Não podemos levantar a bandeira dos direitos humanos e termos uma visão distorcida da realidade e preconceituosa. Quem tá estudando e lendo os textos tem uma idéia da construção desses direitos e a ruptura de idéias pré-concebidas de sociedade. A questão do aborto não é um tema fácil e envolve várias concepções, entre elas a religiosa. Quem se propõe a cursar um curso de Direitos humanos tem que saber que em nome da Igreja muitos direitos foram violados. Portanto, ter uma leitura mais ampla da realidade é de suma importância para a efetivação no nosso dia-a-dia de um direito efetivamente humano. Posições radicais e xiitas não resguardam o direito de ninguém. Posições desligadas de um contexto e podemos dizer alienantes reproduzem o velho sistema do não direito. Antes de massacrarmos as mulheres que optaram ou venham optar por um aborto devemos nos perguntar o porque dessa escolha e se essa mulher, que vive em uma sociedade machista, não tem o direito de escolher o caminho que quer seguir. O aborto não beneficia apenas aquelas que por um descuido e sem planejamento ficaram grávidas, mas, sim, e em grande parte, a adolescentes e mulheres que foram vítimas de estupro, mulheres que carregam filhos que nascerão sem perspectiva nenhuma de vida.
O direito não se limita as nossas concepções de mundo. Não é por eu não fazer algo que o outro não tenha o direito. Vejam o filme Vida Severina, talvez ajude a ampliar um pouco os horizontes.
terça-feira, 29 de setembro de 2009
Pírula do dia seguinte: Só em emergências
Dom, 27 de Setembro de 2009 19:10
Especialistas alertam para os riscos do uso indiscriminado da pílula do dia seguinte. Pesquisa mostra que as brasileiras conhecem o medicamento, mas o utilizam, na maior parte das vezes, como método rotineiro de contracepção
Márcia Neri - Correio Braziliense
Falar de sexo e de meios para se evitar uma gravidez não desejada deixou de ser um tabu nas grandes e médias cidades do Brasil há algum tempo. No entanto, a desinformação ainda ronda a realidade dos brasileiros quando o assunto é a pílula do dia seguinte. Homens e mulheres nem sempre entendem que o medicamento é uma alternativa de emergência, indicada apenas em situações em que a relação sexual ocorreu de forma desprotegida, em caso de falha de outro método contraceptivo ou de violência sexual.
O anticoncepcional de emergência chegou ao Brasil no fim da década de 1990, mas nos Estados Unidos a droga já é usada há mais tempo. Alguns estudos revelam que o medicamento é conhecido. O objetivo da droga e a maneira como ela deve ser administrada é que geram confusão. Uma pesquisa desenvolvida recentemente pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) com profissionais e jovens usuários das unidades básicas de saúde de parte da capital paulista comprova a falta de informação.
O trabalho revelou que menos de 20% das pessoas entrevistadas pela equipe da USP sabiam que a pílula do dia seguinte é indicada para evitar a gravidez apenas em situação emergencial, em que o sexo foi feito sem proteção. Os pesquisadores ficaram surpresos com o desconhecimento. “Parece contraditório, mas percebemos que as pessoas conhecem a pílula do dia seguinte, se posicionam a favor ou contra o medicamento, mas não têm ideia de que ele não é um método rotineiro de contracepção, e sim de emergência”, observa o coordenador da pesquisa da USP, Fernando Lefevre. “Para 30% dos homens e 45% das mulheres, a anticoncepção emergencial serve simplesmente para evitar a gravidez como qualquer outro método. Apenas 17% deles e 13% delas estavam cientes de que essa pílula deve ser usada somente em momentos especiais”, acrescenta.
Para os médicos, a pesquisa reflete a realidade do país em relação ao assunto. Segundo o ginecologista e obstetra Avelar de Holanda Barbosa, o desconhecimento tem promovido o uso indevido e equivocado da pílula emergencial. “Os acessos à informação apropriada e à saúde ainda são restritos no Brasil. Como consequência, muitas mulheres não tomam a pílula do dia seguinte adequadamente. É necessário orientar a população, assim como foi feito com a camisinha”, sugere.
