10 anos da Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340 de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conhecida popularmente como a “Lei Maria da Penha”, completou 10 anos. Apesar de significar um avanço, a lei não foi suficiente para impedir o aumento no número de homicídios contra mulheres no Brasil, país que ocupa o 5º lugar em morte de mulheres por violência no mundo. Ainda há muito que avançarmos nesta questão e cada vez mais a psicologia deve estar presente neste enfrentamento. É necessário que a/o psicóloga/o esteja atenta/o a essas situações, conheça a rede de proteção às mulheres vítimas de violência e a Lei de Notificação Compul-sória (Lei nº 10.778/2003), que trata da obrigatoriedade de comunicar às autoridades casos de suspeita, ou comprovação, de agressões sofridas pela pessoa atendida. Notificar a violência é preciso!
Em 8/8, o CRP SP realizou o Seminário 10 anos Lei Maria da Penha: perspectivas de atendimento a mulheres em situação de violência, que abordou as especificidades no atendimento à população de mulheres negras, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis; o impacto jurídico e social da Lei Maria da Penha nos equipamentos socioassistencial e de saúde, bem como para onde o trabalho da/o psicóloga/o deve se orientar em casos de violência.
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terça-feira, 23 de agosto de 2016
10 anos da Lei Maria da Penha
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