quinta-feira, 28 de abril de 2011

Senado: Lei Maria da Penha: aprovado fim do direito à suspensão de processo

Pessoas acusadas de terem cometido crime de violência doméstica contra a mulher poderão perder o direito a suspensão do processo. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em caratér terminativo , projeto (PLS 49/11) com esse teor, que agora vai à Câmara dos Deputados
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Senado: Lei Maria da Penha: aprovado fim do direito à suspensão de processo

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