O especialista explica que o medicamento de emergência não é um anticoncepcional convencional e que deve ser ingerido no máximo 72h depois da relação sexual desprotegida. “A anticoncepção de emergência torna o endométrio um ambiente inóspito para a implantação do embrião. Os hormônios presentes na droga impedem a ovulação se ela está prestes a acontecer ou dificultam o encontro do óvulo com o espermatozoide”, diz. “É importante salientar que a pílula reduz as chances de gravidez, mas não é abortiva como muitas pessoas julgam. Muito pelo contrário, se a mulher estiver grávida, esse medicamento ajudará a proteger o óvulo”, afirma Barbosa.
Muitos hormônios
Alguns estudos sugerem que a pílula emergencial pode ter efeito até cinco dias depois da relação desprotegida. “No entanto, é preciso entender que, depois do ato sexual, quanto antes o remédio for tomado, mais eficaz ele será. Se administrado nas primeiras horas, a efetividade é de aproximadamente 95%. Na medida que o tempo passa, o efeito diminui”, alerta o ginecologista Petrus Sanchez. O médico lembra que a pílula emergencial contém alta dose hormonal, pode causar desconforto em algumas mulheres e não protege contra doenças sexualmente transmissíveis. “O contraceptivo do dia seguinte praticamente não tem contraindicação, mas pode desregular o ciclo menstrual, causar náuseas, vômitos e inchaços em alguns casos. As que abusam do medicamento ficam sujeitas a uma grande irregularidade do período menstrual, o que acaba impossibilitando o cálculo do período fértil”, alerta Petrus.
A secretária Ana*, 24 anos, já lançou mão da pílula do dia seguinte em diversas oportunidades para evitar a gravidez. “Cheguei a tomá-la mais de uma vez em um único ciclo. Não tinha orientação médica e, quando esquecia de tomar o anticoncepcional convencional, não pensava duas vezes, pois não queria sequer imaginar ser mãe sem planejar”, confessa. O medicamento não causava incômodos, mas o ciclo ficou completamente desregulado. “Quando fui ao ginecologista entendi que, como qualquer remédio, a ingestão excessiva dessa pílula pode trazer consequências. Hoje, me previno com outros métodos e usaria a contracepção emergencial somente em casos de emergência mesmo”, diz a moça.
A estudante Daniela*, 25 anos, também foi usuária do contraceptivo do dia seguinte por pelo menos três vezes. “Usei em momentos nos quais, por um motivo ou outro, não me preveni e nem estava tomando anticoncepcional convencional. Para evitar uma gravidez indesejada, achei mais prudente tomar a pílula do dia seguinte. Confesso que não me senti bem. A dosagem hormonal é realmente forte e senti muito cansaço, enjoo, meu corpo ficou inchado e tive oscilações de humor também”, conta.
* Nomes fictícios a pedido das entrevistadas
Especialistas alertam para os riscos do uso indiscriminado da pílula do dia seguinte. Pesquisa mostra que as brasileiras conhecem o medicamento, mas o utilizam, na maior parte das vezes, como método rotineiro de contracepção
| Elio Rizzo/Esp. CB/D.A Press |
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| Ana* chegou a tomar a pílula mais de uma vez em um único ciclo menstrual: riscos elevadíssimos de problemas de saúde |
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Falar de sexo e de meios para se evitar uma gravidez não desejada deixou de ser um tabu nas grandes e médias cidades do Brasil há algum tempo. No entanto, a desinformação ainda ronda a realidade dos brasileiros quando o assunto é a pílula do dia seguinte. Homens e mulheres nem sempre entendem que o medicamento é uma alternativa de emergência, indicada apenas em situações em que a relação sexual ocorreu de forma desprotegida, em caso de falha de outro método contraceptivo ou de violência sexual.
O anticoncepcional de emergência chegou ao Brasil no fim da década de 1990, mas nos Estados Unidos a droga já é usada há mais tempo. Alguns estudos revelam que o medicamento é conhecido. O objetivo da droga e a maneira como ela deve ser administrada é que geram confusão. Uma pesquisa desenvolvida recentemente pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) com profissionais e jovens usuários das unidades básicas de saúde de parte da capital paulista comprova a falta de informação.
