dos países participantes e aos chefes de Estado que estarão no Cairo, em 2014, no evento da ONU. Até agora, foram coletadas quase 2 mil assinaturas. A petição online pode ser acessada na página da campanha, ao longo deste ano, no endereço:https://anistia.org.br/MeuCorpoMeusDireitos.
A ideia é pressionar os chefes de Estado para que reafirmem o compromisso desses direitos. Renata Neder lembrou o caso da brasileira Aline Pimentel,de 28 anos, negra, moradora de Belford Roxo, na Baixada Fluminense que, em 2002, estava grávida de 27 semanas e procurou uma casa de saúde particular porque não estava se sentindo bem. Receitada, ela voltou dias depois com uma piora no quadro de saúde, apresentando hemorragia e com o feto morto. O parto foi então induzido, mas Aline sofreu nova hemorragia, foi transferida para um hospital público, mas morreu. “Entre a primeira ida da Aline ao hospital e a sua morte se passaram cinco dias. Houve tempo suficiente para um atendimento de saúde de qualidade, mas esse atendimento não ocorreu”, destacou.
Renata lembrou que o caso de Aline ganhou divulgação internacional. O comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) da ONU condenou o governo brasileiro, em 2011, a reparar a família de Aline Pimentel, inclusive financeiramente, além de implementar uma série de recomendações sobre serviços de saúde. “Infelizmente, isso é uma tragédia cotidiana”, lamentou.
De acordo com dados da ONU, cerca de 800 mulheres morrem por dia durante a gravidez e o parto. Ainda segundo a ONU, crianças e adolescentes na faixa etária dos 10 anos aos 19 anos representam 70% dos casos de morte em hospitais devido a abortos inseguros. “É importante a gente trabalhar ao longo deste ano e fazer pressão sobre os chefes de Estado para que, ao chegar na Conferência Cairo+20, no ano que vem, eles estejam comprometidos a reafirmar os direitos sexuais e reprodutivos [das mulheres] e implementar em seus países as políticas públicas que vão estar em linha com esses compromissos”, ressaltou Renata Neder.
A petição online pede o acesso universal a serviços de saúde sexual e reprodutiva, educação sexual abrangente e outros programas que levem os jovens a conhecer o seu corpo e a exercer seus direitos, além de políticas que deem às mulheres o protagonismo na definição das políticas públicas de saúde feminina e o respeito à promoção e à proteção dos direitos sexuais e reprodutivos.
O Brasil também é incluído na lista de países onde existem desigualdades no acesso à saúde da mulher. Dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente a 2009 mostra que há diferenças entre mulheres negras e brancas. “De acordo com o levantamento do IBGE, 22,9% das mulheres brancas não fazem nenhum tipo de exame médico durante a gravidez. Esse número sobe para 33,9% entre as mulheres negras. Então, a gente vê que existe também uma questão racial no acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva da mulher”, disse a assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil.
Assine a petição online: https://anistia.org.br/MeuCorpoMeusDireitos
Agência Brasil - Originalmente publicado em http://agenciabrasil.ebc.com.br/, em 12/03/2013.

Campanha internacional quer garantir respeito aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher

sábado, 23 de março de 2013

Feminicídio


A filósofa Marcia Tiburi escreve sobre o ódio ao outro como questão de gênero, em sua coluna publicada na CULT 176

