sexta-feira, 7 de setembro de 2012

A Convenção do Cairo e seu processo de revisão de 20 anos

A Convenção Internacional sobre População e Desenvolvimento – CIPD, amplamente conhecida como a Convenção do Cairo, de 1994, instituiu internacionalmente as bases para uma visão de desenvolvimento fundada na importância das pessoas como sujeitos de direito.
O documento resultante da CIPD foi o Programa de Ação do Cairo. Hoje ratificado por 179 países, ele traça iniciativas no âmbito da população, igualdade, direitos, educação, saúde, ambiente e redução da pobreza. Entre os marcos trazidos pela CIPD e seu Plano de Ação estão diretrizes para:
  • Proporcionar o acesso universal ao planejamento familiar e serviços de saúde sexual e reprodutiva e direitos reprodutivos;
  • Assegurar a igualdade de gênero, empoderamento das mulheres e a igualdade de acesso das meninas à educação;
  • Abordar o impacto individual, social e econômica da urbanização e migração;
  • Apoiar o desenvolvimento sustentável e abordar as questões ambientais associadas a mudanças populacionais.

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