O trabalho revelou que menos de 20% das pessoas entrevistadas pela equipe da USP sabiam que a pílula do dia seguinte é indicada para evitar a gravidez apenas em situação emergencial, em que o sexo foi feito sem proteção. Os pesquisadores ficaram surpresos com o desconhecimento. “Parece contraditório, mas percebemos que as pessoas conhecem a pílula do dia seguinte, se posicionam a favor ou contra o medicamento, mas não têm ideia de que ele não é um método rotineiro de contracepção, e sim de emergência”, observa o coordenador da pesquisa da USP, Fernando Lefevre. “Para 30% dos homens e 45% das mulheres, a anticoncepção emergencial serve simplesmente para evitar a gravidez como qualquer outro método. Apenas 17% deles e 13% delas estavam cientes de que essa pílula deve ser usada somente em momentos especiais”, acrescenta. Para os médicos, a pesquisa reflete a realidade do país em relação ao assunto. Segundo o ginecologista e obstetra Avelar de Holanda Barbosa, o desconhecimento tem promovido o uso indevido e equivocado da pílula emergencial. “Os acessos à informação apropriada e à saúde ainda são restritos no Brasil. Como consequência, muitas mulheres não tomam a pílula do dia seguinte adequadamente. É necessário orientar a população, assim como foi feito com a camisinha”, sugere.
O especialista explica que o medicamento de emergência não é um anticoncepcional convencional e que deve ser ingerido no máximo 72h depois da relação sexual desprotegida. “A anticoncepção de emergência torna o endométrio um ambiente inóspito para a implantação do embrião. Os hormônios presentes na droga impedem a ovulação se ela está prestes a acontecer ou dificultam o encontro do óvulo com o espermatozoide”, diz. “É importante salientar que a pílula reduz as chances de gravidez, mas não é abortiva como muitas pessoas julgam. Muito pelo contrário, se a mulher estiver grávida, esse medicamento ajudará a proteger o óvulo”, afirma Barbosa.
Muitos hormônios
Alguns estudos sugerem que a pílula emergencial pode ter efeito até cinco dias depois da relação desprotegida. “No entanto, é preciso entender que, depois do ato sexual, quanto antes o remédio for tomado, mais eficaz ele será. Se administrado nas primeiras horas, a efetividade é de aproximadamente 95%. Na medida que o tempo passa, o efeito diminui”, alerta o ginecologista Petrus Sanchez. O médico lembra que a pílula emergencial contém alta dose hormonal, pode causar desconforto em algumas mulheres e não protege contra doenças sexualmente transmissíveis. “O contraceptivo do dia seguinte praticamente não tem contraindicação, mas pode desregular o ciclo menstrual, causar náuseas, vômitos e inchaços em alguns casos. As que abusam do medicamento ficam sujeitas a uma grande irregularidade do período menstrual, o que acaba impossibilitando o cálculo do período fértil”, alerta Petrus.
A secretária Ana*, 24 anos, já lançou mão da pílula do dia seguinte em diversas oportunidades para evitar a gravidez. “Cheguei a tomá-la mais de uma vez em um único ciclo. Não tinha orientação médica e, quando esquecia de tomar o anticoncepcional convencional, não pensava duas vezes, pois não queria sequer imaginar ser mãe sem planejar”, confessa. O medicamento não causava incômodos, mas o ciclo ficou completamente desregulado. “Quando fui ao ginecologista entendi que, como qualquer remédio, a ingestão excessiva dessa pílula pode trazer consequências. Hoje, me previno com outros métodos e usaria a contracepção emergencial somente em casos de emergência mesmo”, diz a moça.
A estudante Daniela*, 25 anos, também foi usuária do contraceptivo do dia seguinte por pelo menos três vezes. “Usei em momentos nos quais, por um motivo ou outro, não me preveni e nem estava tomando anticoncepcional convencional. Para evitar uma gravidez indesejada, achei mais prudente tomar a pílula do dia seguinte. Confesso que não me senti bem. A dosagem hormonal é realmente forte e senti muito cansaço, enjoo, meu corpo ficou inchado e tive oscilações de humor também”, conta.
* Nomes fictícios a pedido das entrevistadas
Mulheres fazem ato público pela legalização do aborto
Movimentos de mulheres de São Paulo realizaram neste dia 28 de setembro na praça da Sé, debaixo de chuva e muita batucada ato público em defesa do aborto. Outras manifestações ocorrerreram em vários estados.
