Estão abertas até 14 de abril as inscrições para seleção de entidades da sociedade civil candidatas a integrar oConselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) no triênio 2014-2017. São 21 vagas disponíveis para entidades que atuam numa ou mais áreas do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). O edital de divulgação do processo seletivo foi publicado nesta quarta-feira (12/03) no Diário Oficial da União.
Redes e articulações feministas têm 14 vagas de defesa dos direitos das mulheres. Mais sete vagas estão destinadas para as organizações de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe. Estas devem atuar na defesa da democracia e na promoção da igualdade social e dos direitos das mulheres.
As entidades candidatas devem compartilhar os princípios da Política Nacional de Políticas para as Mulheres; atuar na mobilização, organização, promoção, defesa e/ou na garantia dos direitos das mulheres há, pelo menos, dois anos; e operar no mínimo em quatro Estados e/ou em duas regiões.
Obrigatoriamente, as entidades devem representar as brasileiras em toda sua diversidade ou um segmento específico (urbanas, rurais, negras, lésbicas, indígenas, jovens, idosas, com deficiência, entre outros).
As inscrições devem ser enviadas para Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) – Caixa Postal 8648, CEP 70.312-970, com data de postagem até 14 de abril de 2014. A remessa dos documentos deve ser avisada para o e-mail cndm@spm.gov.br, para que haja acompanhamento do processo.
Conselho - A convocação é feita pela presidenta do CNDM, que é a ministra Eleonora Menicucci, da SPM. O conselho foi criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça. Em 2003, passou a integrar a estrutura da secretaria. Faz parte das atribuições do CNDM apoiar a secretaria na articulação com instituições da administração pública federal e com a sociedade civil.
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