Movimentos sociais realizam ato em Defesa da Lei Maria da Penha

Adital -

Seis anos de agressão. Duas tentativas de homicídio. A biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que ficou paraplégica em consequência das constantes agressões sofridas pelo ex-marido, se tornou exemplo da luta das mulheres brasileiras contra a violência doméstica e familiar. Em virtude de sua militância pela causa, seu nome batizou a Lei 11.340, sancionada em 07 de agosto de 2006 pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A lei que torna mais rigorosas as punições para casos de violência contra a mulher, completa amanhã, dia 7, três anos de existência.

De acordo com Beth Ferreira, da Coordenação e Secretaria Nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), mesmo com os problemas enfrentados na aplicação da lei, muitos são os avanços. "Depois da lei, percebemos uma ampliação de políticas públicas para as mulheres", informa a coordenadora da AMB. Ela afirma também que aumentaram as denúncias, "o aumento das denúncias não significa que aumentou a violência, mas sim que as mulheres estão tendo mais coragem, confiam na lei, sentem segurança".

Em quase todos os estados brasileiros haverá algum tipo de manifestação em comemoração aos três anos da lei. De acordo com Beth, durante todo o mês de agosto, a AMB e outros movimentos farão atividades em defesa da continuidade da Lei 11.340. Dentre essas atividades estão diversas Audiências Públicas com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. "Teremos audiências com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também falaremos com os parlamentares para que eles assumam o compromisso de não votarem em favor do Projeto de Lei". As audiências em Brasília estão previstas para acontecerem na última semana de agosto.

Ameaça

A lei de responsabilização que pune com maior rigor os agressores enfrenta obstáculos num país de tradições machistas. Sofrendo ataques de setores conservadores da sociedade, a lei corre o risco de perder sua aplicabilidade.

O Projeto de Lei (PL) 156/2009 que prevê a reforma do Processo Penal Brasileiro está em tramitação no Senado. A proposta é que parte da antiga lei 9.099/95 seja resgatada. A lei da violência doméstica e familiar contra as mulheres (Lei 11.340 - Maria da Penha) foi totalmente excluída do projeto de lei. Caso seja aprovado o PL, a violência contra as mulheres volta a ser tratada como antes: acaba a prisão preventiva, acabam as medidas protetivas, as mulheres poderão retirar a queixa na delegacia (o que fazem muitas vezes por serem obrigadas) e os agressores voltarão a cumprir penas através do pagamento de cestas básicas. Em resumo, a violência contra as mulheres volta a ser tratada como crime de menor potencial ofensivo. É contra este retrocesso na lei, que protege a vida das mulheres, que movimentos sociais de todo o país estão se mobilizando.


Dados da violência contra mulher

A coordenadora da AMB, Beth Ferreira, demonstra preocupação com as brechas encontradas na aplicação da lei. Segundo ela, os assassinatos voltaram a crescer neste ano no Ceará. "Em 2006 foram assassinadas 136 mulheres. Em 2007, 118. Já em 2008, o número caiu bastante, sendo 93 mortas. Mas só neste ano, até maio 50 mulheres morreram. O que significa cerca de dez mortes por mês", declara.

No Brasil, um balanço apresentado pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, registra um aumento de 32% no número de atendimentos registrados no primeiro semestre deste ano, em mais de 400 delegacias, em comparação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a junho de 2009, foram registrados mais de 160 mil atendimentos.

Para quem quiser fortalecer o movimento de defesa pela continuidade da Lei Maria da Penha, basta assinar a Petição Online através do site: http://gopetition.com/online/28830.html