Metade das mulheres que usam o SUS já sofreram violência
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
28 de Setembro, Dia da Luta pela Descriminalização do Aborto
Na semana que se inicia no dia 28 de Setembro, Dia da Luta pela Descriminalização do Aborto da América Latina e Caribe – data estabelecida em 1999 pelo movimento de mulheres, cinco canais de TV a cabo e aberta exibirão o documentário “Fim do Silêncio”, sobre o aborto inseguro.
Pela primeira vez, mulheres, de três estados do país, de diferentes idades, religiões, classes sociais e profissões, falam para a câmera, sem esconder rostos nem identidades, como e porque fizeram aborto. Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco estão nas duas regiões (Sudeste e Nordeste) que concentram maior número de abortos inseguros do país. O documentário confirma que o aborto inseguro é um dos mais graves problemas de saúde pública do nosso país, e ainda, demonstra que a criminalização do aborto não está impedindo milhares de mulheres de fazerem o aborto e a correrem risco de vida, submetendo-se a seqüelas físicas e psicológicas.
Documentário Fim do silêncio no Youtube
EXIBIÇÕES DO FILME FIM DO SILÊNCIO
TV SESC dia 28/09 às 19:30
Canal Futura dia 28/09 às 22:30
TV Câmara dia 29/09 às 22:30
TV Educativa da Bahia dia 30/09 às 22:00
TV CULTURA dia 1/10 às 23:10.
REPRISES:
TV Futura dia 28/09 às 22:30
TV Câmara dia 29/09 às 16:00
fonte: CFEMEA - www.cfemea.org.br
Pela primeira vez, mulheres, de três estados do país, de diferentes idades, religiões, classes sociais e profissões, falam para a câmera, sem esconder rostos nem identidades, como e porque fizeram aborto. Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco estão nas duas regiões (Sudeste e Nordeste) que concentram maior número de abortos inseguros do país. O documentário confirma que o aborto inseguro é um dos mais graves problemas de saúde pública do nosso país, e ainda, demonstra que a criminalização do aborto não está impedindo milhares de mulheres de fazerem o aborto e a correrem risco de vida, submetendo-se a seqüelas físicas e psicológicas.
Documentário Fim do silêncio no Youtube
EXIBIÇÕES DO FILME FIM DO SILÊNCIO
TV SESC dia 28/09 às 19:30
Canal Futura dia 28/09 às 22:30
TV Câmara dia 29/09 às 22:30
TV Educativa da Bahia dia 30/09 às 22:00
TV CULTURA dia 1/10 às 23:10.
REPRISES:
TV Futura dia 28/09 às 22:30
TV Câmara dia 29/09 às 16:00
fonte: CFEMEA - www.cfemea.org.br
MP sugere padronização no combate à violência contra mulher
O Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou à Secretaria Estadual de Segurança Pública a sugestão de implantação de um roteiro que permitirá a atuação integrada das autoridades policiais com a atividade ministerial, a fim de garantir melhor atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, que procuram as Delegacias de Polícia. A sugestão foi apresentada nesta quinta-feira (17), durante encontros ocorridos entre o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, o secretário estadual de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e o delegado geral de Policial, Domingos Paulo Neto, do qual participaram, ainda, o coordenador e o coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais, respectivamente, promotores de Justiça Augusto Eduardo de Souza Rossini e Maximiliano Rosso, e as promotoras de Justiça Criminais Beatriz Augusta Pinheiro e Lílian Cavalcante de Albuquerque, do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Reunião com o delegado geral de Polícia: sugestão de padronização
A proposta nasceu de um roteiro de uniformização concebido pela promotora de Justiça Criminal Beatriz Augusta Pinheiro, visando aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, orientando-as de maneira mais ampla sobre as possibilidades que a Lei Maria da Penha oferece para a defesa de seus direitos pessoais e de sua proteção.
A sugestão atende às diretrizes enunciadas pela própria Lei Maria da Penha, que preconiza a integração operacional do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e das áreas de segurança pública.
