ONU Mulheres recebe denúncias de injustiças e violações dos direitos humanos das mulheres em todo o mundo

Por Universidade livre Feminista Do site Onu Mulheres

Brasília, 26 de julho de 2012 — A Comissão sobre o Status das Mulheres (CSW para a sigla em inglês) convida indivíduos, organizações, grupos e redes a enviar observações por escrito – incluindo reclamações, recursos e petições – sobre supostas injustiças e violações dos direitos humanos das mulheres em todo o mundo. O prazo vai até a próxima quarta-feira, dia 01 de agosto de 2012.

O processo de comunicação tem como objetivo identificar as tendências emergentes na injustiça e práticas discriminatórias contra as mulheres, a fim de formular políticas públicas específicas.

A ONU Mulheres, através da sua seção de Direitos Humanos, vai receber e compilar as informações pertinentes e as respostas dos governos em um relatório confidencial que será apresentado para análise da Comissão do Status da Mulher, durante sua sessão anual (CSW57). Uma equipe de trabalho da Comissão, composta por representantes das cinco regiões, vai identificar tendências e padrões de injustiça e de práticas discriminatórias contra as mulheres. A próxima sessão anual da CSW57 acontecerá em março de 2013 em Nova Iorque.

Para mais informações sobre a apresentação de reclamações, tipos de reclamações recebidos anteriormente, processo de comunicação ou informações de contatos, visite o site:http://www.un.org/womenwatch/daw/csw/communications_procedure.html.

Seguem alguns exemplos de tipos de comunicações e de tendências e padrões identificados nos últimos anos:

• Prisões arbitrárias de mulheres;
• Assassinato e tortura de mulheres sob custódia;
• Desaparecimentos ou raptos de mulheres;
• Aplicação discriminatória das sanções contidas na legislação com base no gênero, incluindo castigo corporal e capital;
• Violação dos direitos à liberdade de expressão e de reunião dos defensores dos direitos humanos das mulheres;
• Ameaças ou pressão exercida contra as mulheres para que elas não denunciem violações ou para que retirem queixas;
• Impunidade para violações dos direitos humanos das mulheres;
• Atitudes estereotipadas em direção ao papel e às responsabilidades das mulheres;
• Violência doméstica;
• Casamentos forçados e estupro marital;
• Provas de virgindade;
• Formas contemporâneas de escravidão, incluindo o tráfico de mulheres e meninas;
• Assédio sexual a mulheres no local de trabalho;
• Práticas de emprego com base no gênero, incluindo salário desigual;
• Falta de diligência por parte dos Estados em investigar, processar e punir adequadamente aqueles que cometem atos de violência contra as mulheres;
• Discriminação contra as mulheres em matéria de imigração e nacionalidade;
• Violações dos direitos das mulheres a possuir e herdar bens;
• Discriminação contra as mulheres no acesso à ajuda humanitária internacional;
• Expulsão forçada de mulheres em situações de conflito.

fonte: INESC