Cena do filme Anticristo (2009), de Lars Von Trier (Foto: Reprodução)
MARCIA TIBURI
Anticristo, o polêmico filme de Lars Von Trier de 2009, conta a história de uma mulher que sofre pela morte acidental do filho pequeno. A opção do diretor dinamarquês parece ser a de investir na mítica culpa feminina estabelecendo um elo entre o desejo sexual irrefreável da personagem – caracterizada como quase ninfomaníaca – e o acidente que vitima a criança. O conflito entre a mulher e a mãe talvez esteja no fundo obscuro do filme. Mas isso é o que menos importa diante de um elemento mais curioso e politicamente mais perigoso.
Trata-se do fato de que a personagem interpretada pela atriz Charlotte Gainsbourg é uma estudiosa do que se chama de “feminicídio”, do qual ela mesma será vítima. Ela morre ao final, depois de ter mutilado o marido e ter se automutilado sexualmente, como se seus corpos desejantes devessem ser punidos de um crime. Mas, obedecendo à realidade, ela é que é morta e queimada pelo marido diante de sua casa. A morte por incineração é comum como crime doméstico em alguns países. O que o filme nos diz é que o destino das mulheres é padecer sob a culpa até sua eliminação como papel queimado.
Marcadas para morrer
Feminicídio é um termo cada vez mais corrente entre nós. Usado há séculos para falar do assassinato de mulheres, ele foi retomado em termos críticos há poucas décadas por uma teórica feminista inglesa chamada Diana Russell, que percebeu o significado misógino deste tipo de assassinato. Fala-se de feminicídio desde então para referir-se ao assassinato de uma pessoa por ela ser “mulher”.
A pergunta simples que é preciso fazer nesta hora envolve entender o elemento absurdo que a constitui: por que alguém seria morta apenas por sua condição de mulher? Ou, na via do assassino, por que alguém mataria outrem pelo fato de que este outro seja “mulher”? Podemos nos perguntar o que há de crime ou pecado, de ofensa ou de erro em ser “mulher”? Qual o teor desse ódio?
Não há discussão sincera sobre este tema que não seja obrigada a lutar contra o cinismo de respostas como a que dá Lars Von Trier em seu filme exemplar: a culpa é das próprias mulheres. O preço a ser pago para a portadora da culpa é a morte. O argumento da culpa feminina é usado por assassinos, estupradores e praticantes de violência contra mulheres em geral. O algoz se defende quando a opinião pública o questiona dizendo que “ela estava querendo”, que “ela sabia o que iria acontecer”. Os estupradores autorizam-se a estuprar e até matar porque a “outra” não se “portou” como “devia”. Casos exemplares em nossa época não podem ser esquecidos: o da jovem indiana morta em dezembro do ano passado e das garotas estupradas pela banda New Hit, na Bahia.
Assim como genocídio é o termo usado para falar do assassinato étnico, feminicídio é o termo usado para falar de assassinato de mulheres motivados pelo fato de que sejam mulheres. É como se as mulheres estivessem desde sempre marcadas culturalmente por seu “sexo”, como disse Simone de Beauvoir, mas neste caso, mais ainda, é preciso ver que marcadas para morrer por conta deste “sexo” com que são marcadas culturalmente.
Sob a prática patriarcal oculta-se mais do que o absurdo do suposto “motivo para os homens”. A autorização soberana dos homens contra as mulheres é a característica do Patriarcado: o poder total na mão dos homens apenas porque são homens. O patriarcado é uma espécie de ordenamento fundamentalista, simbólico, político, econômico e jurídico, que implica que homens possam fazer o que quiserem com mulheres e nem serem culpados por seus atos. O rebaixamento das mulheres em qualquer campo é  a ponta do iceberg do assassinato de antemão autorizado e sempre possível.
O patriarcado tratará como anomalia tudo o que se coloca contra a sua ordem. Daí a antipatia que tantos têm pela coragem feminista: ela representa a contraparte soberana que assusta porque ameaça mostrar o jogo sujo das relações de gênero a que as mulheres estão submetidas.

fonte: http://revistacult.uol.com.br/home/2013/02/feminicidio/

Feminicídio

sexta-feira, 22 de março de 2013

Mulher: viver sem violência


ELEONORA MENICUCCI
Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Até agora, uma mulher vítima de violência doméstica ou sexual tinha de peregrinar por vários serviços descentralizados. Para ela, ferida, brutalizada e apavorada (e tendo de achar energia para enfrentar o risco adicional trazido pela atitude da denúncia), o pronto-socorro ou a delegacia era só o início.

Depois de ter sido atendida num desses locais, muitas vezes com indiferença ou descrédito, tinha de continuar a via-crúcis: ir até o Instituto de Medicina Legal (IML) para obter o laudo confirmador de que, sim, ela fora de fato estuprada. A lembrar-se de que uma mulher nessas condições estará adicionalmente levando uma criança pela mão, tomando ônibus com o dinheirinho contado, desorientada.

E que, igualmente no IML, até agora não qualificado para tal demanda, o atendimento só ocorria de modo adequado como fruto da sorte ou da consciência de profissionais. É nesse contexto que se destaca uma característica intrínseca do programa Mulher: Viver sem Violência, lançado pela presidente Dilma na quarta-feira com a emblemática presença do Executivo, Legislativo e Judiciário: ele enfrenta a cultura patriarcal da agressão de gênero com a humanização do atendimento.

É importante lembrar que a humanização será devidamente acompanhada do contraponto fundamental: o endurecimento do combate e punição dos agressores. A presidente deixou isso claro ao se comprometer com “tolerância abaixo de zero”. Indispensável deixar claro também que, para o governo federal, humanização é garantia de direitos.

