Direitos sexuais e reprodutivos em maio e início de junho 2014

No Brasil

O cenário da política sexual brasileira foi palco de retrocessos e medidas autoritárias no mês de maio, particularmente no campo dos direitos das mulheres. No final do mês, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que incluía o registro específico do aborto previsto em lei e em decisão do Supremo Tribunal Federal (gravidez por estupro, com risco de morte à gestante e feto anencéfalo) na tabela de serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  Dois dias depois, no entanto, a portaria foi revogada, sob pressão de parlamentares dogmáticos e conservadores que criticaram o texto, em mais um episódio no qual o Executivo cede a chantagem desses setores em temas ligados aos direitos sexuais e reprodutivos. Esse retrocesso gerou reação de entidades e movimentos de direitos humanos (que o SPW acompanhou), tendo em vista os efeitos deletérios que a ilegalidade do aborto no país tem sobre a saúde das mulheres. 

Também no final do mês, em Niterói (região metropolitana do Rio de Janeiro), a polícia invadiu prédio onde prostitutas trabalham e interditou os 4 andares ocupados por elas com a justificativa de “ter sido constatado péssimo estado de conservação das instalações”. As prostitutas foram vítimas de agressão e afirmaram ter sido abusadas e estupradas, além de ter seus pertences roubados. A Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) condenou a ação policial, destacando que ações dessa natureza potencializam o estigma e a discriminação e, consequentemente, a vulnerabilidade das profissionais do sexo em relação a doenças sexualmente transmissíveis, inclusive HIV/Aids. 

No mundo
No cenário global, no entanto, tivemos algumas boas notícias. Considerando-se o contexto regional africano, o fato político mais significativo do mês foi a aprovação pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos em sua 55ª Sessão Ordinária de uma primeira resolução que condena as violações de direitos humanos por razão da identidade de gênero e orientação sexual das pessoas, seja por atores estatais ou por atores e não-estatais. A resolução também exige que os Estados Africanos criem mecanismos de defesa e promoção dos direitos desses indivíduos. 

Em seguida, na 44ª Assembleia Geral da OAS, os estados americanos aprovaram a sétima resolução que também trata das violações de direitos humanos que afetam as pessoas cuja orientação sexual e identidade de gênero diferem da norma dominante, um texto que havia sido abertamente atacado por forças conservadoras, inclusive através da posição expressa pelo governo do paraguaio. 

Na Dinamarca, o Parlamento aprovou lei que autoriza a mudança de gênero sem a necessidade de diagnóstico de “transtorno de identidade de gênero” (em inglês). Assim, a auto-declaração do gênero é suficiente para as alterações legais, não sendo mais necessárias intervenções corporais e tratamento psicológico. 

A Organização Mundial da Saúde também lançou um documento que conta com a assinatura de outras agências da ONU recomendando a eliminação da esterilização forçada e coercitiva, inclusive como requisito para a cirurgia de readequação de sexo.  De acordo com o texto (em inglês), a oferta de esterilização através de leis e políticas deve garantir que os procedimentos sejam feitos a partir de uma decisão livre e plena do indivíduo.

Mas também se contabilizam notícias sombrias. Por exemplo, no início de junho, correu pelo mundo a notícia de quequase 800 esqueletos de bebês foram encontrados ao lado de um antigo convento na Irlanda. O lugar abrigou, entre 1925 e 1961, mulheres jovens que engravidaram fora do casamento, fato considerado imoral na época e que, portanto, justificava a reclusão das jovens. A revelação dos corpos, cujas mortes foram causadas por fome e doenças infecciosas, levou autoridades irlandesas a abrirem investigação,