Já está disponível no sítio do OBSERVE - Observatório para Implementação da Lei Maria da Penha - o Relatório Preliminar de Pesquisa do Observatório. O Relatório foi disponibilizado na última sexta-feira, dia 07 de agosto, como parte das comemorações pelo terceiro aniversário da Lei Maria da Penha.
O Observatório para Implementação da Lei Maria da Penha é uma instância da sociedade civil que funciona através de Consórcio, do qual fazem parte núcleos de pesquisa e organizações não-governamentais de todo o país. Os trabalhos do Observatório iniciaram-se em setembro de 2007 e seu principal objetivo é acompanhar o processo de efetivação da Lei que coíbe a violência doméstica e famíliar contra as mulheres, através do desenvolvimento de atividades que possibilitem dar maior visibilidade à Lei Maria da Penha, identificar os avanços e dificuldades para sua aplicação, assim como gerar informações relevantes para os movimentos de mulheres e para as instituições públicas.
O Relatório Preliminar apresenta os resultados do primeiro ano de trabalho do
Projeto de Construção e Implementação do Observatório de Monitoramento da
Lei Maria da Penha. Foram aplicados questionários nas cinco capitais que possuem coordenações do OBSERVE: Salvador, Brasília, Belém do Pará, Rio de Janeiro e Porto Alegre, com o intuito de avaliar os trabalhos das Delegacias Especiais de Atendimento às Mulheres e Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
O Relatório contém uma contextualização do processo de lutas dos movimentos de mulheres no combate à violência de gênero e uma apresentação da Lei Maria da Penha com foco nas mudanças que gerou. Apresenta ainda o processo de construção dos indicadores e a metodologia adotada para sua aplicação, além da discussão dos dados coletados, enfatizando também as boas práticas na implementação da Lei.
O documento pode ser acessado através do sítio do OBSERVE, no endereço http://www.observe.ufba.br/dados
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