No programa, o todo e as partes dialogam para potencializar a humanização — começa com o perfil de um dos componentes, a Casa da Mulher Brasileira (o programa inclui ainda a ampliação do Ligue 180, a coleta de prova, os núcleos de atendimento às mulheres nas fronteiras e as campanhas continuadas de conscientização). A Casa da Mulher Brasileira integra os serviços necessários ao atendimento — os existentes, mas espalhados (delegacias da mulher e serviços especializados, como juizados ou varas, defensorias, procuradorias e o atendimento psicossocial), e os novos (orientação para empreendedorismo, emprego e renda, recreação para crianças).

Tudo isso num mesmo espaço, ou ligado por transporte. No primeiro caso, a humanização da Casa da Mulher Brasileira começa já na arquitetura. As curvas orgânicas e acolhedoras a fazem diferente em tudo da frieza e aridez tradicionais desses equipamentos. Os serviços exteriores ligados por transporte serão os dos sistemas de assistência social e de saúde e o IML.

Aqui salta aos olhos o atributo intrínseco de humanização. A começar do laudo citado no início: a vítima não precisará mais ir até o IML. O documento emitido pela saúde bastará para comprovar a agressão. Com a Casa da Mulher Brasileira (inicialmente nas 26 capitais e no Distrito Federal, a partir da adesão dos estados), a mulher será acolhida por profissionais qualificados para a compreensão profunda do fenômeno da violência. Tanto os dos serviços concentrados, quanto os dos ligados por transporte serão inseridos numa cultura de humanização normatizada por protocolo.

Isso implica recepção acolhedora, não ter mais de contar várias vezes a história humilhante, ser cuidada por profissionais especializados. Ser ouvida e acreditada. Ter certeza de que a fala vai gerar um processo. Que o processo vai ser tocado. Que gerará medida protetiva (150 mil mulheres já foram salvas pelas medidas protetivas).

A mulher ainda terá a chance de se reconstruir como cidadã, tanto no aspecto psicossocial quanto na inserção ou reinserção no mercado profissional. Enquanto isso, não estará dividida por ter de deixar as crianças com alguém ou, pior ainda, no lugar onde foi brutalizada: é para isso que a Casa da Mulher Brasileira terá espaço de recreação. E ela conhecerá mulheres na mesma condição, todas, entretanto, confortadas pela perspectiva agora real da cura. O circuito finalmente se fecha com a busca da solidariedade e sensibilização da sociedade. O programa prevê campanhas continuadas, como a Compromisso e Atitude.

Dessa maneira, o enfrentamento da violência ecoado por campanhas nas tevês, redes sociais, rádios, meios impressos e outros será reforçado em outra perspectiva e com volume forte, determinado pela obsessão do governo contra essa chaga: a perspectiva, como afirma a Compromisso e Atitude, de que “a lei é mais forte”, sim — e, a partir de agora, mais humanizada.

artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 17/3/2013

Mulher: viver sem violência

quinta-feira, 21 de março de 2013

Contra teocracia no Congresso Nacional


Correio Braziliense


Narizes de palhaço, apitos e cartazes: grupo promete realizar novo protesto hoje contra Feliciano  (Bruno Peres/CB/D.A Press)

Narizes de palhaço, apitos e cartazes: grupo promete realizar novo protesto hoje contra Feliciano

Depois das manifestações em todo o país no último sábado contra a condução do pastor Marco Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos (CDHM), cerca de 250 pessoas voltaram a protestar, ontem, no Congresso. O ato começou depois que eles foram proibidos de participar de uma reunião no salão verde da Câmara, onde pretendiam expor seus posicionamentos a um grupo de pouco mais de 10 parlamentares contrários à eleição de Feliciano. Com narizes de palhaço, apitos e cartazes, eles se reuniram na entrada do Congresso e prometeram voltar em maior número hoje, dia da primeira reunião da CDHM presidida pelo pastor.

Encarando um batalhão de seguranças que fizeram uma barreira humana, os manifestantes entoaram gritos de guerra, como “até o papa renunciou, Feliciano sua hora já chegou”. Sem tentar furar o bloqueio, eles se retiraram e ocuparam o gramado em frente ao Congresso. O grupo não teve acesso ao deputado, que chegou à Câmara no fim da tarde, escoltado por seguranças, para participar da reunião do PSC.

Na noite da última segunda-feira, o deputado Marco Feliciano enviou aos demais parlamentares que compõem a Comissão de Direitos Humanos e Minorias a pauta da reunião de hoje. Nela, constavam projetos polêmicos sobre os quais não houve acordo entre os deputados que compunham o colegiado no ano passado. Entre as propostas, estavam pautadas a que trata da convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo e a que penaliza a discriminação contra heterossexuais.

Ontem pela manhã, Feliciano recuou e deixou apenas dois requerimentos de audiências públicas. No fim da tarde, a pauta foi ampliada, mas os temas polêmicos continuaram de fora. Segundo o pastor, a mudança ocorreu por causa de um erro da secretaria da comissão.