O roteiro elaborado elenca todas as possibilidades de auxílio e atendimento às vítimas. Com isso, os agentes públicos envolvidos poderão oferecer um serviço de proteção de maior amplitude, que abrange, por exemplo, a orientação sobre os casos em que é necessária a representação da vítima contra o agressor, sobre o prazo legal para essa providência, até o esclarecimento sobre providências cautelares cabíveis na esfera cível. O objetivo é que as vítimas recebam toda a orientação possível para buscar também providências como a separação cautelar de corpos, o acesso ao lar para a retirada de pertences pessoais, a fixação de alimentos provisórios e provisionais, além de outras medidas na esfera cível em decorrência do fato criminal do qual tenham sido vítimas.
Também foi sugerido que seja possibilitado às vítimas de violência o atendimento imediato por peritos médicos para a constatação de eventuais lesões sofridas e colheita de provas materiais necessárias à comprovação dos delitos ligados à agressão de integridade física e crimes sexuais. “Muitas vezes a prova se perde, porque o exame de corpo de delito é marcado para dali a alguns dias e a vítima acaba não comparecendo, por uma série de dificuldades, ou, por demorar a ser atendida, de modo que os sinais da lesão acabam desaparecendo”, explica a promotora de Justiça Criminal Lilian de Albuquerque.
Outra sugestão é que a Secretaria de Segurança Pública implemente um serviço de atendimento aos agressores, oferecendo-lhes ajuda de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, visando a orientação e reeducação dessas pessoas por meio de programas de recuperação e reeducação, com o objetivo de prevenir novas ocorrências de violência familiar.
As sugestões foram bem recebidas tanto pelo secretário de Segurança Pública quanto pelo delegado geral de Polícia, que deverão ampliar o debate sobre as propostas, inclusive convidando as promotoras de Justiça Criminais Beatriz Augusta Pinheiro e Lilian de Albuquerque para a realização de palestra sobre o tema aos 300 novos delegados de Polícia recém-concursados.
Fonte: http://www.mp.sp.gov.br/--
Ana Célia Cruz
Mauá/ SP
Site: http://sites.google.com/site/
segunda-feira, 14 de setembro de 2009
Exposição Anistia 30 anos: uma visita à história recente do Brasil
Exposição Anistia 30 anos: uma visita à história recente do Brasil 
A Fundação Perseu Abramo traz a público a exposição virtual Anistia 30 anos - Por verdade e justiça Clique para visitar a exposição. São fotos, cartas, desenhos e depoimentos do acervo do Centro de Memória Sérgio Buarque de Holanda, que preservam pedaços da memória dos que se foram e dos que sobreviveram na luta por um país mais justo. A exposição percorre os diferentes momentos políticos e a mobilização da sociedade no enfrentamento das arbitrariedades cometidas pelos detentores do poder, recordando episódios chave da caminhada pela democracia e pela justiça, ontem e hoje.
Marcha a Brasília pela reforma psiquiátrica
Marcha a Brasília pela reforma psiquiátrica 
A Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial junto com diversas entidades que representam esse movimento estão organizando para o dia 30/9 a Marcha dos Usuários a Brasília – Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. A iniciativa é uma resposta às forças contrárias à reforma psiquiátrica que vêm promovendo uma verdadeira campanha contra o SUS e as conquistas da Luta Antimanicomial. A marcha deverá partir de vários pontos do Brasil. Um ônibus sairá da cidade de São Paulo e os interessados podem mandar nome completo, telefone, RG e projeto, associação ou serviço para saudeecosol@gmail.com.
Para outras informações acesse: http://marchadosusuarios.blogspot.com/ . Ajude a construir essa marcha!
Secretaria de Políticas para as Mulheres lança concurso ‘Construção do Plano Estadual de Política para as Mulheres’
Ola minhas amigas e meus amigos, vamos ficar de olho no Plano do Estado de São Paulo. Vamos dando noticias.
As inscrições estão abertas até o dia 22. Quinze melhores propostas receberão R$ 50 mil para elaboração de plano estadual de políticas para as mulheres
Até o dia 22 de setembro, estados com mecanismo governamental de políticas para as mulheres formalmente instituído, podem concorrer ao Concurso – Construção do Plano Estadual de Política para as Mulheres, realizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).
Os projetos serão avaliados por comissão interna da SPM, de acordo com os critérios de Adesão do estado ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres; Existência de Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional; Clareza, objetividade e consistência do Projeto e; Adequação às orientações estabelecidas no regulamento do concurso.
