Apenas 3,5% dos agressores de mulheres são punidos em MG

Do R7, com Hoje em Dia
Mais de 26 mil processos movidos pelas vítimas tramitam na 13ª Vara Criminal
Apesar de crescerem as denúncias de agressão a mulheres, apenas 3,59% delas resultam em punição aos culpados em Minas Gerais, de acordo com a Sedese (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social). Prestes a completar quatro anos de vigência, a Lei Maria da Penha ainda não cumpre totalmente seu objetivono Estado. A eficácia da lei, colocada em xeque, remete ao caso do goleiro Bruno, do Flamengo, que responde a processo por agressão a prostitutas em Belo Horizonte e é suspeito de ser responsável pelo desaparecimento da sua ex-namorada, Eliza Samudio, com quem teria tido um filho.

Somente na 13ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, especializada na Lei Maria da Penha, tramitam hoje mais de 26 mil processos contra agressores, a grande maioria (65%) relacionada à lesão corporal; 30% referentes a ameaças e 0,5% a estupro. No ano passado, eram 11 mil ações. Em média, segundo o juiz substituto Nilceu Buarque de Lima, são protocolados dez processos por dia.

Segundo a Sedese, a campanha Fala Mulher registrou, entre maio e junho deste ano, crescimento de 300% no número de denúncias. A secretária Ana Lúcia Gazolla, uma das responsáveis pela criação de delegacias especializadas em proteção às mulheres do país, admite que o volume de denúncias contra agressores poderia ser maior caso fosse assegurada proteção às vítimas.

- Falta garantir às mulheres o direito a uma rede de proteção. É preciso melhorar os procedimentos para responsabilizar os agressores. O índice de responsabilização é baixíssimo, somente 3,59% das denúncias resultam em responsabilização.

BH só possui dez vagas para vítimas

Belo Horizonte tem apenas um abrigo para mulheres vítimas de violência, mantido pela Prefeitura, que oferece menos de dez vagas e fecha às 17 horas. O desembargador Herbert Carneiro, que atua na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, observa que capitais do Nordeste, como Salvador e Fortaleza, contam com estruturas de proteção à mulher bem mais eficientes em relação à capital mineira.

- Contam-se nos dedos os Estados que têm condições de garantir à mulher o que está previsto na lei.

Fonte:Universidade Feminista