Defesa
Diante da repercussão do caso, tanto quem apoia Feliciano quanto quem quer vê-lo fora da comissão tomam cuidado com os próprios passos e estão de olho nos possíveis erros do outro lado. Os que defendem que o pastor deixe o colegiado se preocupam com o risco de ele capitalizar as críticas e acabar saindo da polêmica como vítima. “Mesmo ciente do desgaste, ele está agindo para agradar aos eleitores dele e garantir votos, mas se esquece de que a Câmara está sofrendo com esse desgaste”, destaca um adversário.

De acordo com interlocutores do PSC, o deputado Zequinha Marinho (PA) originalmente seria indicado para presidir a CDHM, mas Marco Feliciano acabou levando a vaga exatamente pelo perfil polêmico, que daria visibilidade à bancada. Um integrante do grupo evangélico próximo a Feliciano admite que a estratégia temida pelos adversários é viável. Segundo ele, há muito tempo o pastor queria ganhar notoriedade e inevitavelmente o episódio deve render-lhe a reeleição em 2014. Entre os aliados do parlamentar, há quem defenda ainda que, caso a situação fique insustentável, Feliciano deve usar o argumento de que foi vítima de preconceito religioso para renunciar ao comando da comissão e ser visto como mártir. (AC)

Discurso mantido
O novo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, deputado distrital Doutor Michel (PEN-DF), manteve o seu discurso contra os criminosos. Em pronunciamento no plenário, ele reafirmou a postura polêmica que adotou nas redes sociais desde a semana passada: “Vamos trabalhar com direitos humanos para os humanos! Bandido é humano?”. O distrital, que é delegado de polícia de carreira, disse que seu discurso agressivo contra os bandidos é de uma vida inteira. “Não é aqui na Câmara, não. Meu discurso sempre foi esse. E não seria na Câmara que eu iria mudar. Podem ter certeza disso”, disse. Dr. Michel fez questão de citar reportagem da edição de ontem do Correio, que trata justamente sobre sua posição truculenta desde a época que estava em atividade na Polícia Civil.

Ofensiva no SupremoParlamentares contrários à permanência do pastor Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos tentam anular a sessão no STF

ADRIANA CAITANO
JULIANA COLARES
DIEGO ABREU
Publicação: 13/03/2013 04:00

Feliciano: PSC decidiu mantê-lo na presidência da comissão (Bruno Peres/CB/D.A Press)
Feliciano: PSC decidiu mantê-lo na presidência da comissão

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados contrários à permanência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) no colegiado apresentaram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo a anulação da sessão em que o pastor foi eleito presidente. Eles argumentam que, segundo preceitos constitucionais, apenas a comissão poderia ter decidido fechar as portas da reunião, realizada na quinta-feira da semana passada, mas a ordem partiu do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Sorteado para relator do mandado de segurança, Luiz Fux disse que não pretende se meter em assunto do Legislativo.

O documento enviado ao Supremo é assinado por oito deputados do PT, do PSB e do PSol que integram a comissão. Os congressistas alegam que o presidente da Câmara “optou pelo caminho da ilegalidade” e que sua decisão “desrespeitou as prerrogativas dos parlamentares membros da comissão”. Ao chegar à posse do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à noite, Fux afirmou que o caso parece ser de competência exclusiva da Câmara. “O que o Supremo tem que se intrometer na eleição de um membro de uma comissão do parlamento? É assunto interno deles”, declarou.

A decisão de pedir liminar ao STF foi tomada durante reunião do grupo contrário a Feliciano, pela manhã. Sem a garantia de que a sessão seria anulada, eles definiram outros artifícios para tentar derrubar o pastor da presidência da CDHM. No encontro dos líderes partidários, o representante do PSC, André Moura (SE), foi pressionado a trocar o nome do presidente da comissão. “Ficou claro para ele que não queríamos tirar a prerrogativa do partido, mas que ele deveria sensibilizar sua bancada a trazer uma alternativa para essa situação insuportável”, relatou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

Moura deixou a reunião prometendo que consultaria os demais integrantes da legenda. Após a conversa com os correligionários — secreta e protegida por seguranças da Câmara —, assegurou que o nome do pastor havia sido ratificado. “A bancada foi unânime em reafirmar a manutenção de Marco Feliciano, na certeza de que ele vai conduzir a comissão de forma ampla”, anunciou o líder. “O partido pediu para que eu ficasse e eu fico”, completou Feliciano. Deputados do PSC que saíram do encontro, porém, negaram a unanimidade e que o pedido de permanência tenha sido feito. “Todos fizemos ponderações sobre o desgaste que a situação causa a ele e ao partido, mas ele disse que tem condições de permanecer. Sair ou não depende dele”, afirmou o deputado Leonardo Gadelha (PB).

