‘Não ande sozinha?’

Para autora, mulheres conquistaram mais espaço na sociedade e na política, mas devem continuar alertas ao que está em jogo.

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Um direito ou um favor?

Um direito ou um favor?

Grau de desconhecimento e a pouca informação que chega às pessoas a respeito do aborto legal no Brasil faz com que muitas mulheres busquem erroneamente autorização judicial para exercer o direito de interromper uma gravidez em casos previstos em lei, observa a advogada Beatriz Galli, do Ipas.

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Sim, elas podem, porém… -

Sim, elas podem, porém.

Neste 8 de março, analisamos como se compõe a agenda de direitos nos governos de Cristina Fernádez, Dilma Rousseff e Michele Bachelet. As experiências argentina, brasileira e chilena mostram como o protagonismo das mulheres na política é muitas vezes ofuscado por pressões e concessões ao poder político tradicional e por um grave distanciamento da agenda dos direitos sexuais.

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Saúde integral da mulher: quo vadis 30 anos depois?

Há 30 anos a política de saúde para as mulheres tenta se livrar das limitadas concepções do programa materno infantil que, em meados do século passado, inaugurou a visão restrita de saúde para a população feminina valorizando o “binômio mãe-filho” e reconhecendo apenas a gravidez, o parto e o puerpério como momentos de vulnerabilidade para a população feminina.

Esta saga começa em 1983, quando o Ministério da Saúde foi instado a dar respostas ao debate sobre crescimento populacional e planejamento familiar que ocorria no país e que foi objeto de uma comissão parlamentar do Congresso Nacional, criada para examinar o risco de “explosão demográfica”.

Foi então que o Ministério, sob a influênciado movimento da reforma sanitária e de concepções feministas, formulou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, o PAISM. Importante lembrar que o PAISM rompe com os programas verticais convencionais ao ser apresentado sob a forma de diretrizes dispostas nas “Bases para Ação Programática”, ajustáveis às realidades epidemiológicas e respectivas demandas e necessidades locais.Leia matéria completa Saúde integral da mulher: quo vadis 30 anos depois?

Identidades trans: Seminário acontece no dia 14 de março, em São Paulo. Haverá transmissão online

14/03- Identidades trans: Seminário acontece no dia 14 de março, em São Paulo. Haverá transmissão online

As demandas de saúde de transexuais têm sido objeto de debates nos mais diversos fóruns, do movimento social à gestão pública, colocando o desafio de rever os atuais modelos de cuidado para atender as necessidades de saúde integral desta população, sem, contudo, patologizar as vivências trans. Nesse contexto, o Sistema Conselhos de Psicologia promove o do seminário “As identidades trans, as políticas públicas e as contribuições da Psicologia”, que acontece no dia 14 de março, das 9h às 17h horas, na sede do CRP-06, em São Paulo.As inscrições para participação presencial são gratuitas e podem ser feitas  pelo site http://www.crpsp.org.br/seminariotrans/Dados.aspx. O evento também será transmitido online, nos sites do CFP, CRP-06 e CRP-16.
Fonte:
Identidades trans: Seminário acontece no dia 14 de março, em São Paulo. Haverá transmissão online

Entrevista: "A imagem da mulher na mídia"

Por Alexandre Bazzan

Caros Amigos

A psicóloga Rachel Moreno lança no próximo dia 18 o livro "A imagem da mulher na mídia". O lançamento será acompanhado de debate sobre o tema às 19h, no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, com a presença da autora, da presidenta do sindicato, Juvandia Moreira; da secretária Nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti; do presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, e da deputada federal Luiza Erundina (PSB).

Caros Amigos falou com Rachel sobre o livro, sobre a imagem feminina nos meios de comunicação e do controle da mídia.

Caros Amigos – Eu gostaria que você falasse um pouco sobre o livro e como foi conhecer experiências de outros países que provam que a legislação em relação à comunicação não é algo inédito e nem absurdo.

Rachel Moreno - O movimento de mulheres, no decorrer do tempo, teve ações de dimensão e jeitos diferentes em relação à mídia. Eu acho que o primeiro enfoque que a gente teve foi ficar incomodada com algumas publicidades, músicas, e ter uma ação mais pontual contra um ou outro que fosse um pouco pior do que os demais. Em um segundo momento a gente acabou olhando mais pra programação, mais especificamente de televisão, e aí a gente resolveu ter uma ação mais global, digamos, contra a limitação, contra a invisibilidade seletiva e contra a falta de diversidade no enfoque da mulher na mídia, e na TV em particular.