Os quinze estados que apresentarem as melhores propostas receberão R$ 50 mil para a elaboração de seu plano estadual de políticas para as mulheres. O resultado da seleção será divulgado no dia 28/09, por meio do site da SPM e por correspondência eletrônica às instituições proponentes.
O objetivo da ação, lançada pela ministra Nilcéa Freire, durante o Encontro do Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres e o Encontro Nacional de Deputadas e Senadoras, eventos que aconteceram em Brasília, entre os dias 31.08 e 02.09, reunindo cerca de 400 mulheres, é vencer o desafio de estadualizar as ações do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Acesse aqui o regulamento do concurso.
As inscrições estão abertas até o dia 22. Quinze melhores propostas receberão R$ 50 mil para elaboração de plano estadual de políticas para as mulheres
Até o dia 22 de setembro, estados com mecanismo governamental de políticas para as mulheres formalmente instituído, podem concorrer ao Concurso – Construção do Plano Estadual de Política para as Mulheres, realizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).
Os projetos serão avaliados por comissão interna da SPM, de acordo com os critérios de Adesão do estado ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres; Existência de Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional; Clareza, objetividade e consistência do Projeto e; Adequação às orientações estabelecidas no regulamento do concurso.
Os quinze estados que apresentarem as melhores propostas receberão R$ 50 mil para a elaboração de seu plano estadual de políticas para as mulheres. O resultado da seleção será divulgado no dia 28/09, por meio do site da SPM e por correspondência eletrônica às instituições proponentes.
O objetivo da ação, lançada pela ministra Nilcéa Freire, durante o Encontro do Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres e o Encontro Nacional de Deputadas e Senadoras, eventos que aconteceram em Brasília, entre os dias 31.08 e 02.09, reunindo cerca de 400 mulheres, é vencer o desafio de estadualizar as ações do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Acesse aqui o regulamento do concurso.
sexta-feira, 4 de setembro de 2009
Prêmio Construindo a Igualde de Gênero
Prêmio Construindo a Igualde de Gênero
Inscrições até 20 de novembro
O Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero integra o Programa Mulher e Ciência, da Secretaraia Especial de Políticas para as Mulheres, e tem como objetivo estimular a produção científica e a reflexão acerca das relações de gênero, mulheres e feminismo no país, e de promover a participação das mulheres no campo das ciências e carreiras acadêmicas.
As inscrições podem ser feitas em 5 categorias:
1) Mestre e Estudante de Douturado
2) Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado
3) Estudante de Graduação
4) Estudante do Ensino Médio
5) Escola Promotora de Igualdade de Gênero
Mais Informações: www.igualdadedegenero.cnpq.br
Inscrições até 20 de novembro
O Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero integra o Programa Mulher e Ciência, da Secretaraia Especial de Políticas para as Mulheres, e tem como objetivo estimular a produção científica e a reflexão acerca das relações de gênero, mulheres e feminismo no país, e de promover a participação das mulheres no campo das ciências e carreiras acadêmicas.
As inscrições podem ser feitas em 5 categorias:
1) Mestre e Estudante de Douturado
2) Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado
3) Estudante de Graduação
4) Estudante do Ensino Médio
5) Escola Promotora de Igualdade de Gênero
Mais Informações: www.igualdadedegenero.cnpq.br
Acordo entre o Governo brasileiro e a Santa Sé foi encaminhado para o Senado Federal
Nós, assim como Catolicas pelo direito de decidir, defensoras(es) do Estado Laico, da Democracia e dos Direitos Humanos, esperamos que o Senado Federal rejeite o Projeto de Decreto Legislativo 1736/2009, enviado pelo Ministério das Relações Exteriores do Governo Lula ao Parlamento Brasileiro. Esse Decreto prevê a instituição de Estatuto Jurídico que concederá privilégios à Igreja Católica no país.
O Brasil está prestes a aprovar um acordo com a Santa Sé, que estabelece um Tratado Jurídico da Igreja Católica com o país. O projeto foi aprovado na noite do dia 26 de agosto pela Câmara dos Deputados e encaminhado para o Senado Federal. O documento, assinado pelo presidente da República Luís Inácio Lula da Silva em novembro de 2008.