O grupo contrário a Feliciano na comissão ainda avalia o encaminhamento de representação contra o pastor à Corregedoria da Casa acusando-o de quebra de decoro parlamentar. O argumento é baseado em reportagens publicadas pelo Correio nos últimos dias que apontaram o uso do mandato do deputado em benefício próprio. O pastor paga salário da Câmara a um funcionário fantasma, emprega em seu gabinete produtores de seu programa de TV e repassa verba funcional a advogados que o defendem em causas particulares e pessoas que fizeram doações em sua campanha eleitoral. Até agora, o parlamentar não comentou as denúncias.


Contra teocracia no Congresso Nacional

quarta-feira, 20 de março de 2013

Veja o relatório à PEC das domésticas


Agência Senado

Veja o relatório apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) à proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2012) que assegura às empregadas domésticas os mesmos direitos já garantidos para outros trabalhadores. A PEC está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora opinou pela aprovação do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, rejeitando duas emendas apresentadas pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Paulo Bauer (PSDB-SC).

Veja o relatório à PEC das domésticas

terça-feira, 19 de março de 2013

Shaperville e o invisível sistema de apartheid brasileiro


» GABRIEL MARQUES
Pesquisador das relações raciais, membro da ALARA (Afro Latin América Research Association) e ANAI ( Associação Nacional Apoio ao Índio), escritor e membro da Comunidade Bahá'í do Brasil
Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em : 16/03/2013 04:00
A luta contra o racismo e a discriminação racial têm demandado esforços mundiais ao longo de quase dois séculos, mas sua completa eliminação parece ainda estar longe de ser concretizada. De todos os países do continente americano, o Brasil — grande beneficiário de mão de obra africana — foi o último país a abolir formalmente a escravidão (1888). Os efeitos são ainda visíveis na sociedade brasileira. 

A data, além de qualquer celebração, marca, sobretudo, o momento para sérias reflexões acerca da realidade na sociedade brasileira e das mudanças necessárias e urgentes. A prática do racismo, um sistema de apartheid invisível e tão entranhado na vida social e econômica brasileira, continua ultrajando a dignidade de milhões de cidadãos.

Vinte e um de março foi declarado pelas Nações Unidas, em 21 de novembro de 1969, como Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, em memória ao massacre de Shaperville, uma das vizinhanças de Joanesburgo, África do Sul. Ali, em 1960, um grupo de 20 mil negros se reuniu e caminhou pacificamente para protestar contra a Lei do Passe, que obrigava negros da África do Sul a portarem uma caderneta, uma espécie de passaporte, que indicava onde podiam ir ou não dentro de sua própria cidade e região. Até mesmo o uso de banheiros era segregado.

Com uma força policial totalmente branca e opressora, os participantes da marcha foram recebidos com rajadas de metralhadoras que mataram 69 pessoas indefesas — mulheres, homens e crianças — e deixaram centenas de feridos. A notícia chegou finalmente à opinião pública mundial, que passou a dar atenção à questão do sistema de apartheid (separação). Internamente, entretanto, o governo sul-africano intensificou o seu sistema opressivo, levando várias das lideranças negras à prisão. Entre elas, Nelson Mandela, ativista e advogado negro, preso em 1963 e condenado à prisão perpétua, mas libertado em 1989, devido à continuada pressão internacional.

No Brasil, os esforços de Zumbi dos Palmares e de toda uma legião de ativistas negros, a exemplo de Luiza Mahin, Luiz da Gama, Abdias Nascimento, Benedita da Silva e outros, não bastaram para findar o quadro brasileiro de racismo velado. A influência superlativa, entretanto, das ONGs e de centenas de militantes negros durante o processo da Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, discriminação racial, xenofobia etc., realizada em Durban, 2001, pressionou o Estado brasileiro para que viesse a assumir algumas ações concretas na direção da igualdade racial e da redução da exclusão. Deliberações posteriores, como a criação de uma Secretaria da Igualdade Racial, implantação da Lei 10.639/2003 sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas públicas; a Lei 12.288/2010 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades; o endurecimento da legislação anti-racista no Código Penal e outras são avanços consideráveis para uma única década (2000-2010).

Apesar de recentes avanços da chamada “década inclusiva”, o sistema econômico continua a reservar para os brasileiros de tonalidade de pele mais escura as funções de mais baixa remuneração . E o Brasil continua a figurar entre os 12 países mais desiguais, numa clara evidência de que “o racismo é um dos males mais funestos e persistentes”, conforme declaração da Comunidade Internacional Bahá’í junto às Nações Unidas.