Depois a gente acabou entrando junto com os outros seguimentos batalhadores pela democratização do acesso aos meios de comunicação, e aí nós fizemos um seminário nós de mulheres pra discutir a questão, depois nós entramos na Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), e aí a gente começou a abordar a coisa de maneira mais ampla, e incluímos dentro das reivindicações a questão do controle social da imagem da mulher na mídia.

Nesse momento, embora a primeira Confecom tenha acontecido com os três segmentos: empresários, governo e sociedade civil, na última hora parte do empresariado se retirou bem na véspera, e depois saiu dizendo que o que a gente pedia era na verdade censura.

É um absurdo, porque nós lutamos contra a censura, nós somos absolutamente contra a censura. Mas de qualquer maneira, de alguma forma, eles se apropriaram das palavras de ordem do movimento social pretendendo defender a liberdade de expressão, eles acabam qualificando como liberdade de expressão comercial, e nos deixando o papel de vilãos nessa história.

Como o movimento ficou meio no impasse, eu resolvi tentar discutir com algumas companheiras de outros países pra ver em que países de democracia tem o controle da imagem da mulher nos meios de comunicação. E como elas se sentem, qual é o arrazoado que dá sustentação a isso, como é que é a lei, e é um pouco o tratamento desses dados que eu coloquei nesse livro.

CA - Como é que você chegou na questão da comunicação? Como é que você ao tratar a questão específica da mulher ampliou isso?

RM - É que eu acho que o jeito como a mídia trata a mulher é um caso particular de como ela trata os demais segmentos que lhe interessa submeter. Por exemplo, essa invisibilidade seletiva, eles até estranharam quando a gente falou que está faltando mulher na programação de TV: "Como? Tem mulher de todos os jeitos". Não tem, só tem musas. As reivindicações das mulheres dos movimentos organizados não tem; a pluralidade em termos de pensamento, não tem. O que a gente contesta e critica não acontece, do mesmo jeito que, por exemplo, uma categoria de trabalhadores que entra em greve, quando aparece na mídia, aparece pelos problemas que ela provoca para os outros segmentos da população, nunca aparece o que eles estão pedindo, o que eles estão reivindicando. Então, do mesmo jeito que eles nos tratam, eles tratam os demais segmentos que eles deixam de escanteio: o movimento social, os trabalhadores organizados, os negros, os homossexuais, enfim, todos os segmentos que lhes interessa manter sob controle.

Agora, no caso da mulher fica um pouco mais marcante porque também a gente tem um poder que é um "despoder" que é o seguinte: parece que 85% das decisões de consumo passa pelas mãos das mulheres. Então eles precisam dialogar com as mulheres, e aí eles tentam apresentar suas mensagens mais publicitárias do que de conteúdo, inclusive de conteúdo de uma forma compatível de modo a poder servir os interesses do sistema.

CA - Falando especificamente das mulheres, muitas vezes ainda ganham cerca de 70% do que o homem ganha efetuando o mesmo tipo de serviço. Mas já existem mulheres em cargos de decisão altos, até nossa presidente. Por que você acha que a gente ainda tem essa cultura machista em todos os setores?

RM - Porque convém aos interesses do sistema, quer dizer, eles acabam tendo que digerir os avanços que a gente conseguiu a duras penas e eles tentam limitá-los, limitar os "estragos". E eu acho que eles acabam fazendo isso sofisticando ainda mais o seu discurso. Ultimamente, por exemplo, quando se fala de discriminação de gênero, as pessoas dizem: "mas as mulheres já tiveram tantas conquistas, tem até mulher presidente, o que mais vocês querem?".

Então há uma naturalização da situação das mulheres, há quase uma invisibilidade das diferenças que ainda persistem que são marcantes. Você me disse, por exemplo, que têm mulheres executivas. Tem, mas é difícil chegar a isso, é como se tivesse um teto de vidro e se você pega, por exemplo, a pesquisa que o Instituto Ethos faz a cada dois anos, mostra que você tem uma boa proporção de mulheres nas bases dos trabalhadores, mas quanto mais você sobe, menos mulher tem. E, no entanto, as mulheres acumulam quatro anos a mais de estudo, em qualquer nível que você considere, e nós estamos em todas as faculdades, formações, etc. Não tem o que justifique esse teto de vidro.