Para acessar essa iniciativa, clique em http://www.ccr.org.br/a_iniciativa06_ago2009.aspA fé como negócio
Se a ratificação do acordo firmado pelo presidente Lula e pelo papa Bento XVI já era ruim, uma vez que ignora o princípio do Estado laico consagrado pelas Constituições brasileiras desde a proclamação da República e concede privilégios que colidem com o princípio constitucional da igualdade, com a aprovação do projeto de "Lei Geral das Religiões", pela Câmara dos Deputados, a situação poderá assumir aspectos de alçada da legislação do Código Penal.
O acordo entre o Brasil e o Estado do Vaticano foi assinado em Roma, no fim de 2008. Ao justificá-lo, a Igreja Católica, valendo-se da condição de ser formalmente subordinada a um Estado soberano, alegou que o objetivo do documento era sistematizar o que estava previsto por leis esparsas. Além da isenção fiscal para pessoas jurídicas religiosas, o acordo prevê a manutenção do patrimônio cultural da Igreja Católica com recursos públicos e isenta a instituição de cumprir obrigações impostas pelas leis trabalhistas brasileiras. Tendo sido redigido de modo vago, ele abre caminho para a ampliação dessas concessões para todos os negócios da Igreja, que é dona de editoras, rádios, TVs e escolas.
Tendo o presidente Lula cometido o equívoco de assinar esse acordo, era inevitável que as demais igrejas invocassem isonomia, exigindo os mesmos privilégios. Quando a ratificação do acordo foi encaminhada ao Legislativo, como determina a Constituição, as bancadas evangélicas aproveitaram a oportunidade para estender a toda e qualquer "instituição religiosa" as mesmas vantagens legais, trabalhistas e fiscais concedidas à Igreja Católica. O projeto de lei apresentado com esse objetivo tramitou em tempo recorde. Seus vícios começam com a total liberdade dada às "denominações religiosas" para criar, modificar ou extinguir suas instituições, e avançam com as isenções fiscais para rendas e patrimônio de pessoas jurídicas vinculadas a quaisquer instituições que passem por religiosas.
Essas concessões abrem uma imensa porteira para negócios escusos. Basta ver, nesse sentido, a ação que foi aberta há três semanas na 9ª Vara Criminal da capital contra a Igreja Universal do Reino de Deus, sob a acusação de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, o "bispo" Edir Macedo e seus "pastores" viriam há dez anos iludindo fiéis e cometendo os mais variados tipos de fraude. Os promotores afirmam que, somando transferências e depósitos bancários feitos por pessoas ligadas à Universal, ela teria movimentado R$ 8 bilhões, entre 2001 e 2008, desviando para a aquisição de emissoras de TV e rádio, financeiras, agências de turismo, imobiliárias e jatinhos recursos doados por fiéis para atividades de catequese.
Dias antes de acionar a Universal, o MP havia informado que retomará o processo por crime de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro contra os fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo. A ação estava suspensa porque o "bispo" Estevam Hernandes e a "bispa" Sônia Hernandes estavam cumprindo pena de 10 meses de detenção nos Estados Unidos, por terem entrado naquele país sem declarar a exata quantia de dinheiro que levavam.
Além dos vícios já apontados, o projeto de "Lei Geral das Religiões" contém outros absurdos. Um deles é o dispositivo que prevê que propriedades de uso religioso não poderão ser demolidas ou penhoradas, por causa de sua função social. Como os "supermercados da fé" cada vez mais vêm sendo instalados em galpões, garagens, cinemas e lojas, chamados de "templos", isso significa que esses imóveis não poderão ser desapropriados para obras de interesse público, o que representa uma interferência nas leis municipais e nos instrumentos de planejamento urbano estabelecidos pelos planos diretores das prefeituras. Razões de sobra tinha o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) - que votou contra a ratificação do acordo com o Vaticano e o projeto da "Lei Geral de Religiões" - para, ao advertir sobre esse risco, afirmar que "templo é dinheiro".
Vamos esperar que o Senado, que terá de dar seu voto sobre os dois projetos, aproveite essa oportunidade de merecer um aplauso da opinião pública.
Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo em 02 de Setembro de 2009 Versão Impressahttp://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090902/not_imp428293,0.php
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara autorizou, na última sexta-feira (28), M. P. S. S. a abortar feto com malformação intra-craniana. Na decisão, foi determinado que o procedimento cirúrgico para interromper a gestação defeituosa deverá ser realizado no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG).