De acordo com dados produzidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a proporção de pobres no país entre os anos 2006 era de 21,5% para brancos; e 46,7%, negros. A indigência era de 4,5% para brancos; e 11,8%, negros, evidenciando as distorções baseadas na cor da pele ainda vigentes no país. A luta pela eliminação da discriminação racial continua. Shaperville figura na história tanto como marco quanto cicatriz. O Brasil precisa continuar avançando na luta para estabelecer a Justiça e a equidade racial e, assim, fazer valer o bordão: Brasil, um país de todos.

Shaperville e o invisível sistema de apartheid brasileiro

segunda-feira, 18 de março de 2013

Estudo da FFLCH revela que após abolição negr@ foi excluíd@ do mercado de trabalho


Valéria Dias / Agência USP de Notícias

Entre 1912 e 1920, a população negra da cidade de São Paulo perdeu postos de trabalho, foi prejudicada por leis municipais que de forma explicita ou não a proibiam de exercer certas profissões, além de ter sido retirada de terras onde desenvolviam a agricultura de subsistência. “Esses fatores podem ser considerados indícios de que houve uma construção ideológica gestada pelas elites que visava a exclusão do negro da sociedade brasileira”, aponta o pesquisador Ramatis Jacino, professor do ensino médio, em sua tese de doutorado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

Jacino analisou cerca de 43 mil boletins de ocorrência emitidos na cidade na segunda década após a abolição da escravatura, entre 1912 e 1920. “Com o fim da escravidão, os únicos documentos oficiais que mencionavam a cor da pele e a profissão exercida eram os boletins de ocorrência da polícia”, explica. O pesquisador também analisou anúncios de jornais da época e alguns processos criminais.

No mestrado, que abordou o mesmo tema, a análise esteve focada na população negra que vivenciou o período pré e pós abolição. Jacino pesquisou os anos de 1872 e 1890 (datas em que houve recenseamento na cidade) e pode verificar quais profissões os negros exerciam na época. A maioria eram ligadas à baixa qualificação e mal remuneradas: trabalhadores domésticos, criados, ama-secas, jornaleiros, carregadores, operários da construção civil, artíficies, parteiras, etc, mas havia também alguns jornalistas, professores e intelectuais.

Já no doutorado, sob a orientação da professora Vera Lúcio Amaral Ferlini, da FFLCH, o foco foi a primeira geração de negros que nasceu após a abolição. O pesquisador comparou os dois períodos e ficou surpreso ao perceber que, de 1912 a 1920, com a industrialização da cidade, os negros haviam perdido as ocupações que antes exercia. Profissões de ama-seca, domésticas e criados começaram a ser exercidas por imigrantes. Isso levou a um processo de marginalização da população negra.

Exclusão legalizada

Para o pesquisador, esse processo de exclusão ocorreu devido a três fatores. O primeiro foi a promulgação de uma série de leis que proibia, de forma implícita ou explícita, que escravos exercessem certas profissões. “Em 1886, por exemplo, uma lei municipal determinava que as profissões de cocheiros, aguadeiros [que carregavam baldes d’água], caixeiros viajantes e guarda-livros[contadores] não poderiam ser exercidas por escravos”, explica.

O segundo motivo é que muitos escravos libertos, antes da abolição, se dedicavam à pecuária e à agricultura familiar de subsistência em lotes de terra pela cidade. Porém, o poder público determinou que esses lotes deveriam ser concedidos aos chamados “homens bons”, ou seja: brancos, cristãos e pais de família. Os negros – todos excluídos desse critério – foram obrigados a abandonar as terras e a se mudar para outras regiões: as mais remotas da cidade.

O terceiro motivo é que uma série de leis gerais acabaram por marginalizar os negros. A Lei de Terras, de 1850, determinava que a posse da terra seria feita mediante a compra. No Império, as terras eram divididas por meio de sesmarias e muitos posseiros eram brancos pobres, índios, caboclos e negros. Com a Lei de Terras, a maioria teve dificuldade em comprar os lotes.

Segundo o pesquisador, muitos empregadores publicavam em jornais anúncios de oferta de emprego. Na maioria, explicitavam a necessidade de o candidato ser branco e imigrante (italiano, alemão), etc. “Em anúncios de grandes empresas da cidade, não encontrei um texto explícito sobre a cor do candidato. Entretanto, na composição do quadro de funcionários, a maioria era estrangeiro e havia pouquíssimos negros”, comenta.