Por outro lado, quando você vê uma reportagem, uma matéria qualquer onde a mídia precisa entrevistar um especialista em uma área, é sempre um homem. É raramente uma mulher, embora existam especialistas mulheres em todos os segmentos. Por que? Pra minimizar o estrago, pra naturalizar isso, pra invisibilizar, pra não botar mais lenha nessa fogueira, porque não convém. Convém manter as mulheres no papel de cuidadoras, de consumidoras. Trabalhando tá bom, mas trabalhando mais ainda dentro de casa, de preferência voluntariamente nos projetos sociais, mantê-las ocupadas, não perturbando a ordem estabelecida.

CA - E na área da esquerda, dos movimentos sociais, você sente que ainda existe certo machismo? A mulher não vai ser a pessoa que vai falar, que vai discutir, ela vai sempre fazer um trabalho menor...

RM - Olha, a gente teve dando uma olhada um pouco na imprensa alternativa, na nossa imprensa. E na nossa imprensa você percebe que não tem espaço igualmente distribuído entre os gêneros, tanto com relação a pauta, quanto com relação a pessoas entrevistadas, com relação aos assuntos abordados. Nós estamos longe, ainda, da equidade de fato. Mas há uma sensibilização em relação a isso, pelo menos na mídia alternativa, na mídia sindical, na mídia que faz parte da Altercom, mas ainda tá longe.

Nós ainda temos justamente o que permeia a cultura, as pessoas ainda reproduzem os comportamentos que acabam considerando praticamente naturais, praticamente normais, quase que sem perceber. Eu lembro que eu fiz uma pesquisa um tempo atrás sobre por que tinham menos mulheres a partir de determinados cargos no governo federal como funcionária pública. Entrevistei as pessoas que contratavam nos mais diversos segmentos e as pessoas não se davam conta: "Não tem? Ah é? Verdade". Não tinha justificativa. A pesquisa visava ver por que tem menos mulheres e negros. No caso de negros, eles usaram como desculpa o fato de que não tinha o número suficiente de negros com diploma de nível superior, coisa que o ProUni hoje mudou, e que a realidade hoje incorporou e acabou ficando bastante diferente. Mas no caso da mulher, eles não tinham nem desculpa, a desculpa era: "Não percebi, não tinha me dado conta".

CA - Mas nesse caso específico que você está me contando, você acha que existe, conscientemente, uma preferência por homens?

RM - Eu acho que alguns anos atrás, você ainda tinha o discurso de empresa, de empresários dizendo: "Vou dar uma chance para as mulheres demonstrarem que elas têm condição e capacidade de preencher tal cargo". A coisa ia desde as varredoras de rua, até as mulheres executivas. E aí, obviamente, de uma maneira incerta, essa "chance" de mostrar a capacidade era oferecida por um salário menor do que aquele que ele ofereceria pra um homem.

Hoje, passado algum tempo, os empresários, e a sociedade de um modo geral, acabaram se dando conta de que as mulheres, contrariamente ao que imaginavam, faltam menos ao trabalho do que os homens. Porque diziam: "Elas vão faltar porque o filho tá doente". Mentira, elas se viram de uma maneira ou de outra. E mesmo que faltem, isso é menos que a média dos trabalhadores de maneira geral. Elas têm preenchido super adequadamente a função que se espera delas. Com um talento adicional, a gente é treinada desde pequenininha a saber contemplar os diversos pontos de vista. Desde criança, até o marido, o pai. Então essa habilidade de conciliar e de poder considerar os diversos pontos de vista, no mercado de trabalho passou a ser valorizado. Valorizado em termos de desempenho, mas não em termos de salário.

Então eu acho que a capacidade nossa de preencher esses cargos, funções sociais, etc., está mais que demonstrado. Agora, a gente faz isso a duras penas, porque a gente acumula mais horas de trabalho.

Eu vejo, por exemplo, que ultimamente a mídia tem discutido a questão de igualdade de direitos para a empregada doméstica. Eu acho mais do que justo, mais do que na hora, tá super atrasado, e aí você tem desde quem questione, quem considera que é uma coisa bem vinda, até quem resolve usar um certo tom irônico dizendo: "As madames agora vão ter dificuldade de encontrar uma cozinheira". Mas ninguém discute como vai ser dividido o trabalho doméstico. Quantas horas a mais de trabalho a mulher faz em casa depois de chegar do trabalho e quantas horas a mais de trabalho o homem faz quando chega em casa? As estatísticas mostram que os homens no Brasil têm se incumbido de 10% do trabalho doméstico, ainda sobra 90% nos ombros da mulher.