O magistrado considerou resultados de exames de ultra-sonografias realizados em diferentes unidade médicas e que comprovaram a anencefalia. “A interrupção da gestação encontra fundamento quando o feto possuir malformação congênita, degeneração ou houver possibilidade de nascer com enfermidade incurável”, afirmou.
O juiz assegurou que não há procedimento médico capaz de corrigir a deficiência do feto, incapaz de sobreviver fora do útero. Ele lembrou ainda que a sentença segue parâmetros legais e visa combater a prática maciça de aborto clandestino, para a qual “o controle do Estado é extremante tímido”.
Fonte: TJ-GO
O magistrado considerou resultados de exames de ultra-sonografias realizados em diferentes unidade médicas e que comprovaram a anencefalia. “A interrupção da gestação encontra fundamento quando o feto possuir malformação congênita, degeneração ou houver possibilidade de nascer com enfermidade incurável”, afirmou.
O juiz assegurou que não há procedimento médico capaz de corrigir a deficiência do feto, incapaz de sobreviver fora do útero. Ele lembrou ainda que a sentença segue parâmetros legais e visa combater a prática maciça de aborto clandestino, para a qual “o controle do Estado é extremante tímido”.
Fonte: TJ-GO
Gestoras de políticas para as mulheres criticam baixo orçamento destinado à área
Da Agência Brasil
Brasília - Os recursos públicos destinados às secretarias estaduais e municipais que cuidam das políticas para as mulheres é insuficiente para dar conta de todas as ações que precisam ser realizadas no setor. A avalição foi feita por diversas gestoras que estiveram presentes hoje (1º) no Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres, em Brasília.
“Não é possível fazer políticas públicas sem orçamento e é preciso maior investimentos nos conselhos municipais para que essas políticas se formalizem”, apontou a secretária estadual de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial em Goiás (Semira), Denise Carvalho. A gestora foi uma entre as muitas que apontaram o mesmo problema.
Na presença da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, as secretárias debateram experiências regionais e municipais e os principais entraves que ainda enfrentam para subsidiar iniciativas que promovam essas políticas.
O debate faz parte da elaboração do 2º Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, programado para estar pronto no fim de setembro deste ano.
Para a ministra Nilcéa Freire, o desafio das secretarias estaduais no momento é a construção de uma política permanente destinada às mulheres. “Temos a necessidade de enfrentar o desafio para implantar uma política única para as mulheres. No próximo governo, queremos que essa estrutura possa continuar existindo”, explica.
Além dos planos estaduais e municipais, assuntos como a ocupação feminina nos espaços de poder e a ampliação da representação feminina nos parlamentos são temas que serão discutidos durante o evento que termina amanhã (2).
Edição: Lílian Beraldo
Brasília - Os recursos públicos destinados às secretarias estaduais e municipais que cuidam das políticas para as mulheres é insuficiente para dar conta de todas as ações que precisam ser realizadas no setor. A avalição foi feita por diversas gestoras que estiveram presentes hoje (1º) no Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres, em Brasília.
“Não é possível fazer políticas públicas sem orçamento e é preciso maior investimentos nos conselhos municipais para que essas políticas se formalizem”, apontou a secretária estadual de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial em Goiás (Semira), Denise Carvalho. A gestora foi uma entre as muitas que apontaram o mesmo problema.
Na presença da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, as secretárias debateram experiências regionais e municipais e os principais entraves que ainda enfrentam para subsidiar iniciativas que promovam essas políticas.
O debate faz parte da elaboração do 2º Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, programado para estar pronto no fim de setembro deste ano.
Para a ministra Nilcéa Freire, o desafio das secretarias estaduais no momento é a construção de uma política permanente destinada às mulheres. “Temos a necessidade de enfrentar o desafio para implantar uma política única para as mulheres. No próximo governo, queremos que essa estrutura possa continuar existindo”, explica.
Além dos planos estaduais e municipais, assuntos como a ocupação feminina nos espaços de poder e a ampliação da representação feminina nos parlamentos são temas que serão discutidos durante o evento que termina amanhã (2).
Edição: Lílian Beraldo
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