Mito fundador

Durante o Império (1822-1889), diz Jacino, o mito fundador do Brasil era representado pela união de brancos, negros e índios na luta contra os invasores holandeses, nas figuras de Antonio Felipe e Clara Camarão (índios), Henrique Dias (negro) e Matias de Albuquerque (português).
Já na República, proclamada em 1889, esse mito foi alterado pelas elites e a formação do Brasil passou a ser associada à índia Bartira e ao português João Ramalho. “É mais um indício de que a intenção das elites era excluir a figura dos negros da história da fundação do país. O índio era considerado como o “bom selvagem”; já o negro era o “mau selvagem” “, diz.

Na transição do trabalho escravo para o assalariado, intelectuais da Faculdade de Direito de São Paulo, da Faculdade de Direito do Recife, da Escola de Medicina na Bahia e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) foram construindo um discurso ideológico que foi apropriado pelas oligarquias de que a população negra não era adequada para o trabalho assalariado; que a miscigenação levava à doenças; e que os negros tinham problemas de caráter e que sua idade mental era inferior a dos brancos. “A meu ver, esse discurso tinha a intenção de branquear a sociedade. Para as elites, a sociedade moderna e capitalista que eles almejavam precisava ser branca”, finaliza.

Mais informações: email  rama@usp.br, com Ramatis Jacino

Estudo da FFLCH revela que após abolição negr@ foi excluíd@ do mercado de trabalho

domingo, 17 de março de 2013

Comissão aprova extensão de direitos trabalhistas para domésticas


Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2012) que assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores. A proposição segue agora para votação em Plenário.

O texto aprovado é o mesmo que veio da Câmara dos Deputados, com o acréscimo feito pela relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a partir da emenda apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), considerada por consenso como emenda de redação, o que evitará que o texto retorne à Câmara.

Essa emenda objetiva assegurar que a concessão de licença à gestante para as trabalhadoras do setor não dependa da edição de lei ordinária após promulgação de emenda constitucional que resultar desta PEC agora em análise pelo Senado.

Pelo texto aprovado, os domésticos terão direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho; remuneração do trabalho diurno superior ao do diurno, remuneração mensal nunca inferior ao salário mínimo; proibição de qualquer discriminação em função de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência; e pagamento de hora-extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal.

A outra emenda apresentada no Senado, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi rejeitada pela relatora. A intenção era conferir aos domésticos os mesmos prazos prescricionais para requerer direitos trabalhistas na Justiça. Segundo Lídice da Mata, os tribunais já têm entendido que se aplica o mesmo prazo prescricional previsto na Constituição às ações trabalhistas movidas por trabalhadores domésticos. Além disso, ela argumentou que lei ordinária poderá tratar do tema, se for necessário.

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Agência Senado

Comissão aprova extensão de direitos trabalhistas para domésticas

sábado, 16 de março de 2013

Paola Bianchi Wojciechowski lança livro sobre Lei da Anistia no Brasil, Chile e Argentina


Gazeta do Povo - Curitiba

Nós os pais, somos mesmos uns babões. A cada grande, ou mesmo pequeno sucesso de nossos filhos, comemoramos e nos orgulhamos. Eu, por exemplo, tive uma taquicardia no sábado passado, quando meu filho conseguiu vencer o medo de altura que o afligiu por 12 anos e completou várias escaladas na Campo Base em Curitiba. Senti um orgulho do tamanho do Everest.
Thadeu Wojciechoswski é poeta, escritor e também um pai orgulhoso, com toda a razão, Ele está acostumado a uma vida produzindo livros e vê agora sua filha Paola Bianchi Wojciechowski lançar um livro dela, forjado em anos de estudo e dedicação na graduação e mestrado do curso de Direito da PUCPR.
O Thadeu escreve muito melhor do que eu, então vou deixar que ele mesmo explique essa história em dois textos que raptei do Facebook e colo aqui na sequência. Mas não pensem que ele escreveu tudo isso só porque é sobre sua filha. Não. Quem conhece o Thadeu sabe de sua exigência. Ele sempre escreveu dominando razão e emoção e faz isso aqui, mas seria demais pedir que também dominasse o orgulho de pai. Então, mergulhe:


Reprodução Facebook
Reprodução Facebook / A advogada e agora escritora Paola Bianchi Wojciechowski lança o livro Leis de Anistia e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos – Estudo comparativo Brasil, Argentina e ChileA advogada e agora escritora Paola Bianchi Wojciechowski lança o livro Leis de Anistia e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos – Estudo comparativo Brasil, Argentina e Chile