CA - É, a questão do trabalho doméstico é realmente pouco abordada...

RM - Muito pouco, e se você tivesse em uma novela das oito um homem cozinhando porque a mulher ainda não chegou do emprego, eu acho que seria um salto tremendo em termos de percepção, em termos de naturalização dessa igualdade. E de dizer: "Nossa, isso não me tira pedaço". A gente quer dividir o que tem pra dividir, e tem que socializar o trabalho que precisa ser socializado.

Esse raciocínio existe em todas as legislações que eu dei uma olhada, que eu estudei. Mostra que pra gente chegar à igualdade de fato, que a Constituição nossa, assim como a constituição de todos esses países, coloca como meta, a gente precisa do concurso dos meios de comunicação. Todo mundo tem que trabalhar nesse sentido, e os meios de comunicação também. Como? Não reproduzindo estereótipos, não multiplicando os preconceitos, mostrando imagens socialmente valorizadas, mostrando a realidade como ela é em toda a sua riqueza, pluralidade, dificuldade, discutindo os temas que são de fato relevantes.

CA - Você gostaria de falar mais alguma coisa sobre o livro?

RM - Eu acho que o grande achado do livro é que tem grupos de países que justificam de maneiras diferenciadas este controle social da imagem da mulher nos meios de comunicação. Nós temos por um lado um acúmulo a respeito de justificativas, de porquês, que podem enriquecer o nosso discurso aqui, ao mesmo tempo que nós temos uma série de caminhos alternativos que podem mostrar alternativas possíveis de elaboração de projetos de lei aqui no Brasil, de justificativa deste controle social. Tem país que considera isso como responsabilidade social dos meios de comunicação. Se eles chiaram com controle social, porque a palavra "controle" pode ter uma conotação negativa, a responsabilidade social não tem conotação negativa nenhuma.

Então, eu acho que o livro oferece um pouco essas alternativas pra que a gente possa passear por ele e perceber que nessas democracias absolutamente consolidadas e estabelecidas, é possível sim, é desejável, é necessário, faz bem estabelecer um controle social dessa imagem, de modo que a gente possa contemplar os objetivos máximos de cada um desses países e do nosso também.

Mitos ou concepções distintas? Notas para o debate sobre feminicidios no Brasil

Izabel Solyszko Gomes 

Assistente Social no Centro de Referência de Mulheres da Maré Carminha Rosa – Mestre em Serviço Social. Doutoranda em Serviço Social na UFRJ. Pesquisadora na área de violência de gênero e feminicidios. 

A violência de gênero praticada contra as mulheres tem uma expressão letal, ou seja, mulheres morrem em decorrência de vivências violentas, são vitimadas no contexto de uma cultura patriarcal. O homicídio cuja vítima é mulher onde, o machismo, o sexismo e sua identidade de gênero foram fatores fundamentais para a ocorrência do crime, vem sendo chamado de feminicidio para dar visibilidade e politizar este fenômeno que não é de caráter privado ou interpessoal, mas tem numa sociedade desigual sua primeira base. 

O debate no Brasil ainda é recente, apesar do último Mapa da Violência (Wailselfisz, 2012) ter apontado crescimento nos homicídios de mulheres. Falar de feminicidios é um ato intencional e tem caráter político. No bojo da discussão emergem concepções distintas, mas também mitos e preconceitos. O exame da literatura¹, em especial, latino-americana (o Brasil é um dos últimos países a reconhecer a existência de feminicidios em seu território) e a análise minuciosa da realidade brasileira, num contexto de um grande território com diferenças culturais evidentes, é uma primeira forma de garantir coerência frente ao que se deseja enfrentar. 

O primeiro mito que identifico é afirmar que femicidio e feminicidio são fenômenos diferentes. De tudo que já li e ouvi, o que mais me chamou atenção foi a compreensão de que femicidio é todo homicídio com vítima mulher e feminicidio aquele decorrente do gênero da vítima e da violência contra ela praticada. É fato que existem disputas teóricas no campo da análise sobre os crimes e se bem, há autoras que denominam femicidio e outras, feminicidio apresentando concepções até antagônicas, a principal diferença não é de fato semântica. O primeiro uso do conceito se deu em inglês femicide e designava homicídios de mulheres num contexto sexista (Russell, 2006). A tradução mexicana e depois, apropriada por outros países da América Latina como Guatemala e El Salvador, privilegiou o uso de feminicidio para que o termo não fosse usado justamente como feminização do tipo criminal homicídio (Lagarde, 2006). Países como Costa Rica e Chile, fizeram a tradução direta do inglês e usam femicidio. No Brasil, Suely Almeida (1998) foi a primeira a usar o termo femicidio e também traduziu diretamente do inglês. Apesar de não termos nenhum livro traduzido do espanhol ou do inglês, o debate latino-americano tornou-se relativamente conhecido e finalmente, vemos em publicações e na mídia o uso indistinto dos termos. O que me parece realmente importante é a reivindicação de não falar de assassinatos ou homicídios de mulheres quando há violência de gênero e sim de feminicidios (ou femicidios). Nem todo homicídio de uma mulher é um feminicidio, mas há que verificar. O argumento de Lagarde é pertinente e me junto a ele, para não reduzirmos o debate ao campo penal. Quando falamos de feminicidios não estamos necessariamente reivindicando a criação de um novo tipo criminal, mas sim, evidenciando que o machismo mata sistematicamente mulheres. 

O segundo mito que identifico está baseado num cinismo de mais alto grau, pois afirma que no Brasil não ocorrem feminicidios. Que esta é uma realidade distante de países árabes que mutilam o corpo das mulheres, da China que assassina bebês do sexo feminino, da Guatemala e da Colômbia que vivem em guerra civil ou do México, onde corpos de mulheres são encontrados violados e mutilados. É até possível que no Brasil, as características dos feminicidios sejam outras. Suspeito que as relações afetivas ainda sejam as maiores causas de feminicidios em nosso país, seguidos do envolvimento com o tráfico de drogas e com as redes de prostituição. Mas não podemos perder de vista que a desigualdade de gênero sustentada num contexto patriarcal é a mesma, e mata mulheres em todo o mundo. Precisamos conhecer quais são as causas de feminicidios no Brasil e denunciá-las. Omiti-las ou negá-las com o mito de “aqui não acontece isto” é violar o direito das mulheres a viver uma vida livre de violência. 

O terceiro e último mito que quero apontar é o que invisibiliza o fenômeno ao alocar os fatos no âmbito “passional” ou de pura responsabilidade dos envolvidos. Se de fato, pesquisas vêm mostrando que no Brasil, os feminicidios são de caráter íntimo (Pasinato, 2004, Gomes, 2010), ou seja, são praticados por homens com quem a vítima mantinha ou manteve em algum momento uma relação afetiva, inclusive por seus atuais companheiros e pais de seus filhos, isto apenas revela um tipo de violência estrutural e legitimada socialmente. Se uma, duas, três, mil mulheres morrem neste contexto, certamente ele já deixou de ter qualquer sorte de motivação isolada. Ciúme e dificuldade de aceitação que o relacionamento acabou – motivos frequentemente apontados como causa – são apenas a aparência de um sistema patriarcal que conforma homens e mulheres em relação violentas, cujo fim, pode ser fatal. 

Concluo estas notas que são apenas, “começo de conversa”, reafirmando que a apropriação da literatura existente sobre o tema e a análise minuciosa do que acontece em nosso país, pode contribuir, e muito, para desconstruir mitos e potencializar o enfrentamento aos feminicidios. 

¹ Recomendo a leitura de autoras que têm produções em português Suely Almeida, Rita Segato, Maria das Dores Brito Mota e em espanhol, Marcela Lagarde, Júlia Monárrez, Ana Carcedo e Montsserrat Sagot, que apresentam ampla bibliografia sobre os feminicidios na América Latina.

Bibliografia: 

ALMEIDA, Suely Souza de. Femicídio: Algemas invisíveis do público-privado. Editora Revinter: Rio de Janeiro, 1998. 

GOMES, Izabel Solyszko. Femicidios: a (mal) anunciada morte de mulheres. Revista de Políticas Públicas, v.14, n1, 2010. Disponível em: . 2010. 

LAGARDE, Marcela. Del femicidio al feminicidio. In: Desde el jardin de Freud, vol.6, Universidad Nacional de Colombia. Bogotá, 2006. 

PASINATO, Wania. Justiça e Violência contra a Mulher: O papel do sistema judiciário na solução dos conflitos de gênero. 2ed. Editora FAPESP: São Paulo, 2004. 

RUSSELL, Diana. RADFORD, Jill. Feminicidio. La política del asesinato de las mujeres. CEIICH, UNAM, 2006. 

WAILSELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violencia 2012. Caderno Complementar 1: Homicidio de Mulheres no Brasil. Instituto Sangari. São Paulo, 2012. Disponível em: .