Uma das grandes lacunas que existem na cultura brasileira é o entendimento do que realmente foi a ditadura e dos seus efeitos sobre as novas gerações. Mas há um vácuo muito maior ainda quando se fala sobre os efeitos da anistia e os porquês de a nossa democracia ser tão frágil e o sistema tão corrupto.
Quando minha filha Paola Bianchi Wojciechowski me deu sua dissertação de mestrado para ler, juro pra vocês, engoli em seco. Imaginei aquela coisa acadêmica, sem vida e sem alma, cheia de retórica e citações intermináveis. Mas bastou começar a ler para entrar num mundo totalmente maravilhoso, onde a justiça se torna a grande personagem e vive um violento e amoroso caso com a verdade. Li numa pegada só, do começo ao fim e só Deus sabe quantos solavancos minha alma sofreu. Saí melhor do que quando comecei o livro, me senti mais humano, mais parte de tudo, mais solidário com o sofrimento alheio. Paola faz o resgate de nossa memória, o seu livro preenche a lacuna, o vácuo em nossa história e o vazio de nossa alma.
O seu currículo garante a qualidade do texto, a exatidão da pesquisa e a análise imparcial, enxuta, sensível e muito inteligente. Ela foi a melhor aluna de direito da PUC, da turma que se formou em 2009, ganhou o prêmio Marcelino Champagnat, passou na primeira tentativa no exame da OAB, ganhou o título de Mestra em Direito com louvor e com indicação para publicação de sua obra. E isso, creio, não é pouco.
Agora, com muito orgulho convido a todos os amigos e interessados a participar desse lançamento. Venham se alegrar e dividir com ela e comigo esse momento tão especial. E por favor compartilhem este convite para fazer desse evento um momento de encontro e de confraternização como grandes amigos e interessados merecem.

LIVROS – ESSES ADMIRÁVEIS MUNDOS NOVOS.
Existem os vivos, existem os mortos, existem os que nem nasceram, existem os que não disseram a que vieram. E nem nunca vão dizer, pura perda de tempo, flanela lustrando o ego de algum idiota que achou que o tempo não apagaria cada uma de suas palavras. Mas ainda bem que existem aqueles livros onde acontece exatamente o contrário, ficam cada vez mais atuais, mais vivos do que nunca.
Um livro pra ser bom tem que poupar tempo pra gente. Tem que pegar um tema e destroçá-lo, elucidá-lo e, principalmente, ser tão claro que todo o sacrifício para escrevê-lo se transforme em benefícios intelectuais, emocionais e sensitivos para quem o lê.
O livro, que minha filha Paola vai lançar na quinta-feira, é uma dádiva para brasileiros, argentinos e chilenos. A história que tentaram apagar reaparece em toda a sua conjuntura política - implicações, acertos, conchavos, atrocidades até o momento da (sic) reconciliação, através da anistia ampla, geral e irrestrita.
Paola Bianchi Wojciechowski transcende a mera descrição de fatos e se lança a um voo novo, apresentando, com máximo rigor intelectual, sua análise, equilibrada e sensível, dos eventos relacionados à anistia, através de um estudo comparativo entre Brasil, Argentina e Chile sob a ótica das "Leis de Anistia e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos”. Sem facilitar, sem ceder, sem medo de retaliações, Paola põe o dedo nas feridas abertas da América Latina e expõe todos os mecanismos utilizados pelo poder para manipular a opinião pública. Analisa, pondera, apresenta a realidade crua e nua, instiga nosso pensamento crítico através de uma abordagem criteriosa, minuciosa, a reaver tudo que perdemos nos porões do poder.
Quando terminei de ler o livro, me senti purificado, aliviado, uma grande incógnita se apagou para trazer a luz do entendimento. Sim, mesmo tendo que aceitar o fato de que o Brasil fez a anistia mais safada e golpista entre os 3 países e por isso mesmo, hoje, paga caro, tendo a democracia mais frágil e o sistema mais corrupto dos comparados, valeu a pena. Paola escreveu um livro baseado em centenas de outros e mesmo assim é inédito, porque não usa a citação apenas para reafirmar conceitos, mas para reinterpretá-los, ressignificá-los. E todo esse esforço monstruoso, de noites e mais noites em claro, resultou numa obra que vale por uma faculdade inteira, vale, agora que sabemos, por uma vida bem melhor pra todos nós.
Serviço
QUANDO: quinta-feira, dia 14 de março, a partir das 19,30h
ONDE: Aldeia do Beto (Beto Batata) – Prof. Brandão, 678, Alto da XV
O QUE É: Lançamento do livro Leis de Anistia e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos – Estudo comparativo Brasil, Argentina e Chile, de Paola Bianchi Wojciechowski.

Paola Bianchi Wojciechowski lança livro sobre Lei da Anistia no Brasil, Chile e Argentina